norma nº 6/2009

Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/09
ALTERA O ANEXO H, DO QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL
Nº. 1.260/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste
Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
dm 1º O ANEXO II, QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO, instituído com o advento do Art. 6º, da Lei Municipal
nº. 1.260, de 30 de outubro de 2001, passa a vigorar em conformidade com o disposto no
novo Anexo II, parte integrante desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à
conta dos respectivos créditos orçamentários vigentes.
Art. 3º Ficam automaticamente ajustadas as matérias
orçamentárias em execução, mormente as constantes das Leis LDO e LOA.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA-
(SC), em 25 de junho de 2009.
Qu
ANT; LUIZ MARIANI
Ii: O MUNICIPAL
Certifico que a presente T.ei
Foi sancionada e publicada
Nesta data e na forma da Lei.
Em, 25 de Junho de 2009.
Eloisa Su o fo.
Secretária Municipal de Administração
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
HOSPITAL MUNICIPAL ANCHIETENSE - AUTARQUIA
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ANEXO II
GRUPO / CATEGORIA . | NÚMERO
NÍVEL | VENCIMENTO DE
| EXPRESSO EM | VAGAS
GRUPO VI — ÍNDICE
COMISSIONADOS | |
Diretor Administrativo €c-1 9.8811 01
Diretor Adjunto CCc-2 3.1150 01
Assessor de Direção Cc-3 2.2087 02
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA-(SC), em 25 de junho de
2009.
UA QUA
ANT JUIZ MARIANI
PREFEIÃO MUNICIPAL