norma nº 1475/2006

Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
LELN?. 1.47:
“DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DE
CONFRONTAÇÕES DE PARTE DOS LOTES URBANOS Nº. 132 E 133 E, CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANTONIO LUIZ MARIANI, Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Santa
Catarina,
Faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de
Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica a provada a retificação de área e de confrontações de parte dos
lotes urbanos nº. 132 e 133, de propriedade de Alderio Assolini, CPF. Nº. 345.940.609-
78.
AREA RME MATRI 4.896.
Parte dos lotes urbanos nº. 132 e 133, com áreas respectivas de 444,20
m2 e 372,40 m2, totalizando 816,60 m2 (Oitocentos e dezesseis vírgula sessenta
metros quadrados).
Segue abaixo as confrontações:
*Noroeste: Com 21,37 metros com a Rua Minas Gerais.
* Sudoeste: Com 46,00 metros com o lote nº. 131.
* Sudeste: Com 16,00 metros com o lote urbano nº. 134.
* Nordeste: Em duas linhas a primeira com 30,48 metros, sendo 23,37 com o
lote nº. 132 e 7,11 com parte do lote nº. 133 e a segunda com parte do lote nº. 133 com
16,00 metros.
AREA RETIFICADA.
Parte dos lotes urbanos nº. 132 e 133, com áreas respectivas de 490,40
m2 e 378,20 m2, totalizando 868,60 m2 (Oitocentos e sessenta e oito vírgula sessenta
metros quadrados).
Segue abaixo as confrontações da área retificada:
*Noroeste: Com 22,40 metros com a Rua Minas Gerais.
* Sudoeste; Com 46,00 metros com o lote nº. 131.
* Sudeste: Com 16,00 metros com o lote urbano nº. 134.
* Nordeste: Em três linhas a primeira com 18,05 metros, com parte do lote
nº. 132, a segunda com 13,00 metros, sendo 5,42 metros com parte do lote nº. 132 e 7,58
metros com parte do lote nº. 133, e a terceira com parte do lote nº. 133 com 16,00 metros.
Estado de Santa Catarina
financeiro.
Prefeitura Municipal de Anchieta
Art. 2º As despesas decorrentes para a execução da presente Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal, vigente em cada exercício
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC),
Em 22 de junho de 2006
QUA
ANT LUIZ MARIANI
Preféito Municipal.
Certifico que a presente Lei
foi sancionada e publicada
nesta data e na forma da Lei.
Em, 22 de junho de 2006.
'h Q á j]
Secretária Municipal de Administração
MEMORIAL DESCRITIVO DE DESMEMBRAMENTO
PARA FINS DE ANEXAÇÃO
O presente memorial trata do desmembramento de dois lotes, visando a anexação
das duas áreas desmembradas originando um terceiro lote.
DESMEMBRAMENTO 01
Parte dos lotes urbanos nº 132 e 133, com área em conjunto de 378,00 m2. sem
benfeitorias, de OSNY PRESTES DE OLIVEIRA CPF nº 106.115.849-72, sito na Rua Pe. Roque
centro da cidade de Anchieta, estado de Santa Catarina, conforme MATRICULA Nº 2.335.
Esta área será dividida em duas novas áreas. A área remanescente de 324,00 m2
(Trezentos e vinte e quatro metros quadrados), e outra com 54,00 m2 (cinquenta e quatro
metros quadrados), para fins de anexação.
Abaixo seguem as confrontações do lote primitivo e de parte dos lotes após o
desmembramento.
ANTES DO DESMEMBRAMENTO
Parte dos lotes urbanos nº 132 e 133, com área em conjunto de 378,00 m2 sem
benfeitorias.
Segue abaixo as confrontações:
*Noroeste: Com 29,00 metros com parte do mesmo lote nº 132.
*Nordeste: Com 12,00 metros com a ma Pe. Roque,
*Sudoeste: Com 13,00 metros com parte dos lotes nº 132 e 133.
