norma nº 1706/2009

Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
LE 09
“DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE PARTE
DO LOTE URBANO Nº. 422”.
O Prefeito Municipal Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de
Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, — Fica aprovado o desmembramento de parte do lote urbano nº.
422 com área de 637,50 m2 (seiscentos e trinta e sete vírgula cinquenta metros
quadrados), sem benfeitorias, de propriedade do Sr. Nicleto Pedro Kracmer, CPF nº.
183.041.259-00, sito na Rua Olimpio Dal Magro. esquina com a Rua La Salle, Centro da
Cidade de Anchieta — SC, conforme MATRICULA Nº. 330.
Esta área será dividida em duas novas áreas, sendo uma com 511,00 m2
(quinhentos e onze metros quadrados) e outra área com 126,50 m2 (Cento e vinte e seis
vírgula cinquenta metros quadrados) que será anexado a parte do lote nº. 422 da
matrícula 3.627,
Abaixo seguem as confrontações do lote primitivo e de parte dos lotes
após o desmembramento.
ANTES DO DESMEMBRAMENTO
Parte do Lote urbano nº. 422.
A área totaliza uma extensão de 637.50 m2 (seiscentos e trinta e sete virgula
cinquenta metros quadrados), sem benfeitorias.
Segue abaixo as controntações da árca:
*Noroeste: Com 25,50 metros, com parte do lote nº. 423.
*Sudeste: Com 25,50 metros, com a Rua Olimpio Dal Magro.
*Sudocs: 'om 25,00 metros, com a Rua La Salle.
*Nordeste: Com 25,00 metros, com parte do lote nº. 422.
APÓS O DESMEMBRAMENTO:
Área desmembrada
A área desmembrada totaliza uma extensão de 126,50 m2 (cento e vinte e
seis vírgula cingiienta metros quadrados), de Parte do lote urbano nº. 422 sem
benfeitorias.
Seguc abaixo as confrontações da área desmembrada:
*Noroeste: Com 5,06 metros, com parte do lote nº. 423,
*Sudeste: Com 5,06 metros, com a Rua Olimpio Dal Magro.
*Sudoeste: Com 25,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 422.
*Nordeste: Com 25,00 metros, com parte do lote nº. 422.
RE» Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
Area remanescente
A área remanescente totaliza uma extensão de 511,00 m2 (quinhentos e
onze metros quadrados) de parte do lote urbano nº. 422 sem benfeitorias.
Segue abuixo as controntações da área remanescente:
“Noroeste: Com 20,44 metros, com parte do lote nº. 423.
“Sudeste: Com 20,44 metros, com a Rua Olimpio Dal Magro.
*Sudoeste: Com 25,00 metros, com a Rua La Salle.
*Nordeste: Com 25,00 metros, com parte do lote nº. 422.
UNIFICAÇÃO DA ÁREA DESMEMBRADA:
Area desmembrada
A área desmembrada de 126,50 m2 (cento e vinte e seis vírgula cinquenta
metros quadrados). será anexada ao lote nº. 122 com 312,50 (trezentos e doze vírgula
cingúenta metros quadrados) conforme matrícula nº. 3.627.
Confrontações da árca antes da unificação
Segue abaixo as confrontações da área:
*Noroeste: Com 12,50 metros, com parte do lote nº. 423.
*Sudeste: Com 12,50 metros, com a Rua Olimpio Dal Magro.
*Sudoeste: Com 25,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 422.
“Nordeste: Com 25,00 metros, com parte do lote nº. 422.
Confrontações da área com a unificação
Parte do lote urbano nº. 422 com uma extensão de 439,00 (quatrocentos e
trinta e nove metros quadrados), de parte do lote nº. 422. sem benfeitorias.
*Norocste: Com 17,56 metros, com parte do lote nº. 423.
“Sudeste: Com 17,56 metros, com a Rua Olimpio Dal Magro.
*Sudoeste: Com 25,00 metros, com parte do mesmo lote nº, 422,
“Nordeste: Com 25,00 metros, com parte do lote nº, 422.
Art. 2º, — Os lotes urbanos constantes do presente desmembramento, a partir da
entrada em vigor da Lei, farão parte do perímetro urbano, com a inclusão na cobrança do
Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU.
Art, 3º, - As despesas decorrentes para a execução da presente Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal, vigente em cada
exercício financeiro
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
Art, 4º, — Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC),
Em 10 de Julho de 2009
Qual
LUIZ MARIANI
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei
Foi sancionada e publicada
Nesta data e na forma da Lei,
Em, 10 de Julho de 2009.
Elia, Sifão .
Eloisa Suftrédini
Secretária Municipal de Administração
MEMORIAL DESCRITIVO DE DESMEMBRAMENTO E
UNIFICAÇÃO
O presente memorial trata do desmembramento de parte do lote urbano n, 422 com
área de 637,50 m2 (Seiscentos e trinta e sete vírgula cingiienta metros quadrados), sem
benfeitorias de propriedade de NICLETO PEDRO KRAEMER, CPF nº. 183.041.259-00, sito na
Rua Olimpio Dal Magro esquina Rua La Salle na cidade de Anchieta, estado de Santa Catarina,
conforme, MATRICULA Nº330.
