norma nº 3/2019

PEDIDO DE ORÇAMENTO PARA SERVIÇOS DE JARDINAGEM DA CAMARA DE VEREADORES DE ANCHIETA/SC 





TIPO: COMPRA DIRETA PELO MENOR PREÇO GLOBAL 



1 – DAS FASE DO PROCEDIMENTO 

1.1.  A Câmara de Vereadores do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, torna público, para conhecimento dos interessados que se acha aberto Edital de Coleta de Orçamento para contratação direta de SERVIÇOS DE JARDINAGEM, que se realizará nos termos do presente e no que preceitua a Lei Federal Lei 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei N° 8.666/93, alterada pela Lei Federal N° 8.883 de 09 de Junho de 1994 entre outros dispositivos legais aplicados a espécie.

1.2 Os (as) interessados deverão fazer vistoria in loco no pátio da Câmara de Vereadores, localizada na Rua Vereador Geraldo Garlet, nº 01, centro de Anchieta, Estado de Santa Catarina, e ouvir Presidência os serviços necessários, com a entrega da proposta em envelope lacrado, até às 17 horas do dia 18/02/2019. 

1.3. A abertura das propostas ocorrerá dia 19/02/2019, às 10:30 horas na secretaria Junto a Câmara Municipal- Centro de Anchieta SC.

1.4. Não será admitidos recursos quanto ao valor das propostas.

1.5. O(a) proponente com o menor valor deve apresentar os documentos de habilitação, nota para empenho até o dia 25/02/2019, às 10:30 horas.

1.6. Prazo de recurso sobre a habilitação terá início às 11:15 horas do dia 25/02/2019 até as 11:00 horas do dia 28/02/2019. 

1.7. Não serão aceitas propostas, documentação e recursos entregues fora dos prazos estabelecidos nos item anteriores.    

1.8. As dúvidas e os recurso relativos a essa pesquisa de preços serão resolvidos pela Direção Geral da Câmara de Vereadores, nos seguintes endereços:

- Telefone: 49 -3653-0585

- Endereço: Rua Vereador Geraldo Garlet, 01 - centro de Anchieta SC.



2. DO OBJETO



Pesquisa de mercado para contratação direta, em razão do valor, de serviços de jardinagem, incluindo poda de árvores ornamentais, corte de grama, capina manual das ervas daninhas do gramado em todo o pátio da Câmara de Vereadores de Anchieta, no período de fevereiro a dezembro de 2019, sendo chamado  assim que a Presidente da câmara de vereadores achar necessário solicitar o serviço e após a prestação de serviço e apresentação da nota a mesma autorizara o pagamento. (Modelo Orçamento em Anexo I).









3 - DA PARTICIPAÇÃO

3.1 - Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital.

3.2 - Não será admitida nesta a participação de: 

a)	empresas em processo de recuperação judicial ou outras modalidades de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

b)	empresas e profissionais que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;

c)	empresas e profissionais que estejam reunidas em consórcio, ou seja, controladas, coligadas ou subsidiárias entre si qualquer que seja sua forma de constituição;

d)	empresa ou profissional estrangeiro sem funcionamento ou registro no Brasil;

e) mais de um(a) profissional por escritório. 





Anchieta - SC, 07 de fevereiro de 2019.





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MÁRIA HELENA TRENTIN

Presidente da Câmara de Vereadores Anchieta





















ANEXO I



ORÇAMENTO 

OBJETO

VALOR POR SERVIÇO PRESTADO 

Pesquisa de mercado para contratação direta, em razão do valor, de serviços de jardinagem, incluindo poda de árvores ornamentais, corte de grama, capina manual das ervas daninhas do gramado em todo o pátio da Câmara de Vereadores de Anchieta. 



         R$______________________



       CNPJ_____________________