norma nº 1727/2009

Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
LELNº. 1.727/09.
CRIA O DIA DE COMBATE AO “CRACK” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Anchieta, Estado de Santa
Catarina, em Exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que o Poder
Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituído o dia 01 de outubro como dia de combate às
drogas, especialmente o “CRACK” no Município de Anchieta.
Art. 2º A data deverá constar no calendário oficial de eventos do
Município como o dia “D” contra o uso do “CRACK” e outras drogas ilícitas.
Art. 3º O Poder Público promoverá no dia “D” contra o uso do
“CRACK” e outras drogas ilícitas, campanhas e eventos que promovam a resistência ao
uso de entorpecentes.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data e sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Anchieta/SC, em 01 de Outubro de
2009.
Ep
IONE ZERESINHA PRESOTTO
Certifico que a presente Lei
Pi Prefeita em Exercício
Foi sancionada e publicada
Nesta data e na forma da Lei.
Em, 01 de outubro de 2009.
CÍRIG A
Eloisa Suffiédini
Secretária Municipal de Administração