Esta área será dividida em duas novas áreas, com 511,00 m2 (Quinhentos e onze
metros quadrados) e outra úrea com 126,50 m2 (Cento e vinte e seis virgula cinco metros
quadrados) que será anexado ao lote parte do lote n. 422 da matricula n. 3.627.
Abaixo seguem as confrontações do lote primitivo e de pare dos lotes após o
desmembramento.
ANTES DO DESMEMBRAMENTO
Parte do Lote urbano nº. 422
A área totaliza uma extensão de 637,50 m2 (Seiscentos e trinta e sete vírgula
cinquenta metros quadrados), sem benfeitorias
Segue abaixo as confrontações da área:
*Noroeste: Com 25,50 metros com parte do lote n. 423.
*Sudeste: Com 25,50 metros com a Rua Olimpio Dal Magro.
*Sudoeste: Com 25,00 metros com a Rua La Salle.
*Nordeste: Com 25,00 metros com parte do lote n. 422.
APÓS O DESMEMBRAMENTO:
Area desmembrada
A área desmembrada totaliza uma extensão de 126,50 m2 (Cento e vinte e seis
virgula cinco metros quadrados) . de parte do lote n. 422, sem benfeitorias.
Segue abaixo as confrontações da área desmembrada;
*Noroeste: Com 5,06 metros com parte do lote n. 423.
*Sudeste: Com 5,06 metros com a Rua Olimpio Dal Magro.
*Sudoeste: Com 25,00 metros com parte do mesmo lote n. 422
*Nordeste: Com 25.00 metros com parte do lote n. 422.
Área Remanescente
A área remanescente totaliza uma extensão de 511,00 m2 (Quinhentos e onze metros
quadrados) de parte do lote n. 422, sem benfeitorias.
Segue abaixo as confrontações da área Remanescente:
*Noroeste: Com 20,44 metros com parte do lote n. 423.
*Sudeste: Com 20,44 metros com a Rua Olimpio Dal Magro.
*Sudoeste: Com 25,00 metros com a Rua La Salle.
*Nordeste: Com 25,00 metros com parte do lote n. 422.
UNFICAÇÃO DA ÁREA DESEMBRADA.
A área desmembrada de 126,50 m2 será anexada ao lote, parte do lote n. 122 com
312,50 m2 conforme matricula n. 3.627.
Confrontações da área antes da unificação
A área é uma extensão de 312,50 m2 (Trezentos e doze virgual cingiienta metros
quadrados) , de parte du lote n, 422, sem benfeitorias,
Segue abaixo as confrontações da área :
*Norveste: Com 12,50 metros com parte do lote n. 423.
*Sudeste: Com 12,50 metros com a Rua Olimpio Dal Magro.
*Sudoeste: Com 25,00 metros com parte do mesmo lote n. 422
*Nordeste: Com 25,00 metros com parte do lote n. 422.
Confrontações da área com a unificação
Parte do lote urbano n. 422 com uma extensão de 439,00 m2 (Quatrocentos e trinta e
nove metros quadrados), de parte do lote n. 422, sem benfeitorias.
*Noroeste: Com 17,56 metros com parte do lote n. 423.
*Sudeste: Com 17,56 metros com a Rua Olimpio Dal Magro.
*Sudoeste: Com 25,00 metros com parte do mesmo lote n. 422
*Nordeste: Com 25,00 metros com parte do lote n. 422.
As disposições dos lotes antes e após o desmembramento podem ser observadas no
mapa em anexo.
Anchieta SC, Junho de 2.009.
Eng. Mafcos Antônio Ortolan
Eng. Civil - CREA 40.830-3
Av. Anchicta, 372
FONE FAX (0XX) -49- 653 - 0232.
ANCHIETA -8.C.
Página | de 1
IC R EA-SC — Autenticidade
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura ART Nº 3484046-3
e Agronomia de Santa Catarina
ART. Anotação de Responsabilidade Técnica ART autenticada eletronicamente via
CREANE
— Contratado
ENGENHEIRO CIVIL 040830-3 Empresa Executora
HARCOS ANTONIO ORTOLAN
AVENIDA BRASIL 372 ANCHIETA
CENTRO Bos7a-000 sc Fone: Fax
Fone: 4936530232 Fax — 800.616.139-91 Normal
ortolarevegaturbo com.br
= Contratante
LEONI ANTONIO LANGER 35891599015
RUA OLIMPIO DAL MAGRO, SN$
CENTRO ANCHIETA se
69970-000
= Resumo do Contrato - =
DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Ng 422 COM ÁREA DE 637,50 DA MATRICLA 330. SERÁ DESMEMBRADO 126,50
M2 QUE SERÁ ANEXADA AD LOTE VIZINHO N. 422 DA MATRICULA 3.527 FICANDO UMA ÁREA REMANESCENTE DE
511,00 N2 O LOTE PRIMITIVO DA MATRICULA 3,627 É DE 312,50, FICANDO COM A UNIFICAÇÃO com 439,00
rm.
