norma nº 1758/2010

Estado de Santa Catarina
===
Prefeitura Municipal de Anchieta
LEI . 758/10,
“DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE PARTE DO LOTE URBANO
Nº. 124, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito de Anchieta, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste
Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º, — Fica aprovado o desmembramento de parte do lote urbano nº. 124
com área em conjunto de 1.081,00 m2 (um mil e oitenta e um metros quadrados), sem
benfeitorias de propriedade do Sr. JOÃO ZEFERINO PUTON, CPF nº. 132.996.709-72, sito
na Rua Vereador Geraldo Garlet esquina com a Rua Buenos Aires, no centro da cidade de
Anchieta, Estado de Santa Catarina, conforme Escritura nº. 8.665 Fls 44 Livro 36.
Esta área será dividida em três novas áreas, duas áreas com 299,00 m?
(duzentos e noventa e nove metros quadrados). ficando com uma área remanescente de
483,00 m? (quatrocentos e oitenta e três metros quadrados).
Abaixo seguem as confrontações do lote primitivo e de parte dos lotes
após o desmembramento.
ANTES DO DESMEMBRAMENTO
Parte do lote urbano nº. 124.
Parte do lote urbano nº. 124 com área de 1.081,00 m2 (um mil e oitenta e um
metros quadrados), sem benfeitorias de propriedade do Sr. JJÃO ZEFERINO PUTON, CPF
nº. 132.996.709-72, sito na Rua Vereador Geraldo Garlet esquina com a Rua Buenos Aires, no
centro da Cidade.
Segue abaixo as confrontações:
*Noroeste: Com 47,00 metros, com o lote urbano Nº. 125,
*Sudeste; Com 47.00 metros, com a Rua Buenos Aires.
*Nordeste:Com 23,00 metros, com o lote urbano nº. 129.
*Sudoeste: Com 23,00 metros, com a Rua Vereador Geraldo Garlet.
APÓS O DESMEMBRAMENTO:
Área desmembrada 01
A área desmembrada totaliza uma extensão de 299,00 m? (duzentos e
noventa e nove metros quadrados), sem henfeitorias, de parte do lote urbano nº. 124.
Segue abaixo as confrontações da área desmembrada 01:
*Noroeste: Com 13,00 metros, com o lote urbano Nº, 125.
*Sudeste: Com 13.00 metros, com a Rua Buenos Aires,
*Nordeste:Com 23,00 metros, com o lote urbano nº. 129.
*Sudoeste:; Com 23,00 metros, com parte do mesmo lote urbano nº. 124.
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
Área desmembrada 02
A área desmembrada totaliza uma extensão de 299,00 m? (duzentos e
noventa e nove metros quadrados), sem benfeitorias, de parte do lote urbano nº. 124.
Segue abaixo as confrontações da área desmembrada 02:
*Noroeste: Com 13,00 metros, com o lote urbano Nº. 125.
*Sudeste: Com 13.00 metros. com a Rua Buenos Aires.
*Nordeste:Com 23,00 metros, com parte do mesmo lote urbano nº. 124.
*Sudoeste: Com 23,00 metros, com parte do mesmo lote urbano nº. 124.
Area Remanescente
A área Remanescente totaliza uma extensão de 483,00 m2 (quatrocentos e oitenta
e três metros quadrados), sem benfeitorias de parte do lote urbano nº. 124.
Segue abaixo as confrontações da área remanescente:
*Noroeste: Com 21,00 metros, com o lote urbano Nº. 125.
*Sudeste: Com 21.00 metros, com a Rua Buenos Aires.
*Nordeste:Com 23,00 metros, com parte do mesmo lote urbano nº. 124.
*Sudoeste: Com 23,00 metros, com a Rua Vereador Geraldo Garlet.
Art. 2º. — Os lotes urbanos constantes do presente desmembramento, a partir da
entrada em vigor da Lei, farão parte do perímetro urbano, com a inclusão na cobrança do
Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU.
Art, 3º. - As despesas decorrentes para a execução da presente Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal, vigente em cada exercício
financeiro.
Art, 4º. — Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC),
Em 19 de feverejro de 2010
IOUA JAM
LUIZ MARIANI
Prefeito
Certifico que a presente Lei
Foi sancionada e publicada
Nesta data e na forma da Lei.
