norma nº 1698/2009

Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
LEIN. 1.698/09
“DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE PARTE DO LOTE
URBANO Nº. 07”.
O Prefeito Municipal Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de
Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, — Fica aprovado o desmembramento do lote urbano nº, 07 com
área de 480,00 m2 (quatrocentos e oitenta metros quadrados), sem benfeitorias, de
propriedade do Sr. Elcio Cavagnoli, CPF nº, 005.272.129-97, sito na Rua Padre Reinaldo
Stein, esquina com a Travessa José Piccoli, Centro da Cidade de Anchieta — SC,
conforme MATRICULA Nº. 1.502.
Esta área será dividida em duas novas áreas, sendo uma com 280,00 m2
(duzentos e oitenta metros quadrados) e outra área com 200,00 m2 (duzentos metros
quadrados).
Abaixo seguem as confrontações do lote primitivo e de parte dos lotes
após o desmembramento.
ANTES DO DESMEMBRAMENTO
Lote urbano nº. 07.
A área totaliza uma extensão de 480,00 m2 (quatrocentos e oitenta metros
quadrados), sem benfeitorias.
Segue abaixo as confrontações da área:
*Noroeste: Com 30,00 metros, com a Rua Padre Reinaldo Stein.
*Sudeste: Com 30,00 metros, com o lote urbano nº. 06.
*Sudoeste: Com 16,00 metros, com a Travessa José Piccoli.
*Nordeste: Com 16,00 metros, com lote urbano nº. 08.
APOS O DESMEMBRAM Lo)
Área desmembrada
A área desmembrada totaliza uma extensão de 200,00 m2 (Duzentos
metros quadrados), de Parte do lote urbano nº. 07 sem benfeitorias.
Segue abaixo as confrontações da área desmembrada:
“Noroeste: Com 12,50 metros, com a Rua Padre Reinaldo Stein.
*Sudeste: Com 12,50 metros, com parte do lote urbano nº. 06.
*Sudoeste: Com 16,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 07.
*Nordeste: Com 16,00 metros, com o lote urbano nº. 08.
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Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
Área remanescente
A área remanescente totaliza uma extensão de 280,00 m2 (duzentos e
oitenta metros quadrados) de parte do lote urbano nº. 07 sem benfeitorias.
Segue abaixo as confrontações da área remanescente:
*Noroeste: Com 17,50 metros, com a Rua Padre Reinaldo Stein.
*Sudeste: Com 17,50 metros, com parte do lote urbano nº. 06.
*Sudoeste: Com 16,00 metros, com a Travessa José Piccoli.
*Nordeste: Com 16,00 metros. com parte do mesmo lote urbano nº. 07.
Art. 2º. — Os lotes urbanos constantes do presente desmembramento, a partir da
entrada em vigor da Lei, farão parte do perímetro urbano, com a inclusão na cobrança do
Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU.
Art. 3º. - As despesas decorrentes para a execução da presente Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal, vigente em cada
exercício financeiro.
Art. 4º. — Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC),
Em 25 de Junho de 2009
ANT LUIZ MARIANT
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei
Foi sancionada e publicada
Nesta data e na forma da Lei.
Em, 25 dechnho de 2009.
Eloisa Su ini
Secretária Municipal de Administração
SEE EE E E E
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO Eidá
ESTADO DE SANTA CATARINA AE
COMARCA DE ANCHIETA REGISTRO DE IMÓVEIS
REGISTRO GE!
OFICIAL: BENICIO AFONSO HOFFMANN LIVRO Nº. dia
MATRICULA Nº, 1.502 (hum mil, quinhentos e cois) - IMÓVEL :— O LOTE URBANO Nº07
sete), da quadra nº0l, com a área de 480,00m2 (quatrocentos e aitenta metros qua-
rados), sem benfeitorias, sito na Travessa José Piccoli, esquina com a rua Pe. -
tein, no Loteamento Santa Lúcia, perímetro urbano desta cidade, confrontando :- ao
DADESTE, com a rua Pe, Stein, numa extensão de 30,00 metros; ao SUDESTE, com o lo
e nº06, numa extensão de 30,00 metros; ao NORDESTE, com o lote nº08, numa exten -
ão de 16,00 metros; ao SUDOESTE, com a Travessa José Piccoli, numa extensão de
6,00 metros. -PROPAIETÁRIO:- DIRSEU GANTIN, cpf 503 159 199 49, CI, 13/R-1.411.130
C, brasileiro, solteiro, maior, motorista, residente em Guaraciaba, neste Estado.
