norma nº 1545/2007

as Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
5/07
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE
MÃES SÃO JUDAS E A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE
IDOSOS RENASCER DO MUNICIPIO DE ANCHIETA,
SC, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA
CATARINA.
FAÇO saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, — Fica pela presente Lei, declarado de Utilidade Pública Municipal, o
“CLUBE DE MÃES SÃO JUDAS”, com sede na Linha São Judas, neste Município e
Fórum de Comarca de Anchieta, Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob nº.
01.247.059/0001-41 e a “ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE IDOSOS RENASCER”,
com sede na Linha Prateleira, neste Município e Fórum de Comarca de Anchieta, Estado
de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob nº. 02.065.024/0001-54.
Art. 2º. — As Entidades ora declaradas de Utilidade Pública Municipal, ficam
asseguradas todas as vantagens, prerrogativas e direitos da legislação em vigor.
Art. 3º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. — Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINE
E DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC), 08 de Junho de 2007.
,
QUA QUM
AN! LUIZ MARIANI
PREFEITO MUNICIPAL
Certifico que a presente Lei
foi sancionada e publicada
nesta data e na forma da Lei
Em, 08 de Junho de 2007.
Secretária Municipal de Administração