*Sudeste: Com 34,00 metros com parte do lote nº 133.
APÓS O DESMEMBRAMENTO:
Área desmembrada
A área desmembrada totaliza uma extensão de 54,00 m2 de parte dos lotes urbanos
nº 132 e 133 sem benfeitorias, para fins de anexação.
*Noroeste: Com 2,00 metros com parte do mesmo lote nº 132.
*Nordeste: Com 12,00 metros com parte dos lote nº 132 enº 133.
*Sudoeste: Com 13,00 metros com parte dos lotes nº 132 e 133.
*Sudeste: Com 7,00 metros com parte do lote nº 133.
Área Remanescente
A área remanescente totaliza uma extensão de 324,00 m2 de parte dos lotes urbanos
nº 132 e 133, sem benfeitorias.
Segue abaixo as confrontações da área Remanescente:
*Noroeste: Com 27,00 metros com parte do mesmo lote nº 132.
*Nordeste: Com 12,00 metros com a rua Pe. Roque.
*Sudoeste: Com 12,00 metros com parte dos lotes nº 132 e 133.
*Sudeste: Com 27,00 metros com parte do lote nº 133.
DESMEMBRAMENTO 02
Parte dos lotes urbanos nº 132 e 133, com áreas respectivas de 490,40 m2 e
378,20 m2, totalizando 868,60 m2 (Oitocentos e sessenta e oito vírgula sessenta metros
quadrados), sem benfeitorias, de propriedade de ALDERIO ASSOLINI, CPF Nº
345.940.609-78.
Esta área será dividida em duas novas áreas. A área remanescente de 658,00 m2
(Seiscentos e cinqiienta e oito metros quadrados), e outra com 210,60 m2 (Duzentos e dez
virgula sessenta metros quadrados), para fins de anexação.
ANTES DO DESMEMBRAMENTO
Parte dos lotes urbanos nº 132 e 133, com áreas respectivas de 490,40 m2 e 378,20
m2, totalizando 868,60 m2 (Oitocentos e sessenta e oito vírgula sessenta metros quadrados).
Segue abaixo as confrontações da área :
*Noroeste: Com 22,40 metros com a Rua Minas Gerais.
* Sudoeste: Com 46,00 metros com o lote nº 131.
* Sudeste: Com 16,00 metros com o lote urbano nº 134.
* Nordeste: Em três linhas a primeira com 18,05 metros, com parte do lote nº 132, a
segunda com 13,00 metros, sendo 5,42 metros com parte do lote nº 132 e 7,58 metros com parte do
lote nº 133, e a terceira com parte do lote nº 133 com 16,00 metros.
APÓS O DESMEMBRAMENTO:
Área desmembrada
A área desmembrada totaliza uma extensão de 210,60 m2 (Duzentos e dez virgula
sessenta metros quadrados), de parte dos lotes urbanos nº 132 e 133 sem benfeitorias, para
fins de anexação.
*Noroeste: Com 9,00 metros com a Rua Minas Gerais.
* Sudoeste: Com 30,00 metros com parte dos lotes nº 132 e nº 133,
* Sudeste: Com 2,60 metros com parte do lote nº 133.
* Nordeste: Em duas linhas a primeira com 18,05 metros, com parte do lote nº 132, a
segunda com 13,00 metros, sendo 5,42 metros com parte do lote nº 132 e 7,58 metros com parte do
lotenº 133.
Área Remanescente
A área remanescente totaliza uma extensão de A área remanescente de 658,00 m2
(Seiscentos e cinquenta e oito metros quadrados), de parte dos lotes urbanos nº 132 e 133, sem
benfeitorias.
Segue abaixo as confrontações da área Remanescente:
*Noroeste: Em duas linhas, a primeira com 13,40 metros com a Rua Minas Gerais e a
segunda com 2,60 metros com parte do lote nº 133.
