norma nº 1584/2007

Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
LELN?º. 1.584/07
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
ASSOCIAÇÃO DO MUNICIPIO DE ANCHIETA, SC, E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Santa Catarina,
Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica pela presente Lei, declarado de Utilidade Pública Municipal A
AMASC —- ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ANCHIETENSE SERVINDO A
COMUNIDADE, inscrito no CNPJ sob nº. 07.534.356/0001-54, com sede na Avenida
Anchieta, 620, neste Município e Fórum de Comarca de Anchieta, Estado de Santa
Catarina.
Art. 2º. — A Associação ora declarada de Utilidade Pública Municipal, fica
assegurada todas as vantagens, prerrogativas e direitos da legislação em vigor.
Art. 3º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º, — Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. — Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC), 19 de
Novembro de 2007.
QU
ANTONIO LUIZ MARIANI
PREFEITO MUNICIPAL
Certifico que a presente Lei
foi sancionada e publicada
nesta data e na forma da Lei.
Em, 19 de Novembro de 2007.
isa Suifredimi
Secretária Municipal de Administração