norma nº 1458/2006

Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
LEI Nº. 1.458/2006.
“ALTERA A LEI Nº. 1.262/01 DE 30/10/01, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANTONIO LUIZ MARIANI, Prefeito Municipal de Anchieta —
Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica criado na lei nº. 1.262/01 de 30/10/01, Anexo I, Grupo
V — Técnico científico, o cargo de Farmacêutico/Bioquímico, nível 53, vencimento índice
6.0030, carga horária 40 horas semanais.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, serão por
conta de dotações orçamentárias próprias do Orçamento Municipal, vigente em cada
exercício financeiro, parte destinada ao Fundo Municipal de Saúde do Município de
Anchieta.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC), 18 de Maio DE 2006.
ANTO LUIZ MARIANI
Prefeito Municipal
I
Certifico que a presente Lei
foi sancionada e publicada
nesta data e na forma da Lei.
Em, 18 de maio de 2006.
Secretária Municipal de Administração
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
ANEXO I
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº. 1.262/01
Grupo/Categoria Nível da | Número de | Vencimento | Carga
Categoria | Vagas Índice Horária
Funcional x
Grupo V
Técnico científico
Administrador 51 01 5.6632 40 horas
Fonoaudiólogo 33 01 6.0030 40 horas
Psicólogo 53 01 6.0030 40 horas
Fisioterapeuta 53 01 6.0030 40 horas
Farmacêutico/Bioquímico + SM 01 6.0030 40 horas
| Contador Geral 58 01 9.4343 40 horas