* Sudoeste: Com 46,00 metros com o lote nº 131,
* Sudeste: Com 16,00 metros com o lote urbano nº 134.
* Nordeste: Em duas linhas a primeira com 30,00 metros com o parte dos lotes nº 132
enº 133 ea segunda com 16,00 metros com parte do lote nº 133.
LOTE ORIGINADO PELAS ÁREAS DESMEMBRADAS
Áreas de 54,00 m2 de parte dos lotes urbanos nº 132 e 133 sem benfeitorias, para
fins de anexação e a área de 210,60 m2 (Duzentos e dez virgula sessenta metros quadrados), de
parte dos lotes urbanos nº 132 e 133 sem benfeitorias, para fins de anexação, originando o
seguinte lote:
Parte dos lotes nº 132 e nº 133 com áreas respectivas de 197,40 m2 e 67,20 m2
totalizando uma área de 264,60 m2 (Duzentos e sessenta e quatro virgula sessenta metros
quadrados), sem benfeitorias.
Segue abaixo as confrontações da Nova àrea:
*Noroeste: Em duas linhas, a primeira com 2,00 metros com parte do lote nº 132 e a
segunda com 9,00 metros com a Rua Minas Gerais.
* Sudoeste: Com 30,00 metros com parte dos lotes nº 132 e 133.
* Sudeste: Com 9,60 metros com parte do lote nº 133.
* Nordeste: Em duas linhas, a primeira com 18,05 metros com parte do lote nº 132, a
segunda com 12,00 metros com parte dos lotes nº 132 enº 133 com 12,00.
As disposições dos lotes podem ser observadas nos mapas em anexo.
Anchieta se, Maio de 2.006.
4 ;
Eng. Máfcos Antônio Ortolan
. Civil - CREA 40.830-3
DESMEMBRAMENTO | |
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a do MANIM CÃO:
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á 50,00 an | 50,00 AREA: 197,40 MP]
RUA MINAS GERAIS E RUA MINAS GERAIS
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA
"ESCALA - 1 / 1000
ANCHIETA SC
ESCALA - 1 7 1000
ANCHIETA SC
MAIO DE 2006
pn DE 2006
(
REPUBLICA FEDERATIVA DO A
g
Livro Nº.35
Fis. Nº.738 W9. 4.388 - Geral
Traslado
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. Fá
SAIBAK quantos esta escritura publtca virem que, aos zes,
sete dtas do mes de setembro do ano de mil novecentos e of
tenta e sete (17.09.1987), nesta ctdade de anchteta, Comar
ca de Campo Erê, Estado de Santa Catarina, em Cartório, pg
rante mim, Penfcio Afonso Hoffmann, Escrivão de Paz, compa
receram partes entre st Justas, avindas e contratadas a sa
ber: de um lado, como outorgantes vendedoras PISRINA KARIA
FRARE ASSOLINI 6 SILOÁ RITA AZZOLINI, brastletras, a pri —
metra viuva, do lar, restdente e domiciliada nesta ctdade,
inscrita no CPF sob o nº.732.791.619-91, portadora da car-
tetra de identidade de RG nº 9. 13R-2,955.958-S5P/SC, a segun
da solteira, mator emancipada, balconista, residente e do
miciltada na cidade de Campo Bom, Estado do Rto Grande do
Sul, nascida aos 20 de outubro de 1968, filha de Joãao, dt-
go, João Axzolini e Pierina Haria Frare, inscrita no CPP —
sob o nº,453.820.230-20, portadora da certidão de nascimen
to de nº,1.365, expedida por este Cartório, sendo a segun-
da neste ato representada por seu bastante procurador VAL=
KIR JOÃO GORCZVSSKI, brastletro, casado, eletricista, rest
dente e domiciliado nesta cidade, inscrito no CPF sob o nº
460,337.269-87, portador da carteira de identidade de RG -
nº. 12R-1.383,506-5 SSI/S0, conforms procuração lavrada no 1£
vro nºl4, às fls.024, deste Cartorto; e, de outro lado, co
mo outorgado comprador ALDERIO ASSOLINI, brastleiro, casa-
do, com Cleide Teresinha Assolint, pelo Regime da Comunhão
