norma nº 1691/2009

Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
LEINº. 1.691/09.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL CLUBE DOS
IDOSOS DO MUNICIPIO DE ANCHIETA, SC, E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art, 1º, — Fica pela presente Lci, declarado de Utilidade Pública Municipal
O Clube dos Idosos “AMANDO A NATUREZA”, inscrito no CNPJ sob nº.
10.636.284/0001-60, com sede na Linha São Paulo, neste Município e Fórum de
Comarca de Anchieta, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º, - O Clube dos Idosos ora declarado de Utilidade Pública Municipal, fica
assegurado todas as vantagens, prerrogativas e direitos da legislação em vigor.
Art. 3º, — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 4º. — Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC),
Em 18 de Junho de 2009
Qu
ONÃO LUIZ MARIANI
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei
Foi sancionada e publicada
Nesta data e na forma da Lei.
“a 8 Reno de 2009.
bebi
Secretária Municipal de Administração