Em, 19 de feyerciro de 2010
Sad io
Secretária Municipal de Administração
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente memorial trata do desmembramento de parte do lote urbano nº 124 com
área de 1081,00 m2 (Hum mil e oitenta e um metros quadrados), sem benfeitorias de
propriedade do Sr. João Zeferino Puton, CPF nº. 132.996.709-72 , sito na esquina da Av. vereador
G. Garlet, esquina com a Rua Buenos Aires no centro da cidade, conforme escritura n. 8.665 fls 44
livro 3G..
Esta área será dividida em três novas áreas, duas áreas de 299,00 m2, ficando
uma área remanescente de 483,00 m2.
Abaixo seguem as confrontações do lote primitivo e de parte dos lotes após o
desmembramento. R
ANTES DO DESMEMBRAMENTO *
Lote urbano nº. 124.
Lote urbano nº. 124 com área de 1081,00 m2 (Hum mil e oitenta e um metros
quadrados), sem benfeitorias de propriedade do Sr. João Zeferino Puton, CPF nº. 132.996.709-72
» Sito na esquina da Av. vereador G. Garlet, esquina com a Rua Buenos Aires no centro da cidade.
Segue abaixo as confrontações:
*Noroeste: Com 47,00 metros, com o lote n. 125.
*Sudeste: Com 47,00 metros, com a Rua Buenos Aires.
*Nordeste: Com 23,00 metros, com o lote n. 129.
*Sudoeste: Com 23,00 metros, com a Av. vereador G. Garlet.
APÓS O DESMEMBRAMENTO:
Area desmembrada 01
A área desmembrada totaliza uma extensão de 299,00 m2 (Duzentos e noventa e
nove metros quadrados), sem benfeitorias, de parte do lote urbano n. 124.
Segue abaixo as confrontações da área desmembrada 01:
*Noroeste: Com 13,00 metros, com o lote n. 125.
*Sudeste: Com 13,00 metros, com a Rua Buenos Aires.
*Nordeste: Com 23,00 metros, com o lote n. 129.
*Sudoeste: Com 23,00 metros, com parte do mesmo lote n. 124.
Área desmembrada 02
A área desmembrada totaliza uma extensão de 299,00 m2 (Duzentos e noventa e
nove metros quadrados), sem benfeitorias, de parte do lote urbano n. 124.
Segue abaixo as confrontações da área desmembrada 02:
*Noroeste: Com 13,00 metros, com o lote n. 125.
*Sudeste: Com 13,00 metros, com a Rua Buenos Aires.
*Nordeste: Com 23,00 metros, com parte do mesmo lote n. 124.
*Sudoeste: Com 23,00 metros, com parte do mesmo lote n. 124.
Área Remanescente
A área Remanescente totaliza uma extensão de 483,00 m2 (Quatrocentos e oitenta
e três metros quadrados), sem benfeitorias de parte do lote urbano n. 124.
Segue abaixo as confrontações da área remanescente:
*Noroeste: Com 21,00 metros, com o lote n. 125.
*Sudeste: Com 21,00 metros. com a Rua Buenos Aires.
*Nordeste: Com 23,00 metros, com parte do mesmo lote n. 124.
*Sudoeste: Com 23,00 metros, com a Av. vereador G. Garlet..
* As disposições dos lotes antes e após o desmembramento podem ser observadas no mapa
em anexo.
ANCHIETA SC JANEIRO DE 2.010.
Eng. Marcos Antônio Oriolan
Erfg. Civil - CREA 40.830-3
ancuTera CO
Página l de 1
Cc RE A-S C — Autenticidade
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura ART Nº 3632980-5
e Agronaria de Santa Catarina
ART. Anotação de Responsabilidade Técnica ART autenticada eletronicamente via
T
— Contratado ad
ENGENHEIRO CIVIL Og0B30-3 Empresa Executora
HARCDS ANTONIO ORTOLAN
AVENIDA BRASIL 372 ANCHIETA
CENTRO 89970-000 se Fone: Fax
Fone: 4936530232 Fax — 800.616.139-91 Normal
ortolanfvegaturko .con.br
= Contralante
JOÃO ZEFERINO PUTON 13299670972
AV. W. GERALDO GARLET ESQ, BUENOS AIRES
CENTRO ANCHIETA sc
89970-000
- Resumo do Contrato
DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Ng 124 COM 14.081,00 MZ O PRESENTE DESMEMBRAMENTO CONSTITUIRÁ 2
LOTES DE 299,00 M2CADA UM FICANDO UMA AREA REMANESCENTE DE 493,00 M2. SITO NA Av. V. GERALDO
GARLET ESQUINA COMA RUA BUENOS AIRES, NO CENTRO EM ANCHIETA.