ÍTULO AQUISITIVO:- Registro nº1-3.694, da Matrícula nº9.634, do Cartório de Regis
MATRÍCULA
1.502
e 1892
FICHA
AUTENTIAÇÃO
MATAIBULA
DATA
| TRANSFERÊNCIAS
MATRÍCULA
ro de Imóveis da Comarca de Campo Erê, deste Estado. -Anchieta, 14 de fevereiro de | =———
sse.- 0 Coin gls fla vomgima
V-L.-1.502.- Anchieta, 14 de fevereiro de 1992. Procede-se a esta averbação nos
ermos to requerimento firmado ao titular deste ofício, aos 25 de novembro de 1.
91, nesta cidade, pelo proprietário, para constar que o mesmo casou-se com Neiva
erezinha Maransão Santin, aos 17 de janeiro de 1986, pelo regime da comunhão par
1al de bens, pelo cartório do Registro Civil desta cidade, cujo casamento foi —
nscrito no livro B-Auxiliar nº2, às F15.065, sob o nº464, conforme certidão apre
ientada, a qual, juntamente com o requerimento ficam arquivados neste Cartório.
ku fé.- Custas: Cr$610,00.- O Oficial .
i-02-1.502.- Anchieta, 14 de fevereiro de 1992,- Por escritura pública de compre
» venda, lavrada eos 25 de novembro de 1991, no livro n£39, às fls.205/206, sob o
12103, por Benício Afonso Hoffmam, Tabelião Designado do Tabelionato desta cida-
le e Comarca, os propristários DIRSEU GANTIN e sua mulher NEIVA TEREZINHA MARAN
jÃO SANTIN, cpf 503 159 199 49, brasileiros, casados pelo regime da comunhão par-
:ial de bens, na vigência da Lei nº6,515/77, motorista e do lar, residentes na ci
ade “e Guaraciaba, neste Estado, venderem, por Cr$200.000,00, o imóvel matricula
io, à HELIO FARIAS, cpf 477 476 259 87, CI. 13/R-1. 418.375-SC, brasileiro, separa
io judicialmente, motorista, residente nesta popades nas condições da escritura,-
Juu F6,— Custas: Cr$6.000,00.- O Oficial
+03-1,502.- Anchieta, 29 de dezembro de 1995.- Por escritura pública de compra e
senda, lavrada nesta data, no livro nº45, às fls. 161/182, sob o nº091, por Beni-
sio Afonso Hoffmann, Tabelião Designado do Tabelionato desta cidade e Comarca, o
»uprietário HELID FARIAS, cpf 477 476 259 87, RG 13/R-1.418.375-SC, brasileiro ,
MICROFILMAGEM
DATA Poco
TRANSPORTE
FICHA
iivorciado, motorista, residente nesta cidade, vendeu, por R$1.000,00, o imóvel —
CONTINUA NQ VERSO
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COMARCA DE ANCHIETA reaistro GERAL )/ | iyemado —
A AUTENTICAÇÃO
OFICIAL: BENICIO AFONSO HOFFMANN
LIVRO Nº. 2
MATRÍCULA Nº. 1.502 (hum mil, quinhentos e dois)-(continuação do R-03)
atriculado, à SIRILETE INÊS KOCHHANN, cpf 656 196 689 9), RG 1.850.896-SSP/SC,bra
jleira, solteira, maior, servidora pública municipal, residente. nesta cidade, nas
andições da escritura. Dou fé.- Custas:- A$14, O Oficia é
AV.-4-1.502.-Anchieta,17 de Março de 2005. - Procede-se a esta averbação, nos termos do ||.