Universal de Bens, antertormente a vigência da Let nº6.515/
7?, eletricista, residente e domiciliado nesta cidade, ins
crito no CPF sob o nº,345,940.609-79, portador da certidao
de casamento civil de nº.277, expedida por este Cartório e
da carteira de tdentidade de RG nº.13R-712.195-55I/SC, os
presentes, conhecidos de mim, Escrivão de Paz, do que dou
fé. Pelas outorgantes vendedoras, a segunda por seu procu-
rador, me foi dito que, a justo título são senhoras e 1egf
timas possuidoras DE PARTES IDEAIS DE PARTE DOS LOTES URBA
NOS Wº5.132 e 133 (cento e trinta e dois e cento e trinta
e tres), com a area superficial de 765, 525m2, sendo da pri
metra outorgante vendedora a área ideal de 7l4,45m2 e da
segunda outorgante vendedora a área ideal de 51,075m2, sem
benfeitorias, sttuados na Rua Ninas Gerais, nesta cidado ,
confrontando dentro da area mator de 816,60n9, constante -— q
da area em conjunto de parte dos lotes urbanos nºs.132 e Si
133, com as áreas respectivas de 444,80n2 e 378, 40n2, cuja &
área mator confronta: ao FOROESTE, com a Rua Kinas Gerais, po]
numa extensão de 21,37 metros; ao SUDOISTE, com o lote ur- e
bano nº.131, em 46,00 metros; ao SUDESTE, com o lote urba-
no nº.134, em 16,00 metros; ao NORDESTE, com parte do lote
urbano nºl32, em 23,37 metros e com parte do lote nº133 ,
em ?,11 metros e 16,00 metros, em linha quadrada; havidos,
por Formal de Partilha, passado aos 25 de agosto de 1986 ,
respectivamente, pelo valores de 226.984,00 e 02$498,00 ,
devidamente registrado sob os nºs, digo, sob o nº.1-4.896,
po Cartório de Registro de jImóveis da Comarca de Campo F=
res e que, possuindo os imóveis acima descritos livres e
ALPaque Mu
E
rel, SOI/2 sério <
desembaraçados de quaisquer ónus, estando justas e contra-
tadas para vendê-los ao outorgado comprador, como por bem
desta escritura e na melhor forma de direito efetivamente
vendidos os tem, permanecendo os imoveis em comum e indivi
sa dentro da área mator, pelo preço certo e ajustado de -
C2$35.000,00 (trinta e cinco mil cruzados), valor este im-
pugnado pela Exatoria Estadual, para fins fiscais, para Csf
47.000,00 (quarenta e sete mtl cruzados), valor da venda -
que confessam e declaram já haverem recebido, pelo que dão
ao mesmo outorgado comprador plena, geral e trrevogavel -
quitação de pagas e satisfeitas, pera nunca mais o repeti-
rem e desde Já transferem-lhe toda posse, jus, ,domínio, di
reitos e ação, por bem desta escrt tura e da cláusula Cons-
titutt, que exerciam sobre os imoveis ora vendidos, para -
que deles o mesmo outorgado comprador úse, goze e disponha
livremente como seus que ficam sendo, obrigando-se, as ou-
torgantes vendedoras, por st e suas sucessoras a fazer es-
ta venda “Para sempre boa, firme e valiosa, respondendo pe-
la evicção de diretto quando chamadas à autorta pondo a —
par e a salvo o outorgado comprador de quaisquer dúvidas -
futras,digo, futuras. Pelo outorgado comprador me fot dito
gue na verdade acha-se contratado con as outorgantes vende
doras. Pelas partes me fot dito que aceitavam a presente —
venda e compra e esta escritura em todos os seus termos, do
que dou fe. O imposto sobre transmissão de Bens Imóveis foi
recolhido na agência do BESC desta cidade, aos 09,09,1987 ,
no valor de Ca$940,00, conforma Guta devidanente autentica
da sob o nº.185, a qual fica arquivada neste Cartório, 4 —