Início em:20796/2005 Término em :23/46/2008 Honorários: R$450,00 Valor ObrafSenvigo: R$104,00
= Identificação da Obra'Serviço
LEONT ANTONIO LANGER 35891599018
RUA OLINPIO DAL MAGRO, SNs
CENTRO ANCHIETA sc
89970-000
- Assinaturas
<A j á Dm R
ANCHIETA PRRCOS AMMTONTO ORTOLAN LEGNI ANTONTO LANGER
22/16,2009 s09.616. 139.64 assmtsamoss
Este documento anota perante o CREA-SC, para efeitos legais, o contrato escrito ou verbal realizado entre as partes (Lei B.496/77)
Reservado ao Responsável Técnico
ART: 3484846-8
= Participação Técnica — Atividades
Individual Objetos Ciassificação Quantidade Unidade
“2 AOZos 95000 1
2 Hm AOS 950,00 ”
TEntidade de Classe. ua nose E 1“
ASSENAR
=Reguarzação- > D2]]D]]————
= Descrição Complementar
DESMEMBRAMENTO NICLETO E LANGE
Este documento só terá fé Pública se estiver devidamente cadastrado e quitado junto ao CREA-SC. Para aferir wwnvorea-se org hr
Este documento foi conferido € autenticado eletronicamente, estando sujeito a novas
verificações conforne resolução 425/90 CONFEA.
As assinaturas devem ser a próprio punho, original e preferencialmente con caneta azul.
hittps://www.crea-se,org.br/creanet/sartweb/imp art.php?art=583274 22/6/2009
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ESTADO DE SANTA CATARINA REGISTRO DE IMÓVEIS jd 1
COMARCA DE ANCHIETA REGISTRO GERAL AUTENTIEADO
OFICIAL: BENICIO AFONSO HOFFMANN LIVRO Nº.2
MATRICULA Nº. 3.627 Anchieta, 31 de Outubro de 2001. Ed
IMÓVEL: PARTE DO LOTE URBANO Nº422 (quatrocentos e vinte e dois), com a área de
312,50m2 (trezentos e doze metros e cinquenta centimetros quadrados), sem benfeitorias, situado na FUSÃO
Rua Olimpio Dal Magro, nesta cidade, confrontando conforme Decreto Municipal nº 060/2001:- ao || "Eva
NOROESTE, em 12,50 metros, com parte do lote urbano nº 423, por linha seca; ao NORDESTE, em
25,00 metros, com parte do mesmo lote urbano nº 422, por linha seca; ao SUDOESTE, em 25,00
metros, com parte do mesmo lote urbano nº 422, por linha seca; ao SUDESTE, em 12,50 metros, || TRANSFERENCI.
com a rua Olimpio Dal Magro, por linha seca - PROPRIETÁRIA:- LEONILDA DE VARGAS, |“"Sz
brasileira, separada judicialmente, agricultora aposentada, residente na Rua Duque de Caxias, s/nº,
Bairro São Jorge, na cidade de São Miguel do Oeste, neste Estado, CPF 593 543 809 72, RG
13/R-2,526,337-SSP/SC. -REGISTRO ANTERIOR:- Registro nº 5-329, da Matrícula nº 329, do || sara
Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Campo Erê, deste Estado- O Oficial
ES
BETA
fora
MATRICULA
R.-1-3.627 -Anchieta,31 de Outubro de 2001. - Por escritura pública de compra e venda, lavrada aos
29 de Outubro de 2001, no livro nº52, às fls.035/036, sob o nº018, por Benício Afonso Hoffmann,
Tabelião designado do Tabelionato desta cidade e Comarca, a proprictária LEONILDA DE |[zricx
VARGAS, brasileira, separada judicialmente. agricultora aposentada, residente na Rua Duque de
Caxias, s/nº, Bairro São Jorge, na cidade de São Miguel do Oeste, CPF 593 543 809 72, RG |”?
