norma nº 1689/2009

Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
LEIN?. 1.689/09
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL CLUBE DE MÃES
NO MUNICIPIO DE ANCHIETA, SC, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, — Fica pela presente Lei, declarado de Utilidade Pública Municipal O
Clube de Mães “UNIDAS VENCEREMOS”, inscrito no CNPJ sob nº. 00.340.510/0001-
08, com sede na Linha São Cristóvão, neste Município e Fórum de Comarca de Anchieta,
Estado de Santa Catarina.
Art 2º. — A Associação ora declarada de Utilidade Pública Municipal, fica
assegurada todas as vantagens, prerrogativas e direitos da legislação em vigor.
Art. 3º, — Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. — Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC).
Em 15 de Junho de 2009
QUA ALA
AN O LUIZ MARIANI
Prefeito Municipal
Tá
Certifico que a presente Lei
Foi sancionada e publicada
Nesta data e na forma da Lei.
Em, 15 de Junho de 2009.
Secretária Municipal de Administração