norma nº 1551/2007

Estado de Santa Catarina
A PS Prefeitura Municipal de Anchieta
+ LEINº, 1,551/07
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E
UNIFICAÇÃO DE PARTE DO LOTE URBANO Nº. 234
E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DE
SANTA CATARINA.
FAÇO, saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica aprovado o desmembramento e unificação de parte do lote urbano
nº. 234 com área superficial de 1.220m? (um mil duzentos e vinte metros quadrados) com um
prédio de alvenaria medindo 27.00m? para fins comerciais, de propriedade da Sr. Inácio Lago e
família, residente na cidade de Anchieta, "Estado de Santa Catarina, conforme MATRICULA Nº.
4.014.
Desta área será desmembrada uma área com 108,75m? (cento e oito vírgula
setenta e cinco metros quadrados).
ANTES DO ERMIEMPRAMENTO
Lote urbano nº. 234,
Com uma construção em alvenaria com área de 27n?.
Confrontações do lote urbano nº. 234 com 1.220m?.
*Noroeste: Com a Avenida Anchieta, medindo 20,00 m.
*Nordeste: Com o Lote Urbano nº. 235, por linha seca.
*Sudoeste: Com o Lote Urbano nº. 233, por linha seca.
*Sudeste: Com o Lote Urbano nº. 162, pela sanga mandorin.
APÓS O DESMEMBRAMENTO:
Área desmembrada
A área desmembrada totaliza uma extensão de 108,75m? (Cento e oito vírgula
setenta e cinco metros quadrados). Sem benfeitorias.
Segue abaixo as confrontações da área desmembrada:
*Noroeste: Com a Avenida Anchieta, medindo 1,50 m.
*Nordeste: Com o Lote Urbano nº. 234, por linha seca.
*Sudoeste: Com o Lote Urbano nº. 233, por linha seca.
*Sudeste: Com o Lote Urbano nº. 162, pela sanga mandorin.
Área Remanescente de parte do lote nº. 234
A área remanescente totaliza uma extensão de 1.111,25m? (um mil
cento e onze virgula vinte e cinco metros quadrados), com uma construção em alvenaria,
com área de 27m?.
Segue abaixo as confrontações da área remanescente:
*Noroeste: Com a Avenida Anchicta, medindo 18,50 m.
*Nordeste: Com o Lote Urbano nº. 235, por linha seca.
*Sudoeste: Com o Lote Urbano nº, 233, por linha seca.
*Sudeste: Com o Lote Urbano nº. 162, pela sanga mandorin.
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
UNIFICAÇÃO DA ÁREA DESMEMBRADA DO LOTE U Nº. 234
PARA PARTE DO LOTE URBANO Nº. 233.
Confrontações de parte do “lote urbano nº. 233 com uma extensão de 978,40m?
(novecentos e setenta e oito vírgula quarenta metros quadrados), sem benfeitorias, de propriedade
do Sr. José Carlos Juliani, situado na Avenida Anchieta, na Cidade de Anchieta, conforme
matricula nº. 2.477.
ANTES DA UNIFICAÇÃO:
*Noroeste: Com a Avenida Anchieta, medindo 5,50 m.
*Nordeste: Com o Lote Urbano nº. 234, por linha seca.
*Sudoeste: Com o Lote Urbano nº. 232, com 33,70m e parte do mesmo lote nº. 233.
*Sudeste: Pela sanga mandorin.
PARTE DO LOTE URBANO Nº. 234 COM ÁREA DE 108,75Mº (CENTO E
OITO VÍRGULA SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS) E O LOTE URBANO
Nº. 233 COM ÁREA DE 978,40M? (NOVECENTOS E SETENTA E OITO VÍRGULA
QUARENTA METROS QUADRADOS) , QUE PASSARÁ A SER LOTE Nº. 233 COM
ÁREA DE 1.087,15M? (UM MIL E OITENTA E SETE VÍRGULA QUINZE METROS
QUADRADOS), SEM BENFEITORIAS COM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES.
*Noroeste: Com a Avenida Anchieta, medindo 7,00 m.
*Nordeste: Com o Lote Urbano nº. 234, por linha seca.
*Sudoeste: Com o Lote Urbano nº. 232, com 33,70m e parte do mesmo lote nº. 233,
*Sudeste: Pela sanga mandorin
Art. 2º Os lote urbanos constantes do presente desmembramento, a partir da entrada
em vigor da Lei, farão parte do perímetro urbano, com a inclusão na cobrança do Imposto Predial
e Territorial Urbano — IPTU. 5
Art. 3º As despesas decorrentes para a execução da presente Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal, vigente em cada exercício
financeiro.
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC), 08 de Agosto de
2007.
4 Z MARIANI
PREFEITO MUNICIPAL
Certifico que a presente Lei
foi sancionada e publicada
nesta data e na forma da Lei.
Em, 08 de Agosto de 2007.
A
Eloisa Sulfredini
Secretária Municipal de Administração