13/R-2.526.337-SSP/SC, por seu procurador Joel Darcizio Lorenzetti, CPF 410 749 630 91, RG |jamaa
13/R-4.710 335-SSP/SC, brasileiro, casado, do comércio, residente nesta cidade, vendeu, por R$
1.500,00, o imóvel objeto da presente Matricula, à LEONY ANTÔNIO LANGER, motorista, CPF |["a
358 915 990 15, RG 4.752.532-SSP/SC, casado pelo regime da comunhão universal de bens, na
vigência da Lei nº 6.515/77, com MARLI LANGER, do lar, CPF 015 153 939 17, RG
3.855.125-SSP/SC, brasileiros, residentes na Estrada Geral, Bairro Xavantes, nesta cidade, nas |[ava
condições da escritura. Dou té. Custas: R$ 25,00. O Oficial tez a ——
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMARCA DE CAMPO ERÊ
OFICIAL: Mario de Melo Lopes REGISTRO DE IMÓVEIS
REGISTRO GERAL
MATRICULA Nº 990 — (TREZENTOS E TRINTA), —
422 (Quatrocentos e Vinte e dois) pibom a área uu
vTOS E TRINTA E QUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS: (697,50m2), s%
: na esquina da Rua Clímpio Dul tugro com a Rus La Gall2, na cidade de Anchicta, /
nesta Comarca, cem benfeiturias, CONFINONTANOO: Go NURCESTE com parte dai lote urbano]
nº 423, de Malmor Kebur, por linha seca, de 85,50 metros; ao NORDE! com parts do
mesmo Lote urbano nº 422, de Veronica Conada, por linha secas de 25 metros; ao SUDO]
JESTE com a La Sal a extensão de 25 motros, e ao SUDESTE comia Rua Olimpio)
Dad Kegro, numa + SO metros, - PROPAIETÁRIO: —- VERONICA DANEDA, Cpf-4-
25 810 959-20, brasileira, viúva, do lar, residenta em Anchíata, nesta Comarca. —- /
TÍTULO AQUISITIVO: — Me trícula nº 8, do Cartório de Regi
tras do Imóveis ca Conar : ê
“Imurço de 1901, - O OFici
fi 1-230, — Campo ES, 11 de março de 1981, = Por Escrálura Pública
“lide lavrada aos 05 de janeiro de 1982, no lívra nº 23, sob o nº de ardem 2.555, às /|
fls, 0092-010, por Uenício Afonso Hoffmann, E: ivão da Paz da cidade;e Município de
ca, a Proprictária Gra, VERONICA DAMEDA, Cpf-425;
r, rosicente em Ancíicta, naste Comarca, VENDEU O imóvel om
TRO KAAEMER, Cnf-183 041 259-D0-decendent:
incapaz, operário, residente em Anchicta)
O, brasilei)
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E prtifico que o presente documento
onfere com o original. Dou fé. o
80925353 Campo Erê - SC Dhsts,
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMARCA DE ANCHIETA
OFICIAL: BENICIO AFONSO HOFFMANN
REGISTRO DE IMÓVEIS
REGISTRO GERAL
LIVRO Nº.2
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EAR
MATRÍCULA Nº.1.606 (hum mil, seiscentos e seis) — IMÓVEL :- PARTE DO LOTE URBA
NO N2425 (quatrocentos e vinte e cinco), con a área de 750m2 (setecentos e cin -—
nuenta metros quadrados), sem benfeitorias, situado na Rua Olimpio Dal Kagro, es-
quina com a rua La Salle, nesta cidada e Comarca, confrontando:- ao NORDESTE, em
12,50 metros, com parte do mesmo lote urbano nes25, de Garibaldi Machado e em 12,
50 metros, com parte do mesmo lote urbeno nº425, de Marinez Therezinha Muniz; ao
NORDESTE, em 20,00 metros, com a rua La Salle e em 20,00 metros, com parte do mes
mo lote urbano nº425, de Marincz Therezinha Muniz; ao SUDOESTE, com parte do lote
urbano nº425, em 40,00 metros; ao SUDESTE, cm 25,00 metros, com a ruas Olimpio Dal
Vegro.-PROPRIETÁRIO:- IVOLEI KRACMER, cpf 573 753 529 53, CI. 15/R-1.853.785-SC ,
brasileiro, solteiro, mecânico, residente nesta cidade.-TÍTULO AQUISITIVO:- Regis
tro ne1-331, da Matrícula n$331, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Campo Erã, deste Estado.-Anchieta, 15 de maio de 1992,- O Oficial io fd
AS fasa— ,
01-1.606.- Anchieta, 15 de maio da 1992.- Procedo-se a esta averbação, nos ter
mos do requerimento firmado ao titular deste Ofício, nesta cidade, sos 26 de mar-
ço de 1992, pelo proprietário Ivolei Kraemer, acima qualificado, o qual apresen -
tou uma fotocópia da certidão de casamento nº,679, fls.289, do livro B-2-Auxiliar,
expedida pelo Cartório do Registro Cávil desta cidade, para constar o casamento —
civil do proprietário,com Ivone Maria Aizzotto Kraemer, pelo regime da comunhão u
niversal de bens, aos 30 de julho de 1988, alterando essim o estado civil do pro-
prietário, ficando o requerimento e a fotocópia arquivados nesta Certório.- Dou -
fê.- Dustas:- Cr$1.443,00,- D Oficial Soreeo ft EA aro ci á
0 referido é vertace e dou fé.
Anchipt: 15 ds maio de 1992,
Comte Slfreao LLOF Pam
Dricial do egistro Te Imóveis
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REPÚBLICA FEDERANIVA DO DRASK) REGISTRO DE IMÓVEIS,
PODER JUDICIÁRIO | REGISTRO GERAL
ESTADO DE SANTA CATARINA | IDÃO
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MÁRIO DE MELO LOPES | CERTIFI
Oficial do Registro de Imóveis | ABAIXO
MATRÍCULA Nº
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ni nº 4e2 (uuatrocentos a Vints & ais), tor e área do
bEtHço E DINAAT; pri (637.50n2), si
G Cal tagro, na cidedo ds onchiste, nesta Corerca, com 25,50 metros
in fundos, sor banfeitories, CUF
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PODER JUDICIÁRIO REGISTRO GERAL 1:
En PS CERTIDÃO
MÁRIO DE MELO LOPES | CERTIFICO, QUE NESTE CARTÓRIO, PROCEDI AO(S) ATO(S)
Oficial do Registro de Imóveis ABAIXO ESPECIFICADO:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRAS) REGISTRO DE IMÓVEIS
PODER JUDICIÁRIO REGISTRO GERAL Eid
ESTADO DE SANTA CATARINA E
COMARCA DE CAMPO ERÊ | ERTIDÃO
MÁRIO DE MELO LOPES | CERTIFICO, QUE NESTE CARTÓRIO, PROCEDI AO(S) ATO(S)
Olicial do Registro de Imóveis ! ABAIXO ESPECIFICADO:
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Livro Nº, 52 |
Folhas Nº. 035
ESCRITURA
Escritura Pública de compra e venda na forma que segue:
SAIBAM quantos esta pública escritura de compra e venda virem, que aos vinte e nove
(89) dias do mês de Cutubro (10) do ano de dois mtl e um (2001),
uest q cidade e Comarca de inchieto, Zstado de Janta Catarina,
neste cartório, compareceram partes eutre si justas e contratadas, a saber: de um lado, como
outorgunte(s) vendedor(es) LaGHILDA DE VIRGAS, OP? 593 543 809 78, RG 19/2-2.