requerimento firmado ao titular deste Ofício, nesta cidade, aos 10 de março de 2005, pela | TRANSE ERENCIAS
proprietária Sirilete Inês Kochhann, CPF 656 196 689 91, RG 36.966.275-1-SSP/SP, brasileira,
comerciante, residente e domiciliadia na Rua Sebastião Gonçalves, 57, Bairro Butantã, na cidade de |[aa
São Palo, SP, a qual apresentou uma fotocópia da certidão de casamento civil de nº 931, fls. 059 e
vº, do livro B nº 3, do Ofício do Registro Civil de São Miguel do Oeste, SC, contendo a averbação PRA
da sentença do divórcio da requerente, proferida em 02 de setembro de 1992, para assim retificar ex- |zga———
oficin o estado civil da proprietária, de solteira para divorciada, ficando o requerimento e a fotocópia
arquivados neste Ofício. Dou fé. E. R$ 50,80 "+ selo R$ 0,70. O Oficial |Míintua
R.-5-1.502.-Anchieta,17 de Março de 2005. - Por escritura pública de compra e venda, lavrada aos preto
10 de março de 2005, no livro nº 54, às fls. 163 e vº, por Benício Afonso Hoffmann, Tabelião do |=————
Tabelionato desta cidade e Comarca, a proprietária SIRILETE INÊS KOCHHANN, CPF
656.196.689-91, RG 36.966.275-1-SSP/SP, brasileira, divorciada, comerciante, residente e ||nátrcus
domiciliada na Rua Sebastião Gonçalves, 57, Bairro Butantã, na cidade de São Paulo, SP, vendeu,
por R$ 2.300,00, valor este impugnado pela Prefeitura Municipal de Anchieta, para fins fiscais, para
R$ 2.800,00, o imóvel Matriculado, à ELCIO CAVAGNOLI, CPF 005 272 129 97, RG
3.526.290-SSP/SC, brasileiro, solteiro, maior, agricultor, residente e domiciliado na Linha Salete,
neste Municipio, nas condições da escritura. Dou fé, E: R$ 50,80 + selo R$ 0,70. O Oficial
FUSÃO
MATRÍGLA
BATA
fosostótica
Pão
TRANSPORTE
da
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO E COMARCA DE ANCIINETA
Rua (17 de Setembro, nº 128
Fone/Fax: (49) 653-0109
SERVIÇO NOTARIAL
BENÍCIO AFONSO HOFFMANN
Notário
LIVRO Nº 54 FLS.163
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA
SATBAM quantos esta escritura pública de compra e venda virem que, aos dez dias do mês de março
do ano de dois mil c cinco (10.03.2005), nesta cidade e Comarca de Anchieta, Estado de Santa
Catarina, neste Tabelionato, perante mim, Benício Afonso Hoffmann, Tabelião, compareceram partes
entre si justas, avindas é contratadas a saber:- de um lado, como outorgante vendedora SIRILETE
INÊS KOCHHANN, CPF 656 196 689 91, RG 36.966.275-1-SSP/SP, brasileira, divorciada,
comerciante, residente e domiciliada na Rua Sebastião Gonçalves, 57, Bairro Butantã, na cidade de
São Paulo, SP, natural de São Migucl do Oeste, deste Estado, nascida nos 13 de março de 1967, filha
de Pedro Rosalvo Kochhann e Alice Geci Conrad Kochhann; e de outro lado, como outorgado
comprador ELCIO CAYAGNOLI, CPF 005 272 129 97, RG 3.526.290-SSP/SC, brasileiro, solteiro,
maior, agricultor, residente e domiciliado na Linha Salete, neste Município, natural de Guaraciaba,
deste Estado, nascido aos 21 de julho de 1978, filho de Ari Francisco Cavagnoli e Tvoni Teresinha
Cavagnoli, os presentes, conhecidos por mim, Tabelião, de cujas capacidades e identidades me reporto
e dou fé. Pela outorgante vendedora, me foi dito que, a justo título é senhora e legítima possuidora do
| imóvel urbano, constante DO LOTE URBANO Nº 07 (sete), da quadra nº 01, com a área superíicie
| de 480m2 (quatrocentos c oitenta metros quadrados), sem benfeitorias, situado na Travessa José
Piccoli. esquina com a rua Pc. Stein, no Loteamento Santa Lúcia, perimetro urbano desta cidade e
Comarca, confrontando:- ao NOROESTE, com « rua Pe. Stein, numa extensão de 30,00 metros; ao
| SUDESTE, com o lote nº 96, numa extensão de 30,00 metros; ao NORDESTE, com o lote nº 08,
numa extensão de 16,00 metros; ao SUDOESTE, com a Travessa José Piccoli, numa extensão de
16,00 metros; adquirido, através da escritura pública de compra e venda, lavrada aos 29 de dezembro
de 1995, no livro nº 45, às fls. 181/182, deste Tabelionato, devidamente registrada sob o nº 03-1.502,
da Matricula nº 1.502, do Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca de Anchieta, aos 29 de
