norma nº 1607/2008

Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
LEI Nº. 1.607/08
“DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DOS LOTES
URBANOS Nº. 86, 87 e 91, e CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Prefeito Municipal do Município de Anchieta, Estado de Santa
Catarina,
FAZ saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica aprovado o desmembramento dos lotes urbanos nº. 86, nº. 87 e nº, 91 com
áreas respectivas de 1.012,00 m2 (Hum mil e doze metros quadrados), sem benfeitorias, situados na Rua
Olinda e Rua Minas Gerais, no centro da cidade de Anchieta SC, de propriedade do Sr, Ildo Meotti, CPF
nº. 386.439.799-53 e sua esposa Ilse Piccoli Meotti CPF nº. 664.812.879-87, conforme MATRICULA Nº.
3.994, MATRICULA Nº. 3,993 e MATRICULA Nº. 3.995.
Abaixo seguem as confrontações dos lotes primitivos e de parte dos lotes após o
desmembramento. O presente memorial visa anexar algumas áreas desses desmembramentos.
DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 86
ANTES DO DESMEMBRAMENTO
Lote urbano nº. 86.
Lote urbano nº. 86 com área de 1.012,00 m2 (Hum mil e doze metros quadrados), sem
benfeitorias, situado na Rua Olinda esquina com a Rua Minas Gerais, no centro da cidade de Anchieta SC.
Segue abaixo as confrontações:
*Noroeste: Com 44,00 metros, com a Rua Minas Gerais.
*Sudeste: Com 44,00 metros, com o lote nº. 87, por linha seca.
*Sudoeste: Com 23,00 metros, com a Rua Olinda.
*Nordeste: Com 23,00 metros, com parte do lote urbano nº. 91 por linha seca,
APÓS O DESMEMBRAMENT!
Área desmembrada 01
A área desmembrada 01 totaliza uma extensão de 480,00 m2 (Quatrocentos e
oitenta metros quadrados), sem benfeitorias de Parte do lote urbano nº, 86, situado na Rua
Olinda esquina com a Rua Minas Gerais, no centro da cidade de Anchieta SC.
Segue abaixo as confrontações da área desmembrada 01:
*Noroeste: Com 30,00 metros, com a Rua Minas Gerais.
*Sudeste: Com 30,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 86, por linha seca.
*Sudoeste: Com 16,00 metros, com a Rua Olinda.
*Nordeste: Com 16,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 86, por linha seca.
Área desmembrada 02
A área desmembrada 02 totaliza uma extensão de 276,00 m2 (Duzentos e setenta
e seis metros quadrados), sem benfeitorias de Parte do lote urbano nº. 86, situado na Rua
Minas Gerais, no centro da cidade de Anchieta SC. ESTA AREA SERÁ DESMEMBRADA PARA
FINS DE ANEXAÇÃO.
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Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
Segue abaixo as confrontações da área desmembrada 02:
*Noroeste: Com 12,00 metros, com a Rua Minas Gerais.
*Sudeste; Com 12,00 metros, com parte do lote nº. 87, por linha seca.
*Sudoeste: Com 23,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 86, por linha seca.
*Nordeste: Com 23,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 86, por linha seca.
Área desmembrada 03
A área desmembrada 03 totaliza uma extensão de 210,00 m2 (Duzentos e dez
metros quadrados), sem benfeitorias de Parte do lote urbano nº. 86, situado na Rua Olinda, no
centro da cidade de Anchieta SC. ESTA AREA SERÁ DESMEMBRADA PARA FINS DE
ANEXAÇÃO.
Segue abaixo as confrontações da área desmembrada 03:
*Noroeste: Com 30,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 86, por linha seca.
*Sudeste: Com 30,00 metros, com parte do lote nº. 87, por linha seca.
*Sudoeste: Com 7,00 metros, com a Rua Olinda,
*Nordeste: Com 7,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 86, por linha seca.