520.99P-557/50, brasileira, separado judicialnente, agricultora aposenta,
da, residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias, s/n£, no Bairro São
Jorge, na cidade de São Jiguel do Ceste, neste Sstado, neste ato repre -
sentada por seu procurador JCZL DARCISIO LORSHISTLI, CPP 420 P49 630 91,
RG 23/2-4,710.385-S57/50, brasileiro, casado, do comércio, residente e
doniciltado nesta cidade, na ivenida inchicta, S/nº, conforme procuração
lavrada no livro nº 22, fls. 105, deste Tobeltonato; e, de outro lado,co
mo outorgado comprador LICIY ANTURIO LaNGla, CP? 350 915 980 15, 26 4.75,
S2-53"/50, brasileiro, casado com Larli Langer, pelo regime de comu —
nhão universal de bens, na vigência da Let nº6.515/P?, motorista, rest -
Mente e domiciliado na Istrada Ceral, Bairro xavantes, nesta cidade, ela
ênsertte no Sr? sob o nº.025 153 039 17, 45 13/2-3.855.185=55P/SC, porta
dores da certidão de casamento civil de nº.221, fls. 12: do livro 2 nº
3, do cflcio do megistro Clull desta cidade c do pecto lavrado no Iivro
nºel, fls. 024, deste Tabelionato, os presentes, conhecidos de mim, Pení,
cio Afonso Jofjnann, Tabelião designado, do cujas capacidades q identida
des me reporto e dou Fé. Fela outorgante vendedora, por seu procurador ,
me foi dito que, a justo título é senhora e legítimo possuidora DE PARTS
DO LUZS URBANO Wº 422 (quatrocentos e vinto c dois), com a área superji-
regentos e vinte 3 cinco metros quairados), sem dbenfet,
torias, situado na Jus Olimpio Dal Vagro, nesta cidade, confrontando con
forze ap: remoriol descritivo da responsabilidade de rarcos intonio -
Ortolan - enieiro Jiívil - Crea- 0 C40,E30C-3 q Nocreto funicipal n?060
2C01:- ao & 2, em 23,00 metros, com parte do lote urbano nº423, por
linha seco; ao HORDISTE, em 25,00 metros, com parte do lote urbano nº421,
por linha seca; ao SUDOZITE, em 25,00 metros, com parte do mesmo lote ur
bano nº 442, por linha seca; so SSfã, em 13,00 metros, com e Qua Olim
pio Dal ifagro, por linha seca; adquirido, através ca escritura pública -
de compra e venda, lavreda cos 2º de Junho de 1987, no livro nº35, às —
fls. 080, desto Tobeltonato; “O: netifico a descrição do imóvel
que é a seguinte:- PARTE DO LOTZ Ui 22 (quatrocentos e vinte e
Cois), com a éraa superfície de 312,50n2 (trezentos e doze metros e cin-
guenta centímetros quadrados), ser: benfeitorias, situado na Qua Olimpio
Dal Xagro, nesta cidade, confrontando:- ao HOROUSTS, em 12,50 metros,com
Parte do Jote urbano nº 423, por linha seca; co NORDESTE, em 25,00 netros
com porte do mesuo lote urbano nº 422, por linha seca; co SUDOBSTE, en
25,00 metros, com parte do mesmo lote urbano nº 422, por linha seca; ao
ei 12,50 metros, com a rua Olimpio Dal lagro, por linha secas -
ai
Que, o(s) respectivo(s) titulo(s) de propriedade está(ão) registrado(s) no cartório competente,
no livro nº(*). 2 - Wegistro Geral, sob nº(*). R=5-329, de lia tricula nº
329, do críeto do Registro de Imoveis da Comarca de Campo Drê, deste Js,
tado, e que, possuindo o imovel no verso descrito livre e desembaragado
Ge quaisquer ónus, estando justa e contratada pera vendê-lo ao outorgado
comprador, como por bem desta escritura co na melhor forma de direito efe
tivamente vendido o t
; QUE, pelo preço certo e ajustado
de R$2.500,00 (um mil e quinhentos reais),
que do(s), outorgado(s) comprador(es), confessa(m) e declara(m) haver recebido
em moeda corrente brasileira, de cujo preço lhe(s) dá(ão) plena e geral quitação, vende(m) ao(s)
outorgado(s) comprador(es), como de fato vendido tem, o(s) descrito(s) bem(ns), obrigando-se
ele(s) outorgante(s) vendedor(ea), a lazer(em) esta venda sempre boa, firme e valiosa e a res-
ponder pela evicção, quando chamado(s) à autoria, podendo o(s) outorgado(s) comprador(es), em-
possur(em)-se desde já do(s) bem(na) vendido(s), pois u ele(s) transiere(m) neste ato e pela cláu-
sula «constitutiz, todo 0 direito, domínio, ação e posse que sobre o(s) mesmo(s) vinha(m) exercendo.