Início em :29/01/2010 Término em “65/02/2010 Honorários: R$450,00 Valor ObrafServiço: R$1.900,00
= identificação da ObraServiço
ZEFERINO PUTON 13299670972
Rb. W. GERALDO ORRLET ESQ, UNOS RIRES
CENTRO ANCHIETA sc
89970-000 teme
= Assinaturas
HINCHIETA ZEFERINO CE)
29/03/2018 is2saçzeaza
Este cocumento anota perante o CREA-SC. pata efeitos legais, o contrato escrito ou verbal realizado entre as partes (Lei6.488777)
= Reservado ao Responsável Técnico
ART: 3632989-5
—Participação Técnica — Alvidades
Indivicual Objetos Classificação Quantidade Unidade
2 * nazos 1.981,00 1“
a nm Rosas 1.081,00 1“
E aoade de CISNM == ee en ommasana a oo mM aosos 1.681,00 14
ASSENAR
= Regularização
Descrição Complementar
DESMEMBRAMENTO PUTON — TPNQMFE
Este cocumento só terá té Pública se estiver devidamente cadastrado e quitado junto ao CREA-SC. Para aferir vumcrea-sc orgbr
Este documento foi cunferido e autenticado eletronicanente, estando sujeito a novas
verificações conforne resolução 425/98 CONFEA,
As assinaturas devem ser a próprio punho, original e preferencialmente com caneta azul.
hitne-/uanay cronceo aro hricranneticartweliimn art nhn?ant=756187 29/1/2010
LOTE
Neics
| DESMEMBRAMENT
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* LOTE
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RUA BUENOS AIRES
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LOTE
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PALOTE (|) PADTE ) LOTE
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o
13,00 | 13,00.
RUA BUENOS AIRES
AV. VEREADOR G. GARLET
SITUAÇÃO ATUAL
CALA — 1 4 750
ANCHIETA SC
JANEIRO DE 2010
SITUAÇÃO PRI
ESCALA —
À é PAU
PI
STA
ANCHIETA SC
JANEIRO DE 2010
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE
CERTIDÃO
AVELINO DE BONE, OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA, NOS TÊRMOS DO ART.
31, DO DECRETO Nº. 4.557, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1989:
CERTIFICO QUE, A FLS. 44 DO LIVRO DE TRANSCRIÇÃO DAS TRANSMISSÕES Nº. 3
CONSTA O REGISTRO Nº. 6,665.
PROCEDIDO EM DATA DE HOJE, REFERENTE
lote urbnno nº , com a spdertície de 1.00lm2, sem venfei-
torias, sito nn Cidade do Anchieta
nº 229, vor linha cêca; so sudeste, com a Rua Buenos
confrontando: ao nordeste, con o lote urbano
tirogi so sudoeste, com a Sub
ônciai ao noroosto, com o Loto urbano nº 125, por linha sõca,-
Incepe:
ADOBRENTEÇSP creo mo: + drasi
iro, casado, lo comércio-ânchieta.—
TRANSMITENTEÇS) =D 770:
casados, do comércio, e Coméstica-Ancheita.—
ISTO COBTA CUITA e sem, HANTA LASANONLO, COSTA CURTA, Pbrasiieiros,
Nº. DD RSGISTAO ANTERIOK:- 2 + 191:
4 dam
MÍLO DE TRANSMISSÃO;- compra e venãa.—
FORMA DO TÍTULO, DATA E SEAVENTUÁRIO:» Escritura Fública de 5 de dezenbro Ce 1.965, Dupclgio Nor?
mann-inch:
VALÓR DO CONTRATO:- CI$100 + 000 . —
CORIÇÕES DO CONTRATO: ps da enerituros—
dem
seem
l/S61o do aporrr '-doria
Pago no 1º
“Q
“tas,
4
Pd
É
Estado de CAMNITA cMLTARINA
| Comarca de . SÃO MIGUEL
Município de... A
Distrito Eros pu
DARGYG..