Área remanescente
A área desmembrada totaliza uma extensão de 46,00 m2 (Quarenta e seis metros
quadrados), sem benfeitorias de Parte do lote urbano nº. 86, situado na Rua Minas Gerais, no
centro da cidade de Anchieta SC, ESTA AREA SERÁ DESMEMBRADA PARA FINS DE
ANEXAÇÃO.
Segue abaixo as confrontações da área remanescente:
*Noroeste: Com 2,00 metros, com a Rua Minas Gerais.
*Sudeste: Com 2,00 metros, com parte do lote nº. 87, por linha seca.
*Sudoeste: Com 23,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 86, por linha seca.
*Nordeste: Com 23,00 metros, com parte do lote nº. 91, por linha seca.
DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 87
ANTES DO DESMEMBRAMENTO
Lote urbano nº. 87.
Lote urbano nº. 87 com área de 1.012,00 m2 (Hum mil e doze metros quadrados), sem
benfeitorias, situado na Rua Olinda, no centro da cidade de Anchieta SC.
Segue abaixo as confrontações:
*Noroeste: Com 44,00 metros, com o lote nº. 86, por linha seca.
*Sudeste: Com 44,00 metros, com o lote nº. 88, por linha seca.
*Sudoeste: Com 23,00 metros, com a Rua Olinda.
*Nordeste: Com 23,00 metros, com parte do lote urbano nº. 91 por linha seca.
APÓS O DESMEMBRAMENTO:
Área desmembrada 01
A área desmembrada 01 totaliza uma extensão de 450,00 m2 (Quatrocentos e
cinquenta metros quadrados), sem benfeitorias de Parte do lote urbano nº, 87, situado na Rua
Olinda, no centro da cidade de Anchieta SC.
Segue abaixo as confrontações da área desmembrada 01:
*Noroeste: Com 30,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 87, por linha seca.
*Sudeste: Com 30,00 metros, com o lote nº. 88, por linha seca.
*Sudoeste: Com 15,00 metros, com a Rua Olinda.
*Nordeste: Com 15,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 87, por linha seca.
A área desmembrada 02 totaliza uma extensão de 276,00 m2 (Duzentos e setenta
e seis metros quadrados), sem benfeitorias de Parte do lote urbano nº. 87, situado na Rua
Olinda, no centro da cidade de Anchieta SC, ESTA AREA SERÁ DESMEMBRADA PARA FINS
DE ANEXAÇÃO.
Segue abaixo as confrontações da área desmembrada 02:
*Noroeste: Com 12,00 metros, com parte do lote nº. 86, por linha seca.
*Sudeste: Com 12,00 metros, com parte do lote nº. 88, por linha seca.
*Sudoeste: Com 23,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 87, por linha seca.
*Nordeste: Com 23,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 87, por linha seca.
Área desmembrada 03
A área desmembrada 03 totaliza uma extensão de 240,00 m2 (Duzentos e
quarenta metros quadrados), sem benfeitorias de Parte do lote urbano nº. 87, situado na Rua
Olinda, no centro da cidade de Anchieta SC. ESTA AREA SERÁ DESMEMBRADA PARA FINS
DE ANEXAÇÃO.
Segue abaixo as confrontações da área desmembrada 03:
*Noroeste: Com 30,00 metros, com parte do lote nº. 86, por linha seca.
*Sudeste: Com 30,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 87, por linha seca.
*Sudoeste: Com 8,00 metros, com a Rua Olinda.
*Nordeste: Com 8,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 87, por linha seca.
Área remanescente
A área desmembrada totaliza uma extensão de 46,00 m2 (Quarenta e seis metros
quadrados), sem benfeitorias de Parte do lote urbano nº. 87, situado na Rua Olinda, no centro
da cidade de Anchieta SC. ESTA AREA SERÁ DESMEMBRADA PARA FINS DE ANEXAÇÃO.
Segue abaixo as confrontações da área remanescente:
*Noroeste: Com 2,00 metros, com parte do lote nº. 86, por linha seca.
*Sudeste: Com 2,00 metros, com parte do lote nº. 88, por linha seca.