Então pelo(s) autorgado(s) comprador(es), foi dito que aceitava(m) esta escritura em todos
seus termos por se achar a mesma de pleno acordo com o ajustado e contratado entre si e
oís) vendedor(es) apresentando os documentos que passo a transcrever, digo, o descre-
ver:- 4 certidão negativa da Fazenda Wuntctpal de nº407/2001, expedida —
em 26 de Outubro de 2002, bem como a certidão negativa de ónus c cita -
ções de ações reais e pessoais roiporsecutoórias, expedida nesta data, as
quais ficar arquivodos neste Tabelionato. O Irposto sobre transmissão de
Bens imoveis foi recolhido na epencia do Nanco do Brasil S/:., desta ci-
dade, aos 26 de Outubro de 2002, no valor de 2º 30,00, conforme recibo -
nº009709, o qual fica arquivado neste Tabelionato, Decloro mais, « outor
gante vendedora, por seu procurador, sob as penas da Lei que, não esta -
enquadrada em qualquer das situações previstas no Decreto nº2.173, arti-
go 84, ften Pê; parégreso 14, estando dispensados da apresentação da
CHD/IiS a da certidão de quitação do tributos e contribuições federais
administrados pela Secretaria da Necetta Tederal.
ASSIM CONVENCIONADOS E CONTRATADOS pediram que lhes lavrasse esta escritura, que
lhes sendo lida perante as partes, acharam conforme, e foi aceita em tudo por aquelas que,
reciprocamente a e assinam. na minha precença, sendo que dispensam q
presença de testonunhas para o ato da lavratura da presente, conforme au,
toriza o Sreimando nº29/61, do TJSC. Bu, Tabe,
2ias designado, que a dattlografei, confart, ache! conforme, subsecrevo ,
dou Já, assino am público e
Im test9, da verdade.
ânchieta, £9 de Outubro de 2001.
o designado
Nº AGT 99821
Procurador
E
Outorgado comprador
“REGISTRO DE E IMÓVEIS |
Sarta Catarina |
| arcnica
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Campo Erê sc
PODER ESPN Ea
Registro de Imóveis
MÁRIO DE MELO LOPES - CPP 021218109-59
Cs PR
REGISTRO G
Lei nº 6015/73
| CERTIDÃO
Mário de Melo Lopes, Oficial do Regis
Comarca de Campo Erê, Estado de Santa Catarina, na
forma da Lei e a requerimento do interessado:
CERTIFICO que, nesta data, na MATRÍCULA Nº 112,- , procedi ao
o de Imóveis da
seguinte ato:
REGISTRO Nº 2,3-112, — Cempo Zrê, 11 de março de 1981. For
Eseriture Publi. do compre e venda lavrada «os 05 de jeneiro de
1982, no livro nº 23, sob o nº de ordem 2,595, às fls. 009-010,/
por Senício Afonso Eoffmenn, Escrivão de Paz da cidade e Vunicí-
pio de inchieta, nesta Comarca, & Froprie « VERONICA Dá
JEDA, CpÊ 24,4: Upf 425 BIO 959-20, tm: úva, do 12r
residente em 4 + peste Comarca, VINDEU por Z$ 75.820,00, O
imovel pSbjeto da presente Vatrícula, Sendo o LOTE UF O nº 426,
com a drea de 2,000x2, sito a Rua Climpóio Tal lingro, na cidade /
de ânchieta, nesta Conurcas gem WERCE Lhasa confrontando: ao
NOROESTE com parte da Chácara nº 40, de Domingos Dal Ri, por tra
noSeg com o ato urbano nº 425,
seoa com 80 metros; 8o SUDOESTE com
Egulo Fusieger, por ind e seca de 80 me
Eua a Rua Olimpio Dal pro; - À EICLETO FEDRO
ente, brasiloiro, solteiro,me-
vário, residente em inchieta, nes-
Cpf 183 041 /
nieta, nesta /
as C$ ) 2250) 00.m O Gricial (as, )s
e ) roterião Ea verdade e don fé
vessão, medindo 25 metros;
ãe Veronica Lemeda, pi
o lote urbêno
e Bo BUD!
Cpf 283 041 259-00,
mente rep
iu Comarca; asvistido por ava nãe Zdi Eebe mentes
fe brs Agile.