presentaram as certidões negativas das rasendas Nunictpal
e estadual, expedidas em 09 de setembro de 1957, as quais
ficam arquivadas. neste Cartório. As certidões negativas de
ônus e Retpersecutória, serão apresentadas, pelas Partes,u
ma ver que as mesmas dispensam as suas apresentações para
o ato da lavratura da presente, assumindo todos os riscos
que possam advir por este ato, quando da apresentação da —
presente, para registro, Junto ao Cartório de registro de
Imóveis da Comarca. Deizam de apresentar a negativa da Fa-
senda Federal, por não fornecerem na repartição competente
conforme Ofício nº. 118/73, da Delegacta da Receita Federal
de Joaçaba, Comparecem, também, a presente escritura, dan-
do o seu pleno e irrevogável consentimento a presente ven-
da e compra, nos termos do artigo 1.132, do codigo Ctutl -
Brasiletro, visto que o outorgado comprador ser filho da
primeira outorgante vendedora, todos os demais filhos, gên
ros e noras da mesma primetra outorgante vendedora e que -—
são Alves 4ssolint e sua mulher Lourdes Assolint, brastlet
ros, casados, agricultores, residentes e domiciliados na
Linha São Peulo, neste Kunteípio, ênscritos no CP” sob o
nº,149,218.399-72, portadores da certidão de cosamento ct-
vil de nº.213, expedida por este Cartório; Idtolo Inês -
Klaus e seu marido Alfredo Klaus, brasileiros, casados, e-
la do lar e ele pedreiro, restdentes e domiciliados nesta ,,
(segue)
Ro. UBLICA FEDERATIVA DO BRASIL à Pica
&
Livro Nº. 35
Elas MM Ta 9, 4.388 - Geral
Traslado
cidade, inscritos no CPF sob o nº.296 129 859 87, portado-
res da certidão de casamento civil de nº.375, expeitda por
este Cartório; Deoneide Bendor e seu marido Darct Dender ,
brasiletros, casados, ela do lar e ele instrutor agrícola,
residentes e domiciliados nesta cidade, inscritos no CIP -
sob o nº,141.957.129-04, portadores da certidão de casamen
to civil de nº.154, expedida por este Cartório; Carmen Jus
tina Gorcaveski e seu marido Valmir João Gorcaveskt, brast
leiros, casados, ela do lar e ele eletricista, residentes
e domiciltados nesta ctdade, inscritos no CPP sob o nº.460
397 269 - 8?, portadores da certidão de casamento civil de
nº.244, expedida por este Cartório; Anoli Aszolint Hiqueo
e seu marido Julto Cesar Kiqueo, ela brasileira e ele ar -
gentino, casados, ele professor e ela contabilista, resi -
dentes e domiciliados na cidade de Canoas, Rt3, inscritos no
crr respectivamente sob os nºs.244 555 559-00 e 299 124 53
O-91, neste ato representados por seu bastanto procurador
Valmir João Gorcaveski, acima qualificado, conforme procu-—
ração lavrada no 1º Tabelionato de Notas da cidade de Ca —
noas,R3, cujo traslado fica arquivado neste Cartório; vir-
tes Therestnha Padilha, brasileira, casada, cantora, resi-
dente e domiciltada na cidade de Francisco Deltrão, Estado
do Paraná, inscrita no CPF sob o nº. 459.159.349-97, porta-
dora da cartetra de identidade de RG nº.3.391,434-55P/PR ,
neste ato representanda por seu bastante procurador Valmir
João Gorcaveskt, acima «qualificado, conforme ,procuração la
vrada no ltvro nº.14, às £15.035, deste Cartório e ainda ,
Siloã Rita Azzol int, acima qualificada como segunda outor-
gante vendedora, representada por seu procurador, Faluir
Jodo Gorcaveskt, também acima qualificado, conforme procu-
ração lavrada no livro nº.14, as f1s.024, deste Cartório .