*Sudoeste: Com 23,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 87, por linha seca.
*Nordeste: Com 23,00 metros, com parte do lote nº. 91, por linha seca.
DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 91
ANTES DO DESMEMBRAMENTO
Lote urbano nº. 91.
Lote urbano nº. 91 com área de 1.012,00 m2 (Hum mil e doze metros quadrados), sem
benfeitorias, situado na Rua Minas Gerais, no centro da cidade de Anchieta SC.
Segue abaixo as confrontações:
*Noroeste: Com 22,00 metros, com a Rua Minas Gerais.
*Sudeste; Com 22,00 metros, com o lote nº, 90, por linha seca.
*Sudoeste: Com 46,00 metros, com parte dos lotes nº. 86 e nº. 87, por linha seca.
*Nordeste: Com 46,00 metros, com o lote urbano nº. 92 por linha seca.
s MB)
Área desmembrada 01
A área desmembrada 01 totaliza uma extensão de 552,00 m2 (Quinhentos e
cinquenta e dois metros quadrados), sem benfeitorias de Parte do lote urbano nº. 91, situado
na Rua Minas Gerais, no centro da cidade de Anchieta SC.
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
Segue abaixo as confrontações da área desmembrada 01:
*Noroeste: Com 12,00 metros, com a Rua Minas Gerais.
*Sudeste: Com 12,00 metros, com parte do lote nº. 90, por linha seca.
*Sudoeste: Com 46,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 91, por linha seca.
*Nordeste: Com 46,00 metros, com o lote nº. 92, por linha seca.
Área Remanescente
A área Remanescente totaliza uma extensão de 460,00 m2 (Quatrocentos e
sessenta metros quadrados), sem benfeitorias de Parte do lote urbano nº. 91, situado na Rua
Minas Gerais, no centro da cidade de Anchieta SC, ESTA AREA SERÁ DESMEMBRADA PARA
FINS DE ANEXAÇÃO.
Segue abaixo as confrontações da área remanescente;
*Noroeste: Com 10,00 metros, com a Rua Minas Gerais.
*Sudeste: Com 10,00 metros, com parte do lote nº. 90, por linha seca.
*Sudoeste: Com 46,00 metros, com parte dos lotes nº. 86 e nº. 87, por linha seca.
*Nordeste: Com 46,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 91, por linha seca.
“ANEXAÇÕES
ANEXAÇÃO 01
Serão anexadas em uma única área a Área desmembrada 02 de parte do lote nº. 86 com
uma extensão de 276,00 m2 (Duzentos e setenta e seis metros quadrados), sem benfeitorias
com a área desmembrada 02 de parte do lote nº. 87 com uma extensão de 276,00 m2
(Duzentos e setenta e seis metros quadrados), sem benfeitorias totalizando uma área de
552,00 (Quinhentos e cingiienta e dois metros quadrados)
AREAS DESMEMBRADAS
Área desmembrada 02
A área desmembrada 02 totaliza uma extensão de 276,00 m2 (Duzentos e setenta
e seis metros quadrados), sem benfeitorias de Parte do lote urbano nº. 86, situado na Rua
Minas Gerais, no centro da cidade de Anchieta SC. ESTA AREA SERÁ DESMEMBRADA PARA
FINS DE ANEXAÇÃO.
Segue abaixo as confrontações da área desmembrada 02:
*Noroeste: Com 12,00 metros, com a Rua Minas Gerais.
*Sudeste: Com 12,00 metros, com parte do lote nº. 87, por linha seca.
*Sudoeste: Com 23,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 86, por linha seca.
*Nordeste: Com 23,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 86, por linha seca.
Área desmembrada 02
A área desmembrada 02 totaliza uma extensão de 276,00 m2 (Duzentos e setenta
e seis metros quadrados), sem benfeitorias de Parte do lote urbano nº. 87, situado na Rua
Olinda, no centro da cidade de Anchieta SC. ESTA AREA SERÁ DESMEMBRADA PARA FINS
DE ANEXAÇÃO.