dezembro de 1995, e que, possuindo o imóvel acima descrito livre e desembaraçado de quaisquer ônus
reais, legais ou convencionais, estando justa e contratada para vendê-lo ao outorgado comprador,
como por bem desta escritura e na melhor forma de direito efetivamente vendido o têm, nelo preço
certo e ajustado de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), valor este impugnado pela Prefeitura
Municipal de Anchieta, para fins fiscais, para R$ 2.800,00 (dois mil c oitocentos reais), valor da venda
que confessa e declara já haver recebido, pelo que dá ao mesmo outorgado comprador plena, geral e
irrevogável quitação de paga e satisfeita, para nunca mais o repetir e desde já lhe transfere toda posse,
jus, domínio, direito c ações, que exercia sobre o imóvel ora vendido, para que dele o mesmo
outorgado comprador use, goze c disponha livremente como seu que fica sendo, pela presente
escritura é da cláusula Constituti, obrigando-se, 2 outorgante vendedora, por si e seus sucessores à
fazer esta venda para sempre boa, firme e valiosa, respondendo pela evicção de direito quando
chamada à autoria pondo a par e a salvo o outorgado comprador de quaisquer dúvidas futuras. Pelo
outorgado comprador, me foi dito que na verdade acha-se contratado com a outorgante vendedora.
Pelas partes me foi dito que aceitavam a presente venda e compra e esta escritura cm todos os seus
expressos termos, do que dou fé. O imposto sobre transmissão de bens imóveis, no valor de R$ 56,00,
foi recolhido na Agência da Casa Lotérica desta cidade, nesta data, conforme recibo que fica
arquivado neste Tabelionato. Apresentaram, neste uto, a certidão negativa da Fazenda Municipal, de
nº 102/05, bem como as certidões negativas de Ônus e Citações de ações reais e pessoais
reipersecutórias, expedidas nesta data, pelo Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca, as quais
ficam arquivadas neste Tabelionato. Declara, mais, a outorgante vendedora, sob as penas da Lei que,
VÁgea pr
dá
Else E assault
Ke chile poa;
LIVRO Nº 54 FLS, 163 vº
não está enquadrada em qualquer das situações previstas no Decreto nº 2.173, artigo 84, item 7º,
parágrafo 14, estando dispensada da apresentação da CND/INSS c da certidão de quitação de tributos
e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal. O fundo do
Reaparelhamento do poder Judiciário, não foi recolhido, visto não incidir sobre o valor da presente
operação. Scrá emitida DOI pela intemet dentro do prazo legal. Assim o disseram do que dou fé. A
pedido das partes digitei esta escritura, que lida c achada conforme, aceitam, outorgam e assinam na
minha presença, sendo que dispensam a presença de testemunhas para o ato da lavratura da presente,
nos termos do artigo 134, da Lei nº 6.952, de 06/11/81, publicada no D.U, edição de 10/11/81 e
conforme autoriza o artigo nº 884, do CNCGJ/SC. Eu, “acao dd : Tabelião, que a
digitei, conferi, achei conforme, subscrevo, dou fé e assiro.
Emolumentos:
E. R$51,50 Em test?.e?* da verdade.
Selo R$ 0,70 Anchicta, 10 de março de 2005.
RSER no aL zero
Ea caccdodeçr rm
* * Tabelião
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Soh Nyta Hoc) han sa
Sirilete Inês Kochhann
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Elcio Cavagnt
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Certifico que este documento fd REGISTRADO
ma MATRICULA no LIZ Ê ini RE
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“REGISTRO DE IMÓVEIS
Anchieta — Santa Catarina
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MEMORIAL DESCRITIVO
O presente memorial trata do desmembramento do lote urbano nº 07 com área de
480,00 m2 (Quatrocentos e oitenta metros quadrados), sem benfeitorias de propriedade de
ELCIO CAVAGNOLI, CPF nº. 005.272.129-97, sito na Rua PE. Stein, esquina com a Travessa
José Piccoli, sito lotcamento Santa Lúcia na cidade de Anchieta, estado de Santa Catarina,
conforme, MATRICULA Nº1,502,
Esta área será dividida em duas novas áreas, com 280,00 m2 (Duzentos e oitenta
metros quadrados) e outra área com 200,00 m2 (Duzentos metros quadrados).