Pelas partes me fot dito que assumem todos os riscos,pela
não concordância de João Padilha, marido de uirtes Theresi,
nha Padilha, visto que o mesmo esta em lugar incerto e não
sabido, que possam edvir por este fato. Assim o “isseran -
do que dou fé. 4 pedido das partes lavret esta escritura —
que lida e achada conforme, aceitam, outorgam e assinam na
minha presença, sendo que dispensam a presença de testenu-
nhas para o ato da presente, conforme autoriza A Proviment
nº22/01, do TJSC. Buy Grecia , Escrivão de
Paz, que a datilografeis,, conferi, achei Enio rnd, subscre-
vo, dou fê, assino em público e raso, s*
m teste." da verdado.
ariano 17 de setembro de 1957.
Le
ivao de Paz
dE Nos: ol ppédera”
Alda Pteritna Varia Frare tssolini
rel SOIS sério =V> = odorizzl
loa Rita Aazolini - procurador
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R. Ca? 25,00 S.R.F. u D.O.1. correspondente à transação
O Caf 100,00 constante deste tételo. (IN do SRF n.S0PE/1
SG. Caê 5,16
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Declaramos que emitimos e envinmos «o
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Anotação de Responsabilidade Técnica
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina
Profissional
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MARCOS ANTONIO ORTOLAN ENG. CIVIL 40830-3
Enlece Falco — - — E qe
RUA MATO GROSSO,267
Bairro ci Pa Mumeípio a ur Fone A
CENTRO | ANCHIETA sc 653.0232
Eta Visao
XXX XXX
= Contratante TIREI —
ALDERIO ASSOLINI 345.940.609-78
Endereço Coniralanio iê es
RUA MINAS GERAIS
Bairro Município di CEF TF Fone
CENTRO ANCHIETA 89970.000 se
—Resumo do Contrato
RETIFICAÇÃO DE ÁREA DOS LOTES Nº 132 E 133 COM 868,60 M2.
DESMEMBRAMENTO DE PARTE DOS LOTES URBANOS Nº 132, 133 COM ÁREA DE 1.246,60 MZ
SITO NA RUA MINAS GERAIS NO CENTRO DA CIDADE DE ANCHIETA SC.
Prasfroênorio: 25/05/06 trem 29/05/06 hiosidos: 300,00 PPPNNDE
= Identificação da Obra/Serviço a
ALDERIO ASSOLINI 345.940.609-78
Endereço obraserviço '
RUA MINAS GERAIS es o
e Co Munkipa — Er UF Fone E
CENTRO ANCHIETA 89970000 SC
— Assinaturas
AHT, 26/05/06 4 Kd - Ando “phone
Eno É (Arne . rat
df Eae CA Ud A a e CON pa
Reservado ao Responsável Técnico
Tipo de Anotação Atividades Técnicas —
Código/Tipo Vinculadas ART Nº Cianificação Nível Quantidade Unidade
vo —| ao |1 124660 | 14
ESSES FE da AOBDA [1 1.246,60 14
AO804 [1 1.246,60 14
Tskeiteo Participação Técnica —ymanisANTS— já
Rego / Nome do Profissional Raton
So os 9*
Entidade de Classe —
ASSENAR
Regularização
——————————— Descrição Complementar ei
DESMEMBRAMENTO DE PARTE DOS LOTES Nº 132 E 133 EM ANCHIETA, SC - ALDERIO ASSOLINI
E
Este documento só terá fé Pública se estiver devidamente selado e registrado pelo CREA-SC
vol