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
Segue abaixo as confrontações da área desmembrada 02:
*Noroeste: Com 12,00 metros, com parte do lote nº. 86, por linha seca.
*Sudeste: Com 12,00 metros, com parte do lote nº. 88, por linha seca.
*Sudoeste: Com 23,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 87, por linha seca.
*Nordeste: Com 23,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 87, por linha seca.
AREA COM ANEXAÇÃO 01
Aárea totaliza uma extensão de 552,00 (Quinhentos e cingiienta e dois metros quadrados)
sendo 276,00 m2 (Duzentos e setenta e seis metros quadrados) de parte do lote urbano nº. 86
e 276,00 m2 (Duzentos e setenta e seis metros quadrados) de parte do lote urbano nº. 87, sem
benfeitorias
Segue abaixo as confrontações da nova área:
*Noroeste: Com 12,00 metros, com a Rua Minas Gerais.
*Sudeste: Com 12,00 metros, com parte do lote nº. 88, por linha seca.
*Sudoeste: Com 46,00 metros, com parte dos lotes nº. 86 e nº. 87, por linha seca.
*Nordeste: Com 46,00 metros, com parte dos lotes nº. 86 e nº. 87, por linha seca.
ANEXAÇÃO 02
Serão anexadas em uma única área a área desmembrada 03 de parte do lote nº. 86 com
uma extensão de 210,00 m2 (Duzentos e dez metros quadrados), com a área desmembrada
03 de parte do lote nº.87 com uma extensão de 240,00 m2 (Duzentos e quarenta metros
quadrados), totalizando uma área de 450,00 (Quatrocentos e cingiienta metros quadrados)
sem benfeitorias, situado na Rua Olinda, no centro da cidade de Anchieta SC
AREAS DESMEMBRADAS
Área desmembrada 03
A área desmembrada 03 totaliza uma extensão de 210,00 m2 (Duzentos e dez
metros quadrados), sem benfeitorias de Parte do lote urbano nº. 86, situado na Rua Olinda, no
centro da cidade de Anchieta SC.
Segue abaixo as confrontações da área desmembrada 03:
*Noroeste: Com 30,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 86, por linha seca.
*Sudeste: Com 30,00 metros, com parte do lote nº. 87, por linha seca.
*Sudoeste: Com 7,00 metros, com a Rua Olinda.
*Nordeste: Com 7,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 86, por linha se
Área desmembrada 03
A área desmembrada 03 totaliza uma extensão de 240,00 m2 (Duzentos e
quarenta metros quadrados), sem benfeitorias de Parte do lote urbano nº. 87, situado na Rua
Olinda, no centro da cidade de Anchieta SC.
Segue abaixo as confrontações da área desmembrada 03:
*Noroeste: Com 30,00 metros, com parte do lote nº. 86, por linha seca.
*Sudeste: Com 30,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 87, por linha seca.
*Sudoeste: Com 8,00 metros, com a Rua Olinda.
*Nordeste: Com 8,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 87, por linha seca.
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
AREA COM ANEXAÇÃO 02
A área totaliza uma extensão de 450,00 (Quatrocentos e cingiienta metros quadrados)
sendo 210,00 m2 (Duzentos e dez metros quadrados)de parte do lote nº 86 e 240,00 m2
(Duzentos e quarenta metros quadrados), de parte do lote nº 87, sem benfeitorias sem
benfeitorias, situado na Rua Olinda, no centro da cidade de Anchieta SC
Segue abaixo as confrontações da nova área:
*Noroeste: Com 30,00 metros, com parte do lote nº, 86, por linhas seca.
*Sudeste: Com 30,00 metros, com parte do lote nº. 87, por linhas seca.
*Sudoeste: Com 15,00 metros, com a Rua Olinda.