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMARCA DE CAMPO ERÊ
MUNICÍPIO DE ANCHIETA
Escrivania de Paz
TRASLADO
Livro n.º 23 N.º de Ordem 2,595
FS. N
fe
Z
PUBLICA DY Colt VENDA.
mes de janeiro do ano de mil novecentos e altenta c um,
SATBA:! quantos esta escritura publica virem que, aos cinco dias
de de Anchieta, Comarca de Campo ré, istado de santa Catarina,
do
nesta cida-
eu
Cartório, perante mim,
sserivão de Paz e as duas testemunhas adian-
te noncadas,
qustas,
vencedora Y
ta cidade,
digo,
qualificadas e assinadas,
Bs
inscrita no Cl?
avindas e contratadas q saber: de um lado,
Di, brasileira,
compareceram partes entro st
cono outorgante
viuva, do Jar, residente nes
sob nº.0872, desta cidade, 69º zona/50 ,
inscrita no Ui sob nº. 425,010. 59-20, portadora do título e-
Brvio
Ad
lettorai nº.0S72, desta cidade, 69º zona/SC; e, de outro lado, como
outorgados compradores CLÍNICO VICUIEY ERAS VIGLÉTO PEDRO IUME =
SR e IVOLHI KnRAVNUR, dbrastleiros, solteiros, menores relativanente
incapazes, os dois primeiros e absolutamente incapaz o terceiro, om
perários, residentes nesta cidade, anbo: naturais desta cidade, nas-
cidos, respectiveuente, aos 25 do janeiro de 1961, 29 de junho de
1963 e O? de outubro Ge 1965, filhos de Alfredo Kraemner e Jdi Xabe
Eraener, inscritos no €. como depeniontos da mão sod nº. 1093.041.25
9-00, portadores, respectivamenic, das certidóes de nascimentos de
nºs. 878, 524 e G84, expedidas por este Cartório, sendo os primeiros
neste ato assistic
KRASIER, brasileiras, viúva, do lar, residente nesta cidade,
ta no Cri" sob nº. 193,041,259-00,
199, deste ilunicípio, 69% sona/J!, todos conhecidos de nim,
vão de ray e das duas testemunhas referidas, Go que dou Fê.
E)
e o terceiro representado pela nãe DI
portadora do título eleitoral nº
ânscri-
Jscri &
3 perar
to estas, pola outorgante vendedora, ne foi dito que a justo título
é senhora e Jegíti a possuidora, sendo para o outorgado comprador
CLÉNIO VICENTE KRABIUA, de PARTE DO bOPE URBANO Jtº2ee (quatrocentos
o vinic e dois), com a área de G947,50n2 (seiscentos c trinta e sete
metros o cinquenta contímetros quadrados), sex benfeitorias, com 25,
50 netros de frente, por 25,00 netros de fundos, sito na rua Clin -
pto Dal “agro, nesta cidad: confrontanio: ao HOSONSTA, com parte —
do loie urbano nº. 423, ESTE,
vebor, por linna seca; ao À
com parte do lote urbano de aidentro Garlet, por linha se-
ca de 25,00 metros; ao SU; » Com parte do'mesno Jote nº428, de e
Veronica Dameda, por linha seca; ao SU: co; Zal E
sendo para o outorgado comprador HICLITO PAR é
RDAXO Wee2e (quatrocentos e vinte e dois) e o BOT URBA ç
] 26 (quatrocentos c vinte e seis), com as áreas respectivas de a
637,50m& é 2. 000n2 (seiscentos e trinta e sete meiros ce cingilenta — >
centimetros quairaios, e dois mil metros quadrados), sen benfeito — <
rias, situados, a parte do lote SE, na esquina das ruas Climpio q
Dal agro e ba Salle, nesta cidade, e o lote nº,426, na rua Olimpio É
dal liayro, nesta cidage, confronta: a parte do lote urbano nº. 482: 4
ao JUROsSTZ, con parte do lote urd 285, de ialnor úeber,
linha seca, de 25,60 neiros; ao À com parte do
422, de Veronica Daneda, por linha seca de 25,00 metros ;
co: a rua La Salle, nusa extensão de 25,00 netros; E
a rua Olimpio Dal agro, numa extensão de 25,50 metros pj
Benício Monao Hoffmann.
