| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1595 / 2007 |
| Date | 2007-12-14 |
| Ementa | Amplia o Número de Vagas do Cargo de Auxiliar de Creche. |
| native_id | 1992 |
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Anchieta LEIN”. 1.595/07 AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Santa Catarina, Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ampliado o número de vagas do cargo constante da Lei 1.262/2001, de 30 de outubro de 2001: T— Auxiliar de Creche, ampliado em mais cinco vagas; Art, 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão à conta dos respectivos créditos orçamentários e seguintes. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC), 14 de Dezembro de 2007. CUA AN TO LUIZ MARIANI PREFEITO MUNICIPAL Certifico que a presente Lei foi sancionada e publicada nesta data e na forma da Lei. Em, 14 de Dezembro de 2007 Secretária Municipal de Administração