*Nordeste: Com 15,00 metros, com parte do lotes nº. 86 e nº. 87, por linha seca.
| ANEXAÇÃO 03
Serão anexadas em uma única área a área remanescente do lote nº. 86 com uma extensão de
46,00 m2 (Quarenta e seis metros quadrados), coma a área remanescente do lote nº. 87 com
uma extensão de 46,00 m2 (Quarenta e seis metros quadrados) e a área remanescente do
lote nº. 91 com 460,00 m2 (Quatrocentos e sessenta metros quadrados), totalizando uma
área de 552,00 m2 (Quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados) sem benfeitorias,
situado na Rua Olinda, no centro da cidade de Anchieta SC
AREAS REMANESCENTES
Área remanescente
A área desmembrada totaliza uma extensão de 46,00 m2 (Quarenta e seis metros
quadrados), sem benfeitorias de Parte do lote urbano nº. 86, situado na Rua Minas Gerais, no
centro da cidade de Anchieta SC.
Segue abaixo as confrontações da área remanescente:
*Noroeste: Com 2,00 metros, com a Rua Minas Gerais.
*Sudeste: Com 2,00 metros, com parte do lote nº. 87, por linha seca.
*Sudoeste: Com 23,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 86, por linha seca.
*Nordeste: Com 23,00 metros, com parte do lote nº. 91, por linha seca.
Área remanescente
A área desmembrada totaliza uma extensão de 46,00 m2 (Quarenta e seis metros
quadrados), sem benfeitorias de Parte do lote urbano nº. 87, situado na Rua Olinda, no centro
da cidade de Anchieta SC.
Segue abaixo as confrontações da área remanescente:
*Noroeste: Com 2,00 metros, com parte do lote nº. 86, por linha seca.
*Sudeste: Com 2,00 metros, com parte do lote nº. 88, por linha seca.
*Sudoeste: Com 23,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 87, por linha seca. |
*Nordeste: Com 23,00 metros, com parte do lote nº. 91, por linha seca.
Área Remanescente
A área Remanescente totaliza uma extensão de 460,00 m2 (Quatrocentos e
sessenta metros quadrados), sem benfeitorias de Parte do lote urbano nº. 91, situado na Rua
Minas Gerais, no centro da cidade de Anchieta SC.
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
Segue abaixo as confrontações da área remanescente:
*Noroeste: Com 10,00 metros, com a Rua Minas Gerais.
*Sudeste: Com 10,00 metros, com parte do lote nº. 90, por linha seca.
*Sudoeste: Com 46,00 metros, com parte dos lotes nº, 86 e nº. 87, por linha seca.
*Nordeste: Com 46,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 91, por linha seca.
AREA COM ANEXAÇÃO 03
A área totaliza uma extensão de 552,00 m2 (Quinhentos e cinqiienta e dois metros
quadrados) sendo 46,00 m2 (Quarenta e seis metros quadrados) de parte do lote nº 86, 46,00
m2 (Quarenta e seis metros quadrados) de parte do lote nº. 87 e 460,00 m2 (Quatrocentos e
sessenta metros quadrados)de parte do lote nº. 91, sem benfeitorias , situado na Minas
Gerais, no centro da cidade de Anchieta SC
Segue abaixo as confrontações da nova área:
*Noroeste: Com 12,00 metros, com a Rua Minas Gerais.
*Sudeste: Com 12,00 metros, com parte do lote nº. 88 e parte do lote nº. 90, por linha seca.
*Sudoeste: Com 46,00 metros, com parte dos lotes nº. 86 e nº. 87, por linha seca.
*Nordeste: Com 46,00 metros, com parte do lote nº. 91, por linha seca.
Art, 2º. — Os lote urbanos constantes do presente desmembramento, a partir da entrada em vigor
da Lei, farão parte do perímetro urbano, com a inclusão na cobrança do Imposto Predial e Territorial
Urbano — IPTU.
Art. 3º, - As despesas decorrentes para a execução da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal, vigente em cada exercício financeiro.
Art. 4º, — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. — Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Anchieta - SC.
Em, 24 de março de 2008.
E -s
A TD LUIZ MARIANI
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei
foi sancionada e publicada
nesta data e na forma da Lei.
Em, 24 de Março de 2008
Secretária Municipal de Administração