WUDiSrs, com
O LOPZ URBANO Nº426, confronta: ao JCROSSTS, com parte da chácara —
nº40, de Domingos Dal Ri, por travessão, medindo 25,00 metros; ao
NONDESTE, com o lote urbano nº.425, de Veronica Dameda, por linha —
seca de 90, 00 netros; ao SUDCISZZ, com o lote urbano nº. 427, de Fau
jo Fusteger, por linha seca de 80,00 metros; ao SUDISKi, com a rua
Ciimpio Dal agro, nuna extensão de 25,00 metros; sendo para o outor|
gado comprador IVOLSI Ki E, O LOTE UEBA He428 (quatrocentos e
vinte e cinco), com a area de 2.000n2 (dois mil metros quadrados) ,
sem benfoitorias, sito na esquina das ruas Climpio dal iíagro e La -
Jalle, nesta cidade, confrontando: ao HOROISTI, com parte da chaca-
ra nº80, de Domingos Dal ài, por travessão, numa extensão de 25,00
metros; qo HORDES cor a rua La Salle, numa extensão de 00,00 me-
tros; ao SUDCSSZ4, com o lote urbano nº,426, de Jicleto Pedro Krae-
mer, por linha seca de 80,00 metros; ao SUDESTE, com a rua Olimpio
Dal iayro, numa extensão de 25,00 netros; Imoveis estes havidos pe-
la outorgante vendedora, pelo Formal de Partilha e Sobrepartilha ,
conforme sentenças em 09.12,1970 e 23.04.19€0, avaliados, as partes
dos,digo, do lote urbano n£.422, em (71.975,00, O lote urbano nº,
486, cm (13,000,00, e o Jote urbano nº.425, em 071.075,00, devida
mente registradas sob nºs. 1/9256 e 1/5267, no cartório de Registro
de Imóveis da Vonarca de Jão Jiguel do Veste, isto referento a so —
dropartilha dos lotes urbanos nºs. 422 e 425, e sod nº. l=l12, no Car
tório de Registro de Imóveis da Comarca de Canpo Sré, referonte a
partilha do lote urbano nº?.428, e que, possuindo os óveis acima =
deseritos livres e desenbraçados desdigo, desembaraçados do quais —
quer ónus, estando justa e contratada, a outorgante vendedora, para
vende-los aos outorgados comnyradorse, c: por vem desta escritura
e na melhor forma de direito efetivamente vendidos tem, pelo preço
corto c ajustado de (200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), sendo -—
caia parie do lote urbano nº,428, por CWi75.C20, 60,
86 e por (75.920,00, o lote urbano nº425, valor
a jxatoria Jctalual, para efeitos fiscais, para —
0300. 000, 00 (trezentos nil cruzeiros), que q outorgante vendedora
confessa e declara já haver rocobido o preço da venda, pelo que ad
aos m s outorgados conuradores plena, geral e irrevogável quita-
E: satisfeita, pera nunça nais o repetir e desde Já trans]
Jfere-lhe toda posse, juss domínio, direitos e asões, por bem desta
escritura e da cldusulta Constituti, que exercia sobre os imóveis ora
dos, para que deles os resmos outorgados conpradores us: goRen|
ar Jivrer s que ficas sondo, obriganto-se, a ou)
torgante vendedora, por ci c seus sucessores a faser esta venda paral
senpre boa, firme c valiosa, respondendo pela evicção de direito =
quando chanada à autoria pondo « par e a salvo os outorgados compra-l
dores de quaisquer « Ívicas futuras. ielos primeiros outorgados com =
pradores e pda representante do terceiro outorgado comprador me foi
dito que na verdade acham-se contratados com a outorgante vendedora,
ante as testemunhas, me foi dito que aceitavar a presente venda e
coupra, o esta escritura em todos os seus termos, do que dou fé. [o]
posto de transnissão de proprieiade Imobiliária Inter-Yivos foi —
recolnido na “xatoria Jstalual desta cidade, pelo talão 416985 ,
no valor de 09.000,00, aos 30.12.1980. Para transcrição apresenta-
ra os documentos dos seguintes teores: Certidão negativa n:335/30.
iara fins des escritura pública de coupra o venda, Interessado: Vero)
nica Jancda, indereço: inenteta-it. 2 vista co que consta no proces
co supracitado e ressalvado o direito da “asenda iunicipal de cobrar)
as dívidas posteriormente apuradas, nesno rejer e a períodos com =
preendidos nesta certidão, certisico que, até a presente data, não el
giste débito na “asenda Púdlica Junicipal, em none da pessoa acina -|
tcipais. Irefeitura Junici)
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMARCA DE CAMPO ERÊ
MENICÍPIO DE ANCHIETA
Escrivania de Paz
TRASLADO
Livro n.º 23 N.º de Ordem 5, 595 FLS. NE MA
pal de Anchieta, em 30 de degenhro do 1990, /Valnor atilio Rostirol
la, Certidão: Certifico, que revendo os libros desta iixatorta e
por determinação do sr. Jxator Ystadual, que Veronica Dameda, nada
deve aos cofres estaduais por esta repartição. Ftca, todavia, res-
salvado o direito de a Sazenda Istadual exigir a qualquer tempo,0s
tributos e penalidades pecuniárias não lançadas à data desta. Ixa-
torta istadual de inchteta, em 80.12,1990. Jaime Grisang, À certim
dão negativa de ônus será apresentada, pelas partes, uma vez que —
as mesmas dispensam a sua transcrição, no ato do registro da pre —
sente, no Cartório de Registro de Inóvcis da Comarca, Deixo de —
transcrever a negativa da Fazenda Federal, por não fornecerem na
repartição competente, conforme Ofício nº. 119/73, da Delegacia da
Receita Tederal de Joaçaba. Assim c disseram e dou fé. à pedido das
partes fiz esta escritura que Ltda e achada conforme, aceitam, ou-
torgan o assinar com as duas testemunhas a tudo presentes que são
Jtalvino iloresco à Lelito Tremarin, brasileiros, casados, barbeiro
e do conóreio, residentes nesta cidade, meus conhecidos. Ju,
nao rserivão de Jaz, que a datiloyrafei, conferi, q
conforme, subserevo, dou fé, assino em público 8 raso. ss.
Sm tegt£. da verdade.
noliieta, 05 de janeiro de 1961.
. 152,00
Hm 120,00
! 180,00 SsapReao
BENÍCIO AFONSO HOFFI
7.398,00 a
Benício Jifonso Hoffmann
Escrivão do Pas