norma nº 1579/2007

Estado de Santa Catarina
e —
Prefeitura Municipal de Anchieta
LEINº. 1.579/07
MODIFICA A NOMENCLATURA DO PROJETO
1.056 PARA 1.070 E SUA DESCRIÇÃO,
CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.563/2007,
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Santa Catarina,
Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica modificada a nomenclatura do projeto de nº. 1,056
- Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Agricultura, constante da Lei
Municipal nº. 1.563, de 12 de setembro de 2007, para 1.070 - Aquisição de uma
Retroescavadeira — Programa PRODESA-MAPA, com efeito retroativo à data da
legislação instituidora, objetivando a aquisição de equipamento para os serviços da
Agricultura deste Ente Federal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC), 18 de Outubro
de 2007.
: JAQAUA
AI paris LUIZ MARIANI
EITO MUNICIPAL
Certifico que a presente Lei
foi sancionada e publicada
nesta data e na forma da Lei.
A am je de 2007.
feudo. Su ini
Secretária Municipal de Administração