Abaixo seguem as confrontações do lote primitivo e de parte dos lotes após o
desmembramento.
ANTES DO DESMEMBRAMENTO
Lote urbano nº. 07
A área totaliza uma extensão de 480,00 m2 (Quatrocentos e oitenta metros
quadrados), do lote n. 07, sem benfeitorias.
Seguc abaixo as confrontações da área:
*Norveste: Com 30,00 metros com a Rua Pe, Stein.
*Sudeste: Com 30,00 metros com o lote urbano n. 06
*Sudoeste: Com 16,00 metros com a travessa José Piccoli.
*Nordeste: Com 16.00 metros com o lote urbano n. 08.
APÓS O DESMEMBRAMENTO:
Area desmembrada
A área desmembrada totaliza uma extensão de 200,00 m2 (Duzentos metros
quadrados) , de parte do lote n. 07, sem benfeitorias.
Segue abaixo as confrontações da área desmembrada:
“Noroeste: Com 12,50 metros com a Rua Pe. Stein.
*Sudeste: Com 12,50 metros com parte do lote urbano n. 06.
*Sudoeste: Com 16,00 metros com parte do mesmo lote n. 07.
*Nordeste: Com 16,00 metros com o lote urbano n. 08.
Área Remanescente
A área remanescente totaliza uma extensão de 280,00 m2 (Duzentos e vitenta metros
quadrados) de purte do lote n. 07, sem benfeitorias.
Segue abaixo as confrontações da área Remanescente:
*Noroeste: Com 17,50 metros com a Rua Pe. Stein.
*Sudeste: Com 17,50 metros com parte do lote urbano n. 06.
*Sudoeste: Com 16,00 metros com a travessa José Piccoli.
*Nordeste: Com 16,00 metros com parte do mesmo lote n. 07.
As disposições dos lotes antes e após o desmembramento podem ser observadas no
mapa em anexo.
Anchieta SC, Maio de 2.009.
Eng. Marcos Ai Ortolan
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Av. Anchieta, 372
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E Resumo do CONOR
DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Ns 07 COM 480,00 M2 O PRESENTE DESMEMBRAMENTO CONSTITUIRÁ EM DOIS
LOTES, SENDO ÁREA DESMEMBRADA DE 200,00 Mz E AREA REMANESCENTE DE 280,00 H2
Início em :10/05/2009 Término em :26/05/2069. los: R$450.00 Valor Obra/Senviço: R$)
= Identificação da ObraSenviço
ELCIO CAVAGNOLI 0052721297
RUA Pe. STEIN ESQU. TRAY. JOSÉ PICCOLI
CENTRO ANCHIETA E
89970-000
— Assinaturas
nenem TRARÇOS ANÍÚNIO ORTOLHN ELCIO CRVAGHOLI (
26/05/2008 aor.eis 139.01 sosazaras07
Este documento anota perante o CREA-SC. para efeitos legais. o contrato escrito ou verbal realizado entre as partes (Lei. 406/77)
Reservado aq Responsável Técnico
ART: 3467145-9
— Participação Técnica — atividades
Individual Objetos Classificação Quantidade Unidade
um Rezot 480,00 “
2 m Resos 480,00 ”
— Enticiade de Classe. e mw Resos 488,00 1
ASSENAR
=Reguorização DD —
=Descrição Complementar
DESMEMBRAMENTO CAVAGNOLI MECANICO PREFEITURA
Este documento só lerá fé Pública se estiver devidamente cadastrado e quitado junto ao CREA-SC.. Para aferir wuuvcrea-sc.org br
Este docunento foi conferido e autenticado eletronicanente, estando sujeito a novas
verificações confarne resolução 425/98 CONFER,
As assinaturas devem ser a próprio punho, original e preferencialnente com caneta azul.
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