LIVRO N.º .. rd TRASLADO FLS.. 103.6.104.
Escritura de Compra é Venda - Calor Cr$ 100.000 .xex.x
SAIBAM quantos a presente escritura pública de compra e venda virem, que no
ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e sessenta e cin-l
co ao 5 cinco dias do mês de* . dezembro , nesta,
jcidade de Anchieta, Comarca Ge São Miçuel do- Deste, Estado de San-
ta Catarina, >. e
Y + e por me haver
sido esta distribuída, perante mim, Dario D. Bergmaan” á tabelião e as teste-
munhas adiante nomeadas e assinadas, compareceram partes entre si justas, avindas e con-
tratadas, a saber -- De uma parte, como outorgantes vendedor es o Sr. Dionisio Cos
ta Curta e sua mulher dona Maria Lasar nE Loirosy
rta sh Ja ta Curta, bras
cavados, do comércio e doméstica, resic ta cidade. E, de q
tro lado como outorgaão comprador o + tras
leiro, casado, do comércio, residente
ta cidade, 3
pessoas conhecidas de mim tabelião e das testemunhas, pelas próprias de que trato e dou
fé. E perante as mesmas testemunhas pel outorgante vendedor me foi dito
que sendo senhor e possuidor a justo título e absolutamente livre e desembaraça-
do de quaisquer dúvidas e ônus real, inclusive hipotecas, mesmo legais do lote urba-
no nº 124 (cento e vinte e quatro), com a superfície de 1.081 m2 ——
il e oitenta e um metros quadrados), sem benfeitorias, sito —
nesta cidade, confrontando: ao Nordeste, com o lote urbano nº 129 —k:
+
LB. — Ord. má R 61390
E
jpor linha seca; ao Sudeste, cor a Rua Buenos Aires; ao Sudoeste, *
com «a Rua Indetondência; ao Noroeste, com o lote urbano nº 125, pa:
Jinha SECA,
|
| d£
registrada no Cartório de Registro de Imóveis d esta
Comarca de São Miguel do Oeste
achando-se contratado com o
melhor forma de direito, para lhe
descrito, /
,sob nº 1.191 a
outorgada comprador por bem desta escritura, e :
vendzr, como de fato vendido tem o imóvel aci
pelo preço certo e ajustado'de Cr$ 100.000 (cem mil cruzeiros) 2 é
| importância essa que do outorgado comprador confessa € deciara já haver
)
|
recebido em mocda corrente pelo que se q por pugo e satisfeito dando ao com-
prador plena e geral quitação, prometendo por si e seus sucessores fazer boa, lirme e
valiosa essa mesmu venda, obrigando-se em todo tempo, como se obriga a responder pela
evicção de direito, pondo o outorgado comprador a par e a salvo de quaisquer dú-
vidas futuras e transmitindo na pessoa dele outorgado comprador todo seu do-
mínio, posse, direito e ação na cousa vendida, desde já, por bem desta escritura e da
cláusula — CONSTITUTI. Pelo outorgado comprador perante as mesmas teste-
munhas me foi dito que na verdade acha contratado com o outorgante s ven-
|dedores q casal de Dionisio Costa curta, >
sôbre a presente compra, nceitando-a pelo preço mencionado de CR$100.000 (cem mil.
cruzei ros) PE
e esta escritura, em seu inteiro teôr, tal qual se acha redigida, ficando ratificados todos dize-
res impressos. De tude dou fé. Em seguida foram-me apresentados os seguintes conhecimin-
los de impostos pagos e certidões: Telão de Impôsto nº 1495. Impôsto Cr$7.100.
Impõs to de Trunsmissão de Propriedade "Inter-Vivos", correspondente
a T% sôbro Cr$100.000, por quanto comprou ão Sr. Dionisio Costa Cur-
o lote urbano nº 124, com a área de 1.061 m2, sito nesta cidads
Prefeitura Municipal de Anchieta, 29,11.1965. J.Rarpanelli, Tesou-
ceiro. Certidão: Certifico que o Sr. Dionisio Costa Curta, nada de-
ve a Fazenda RES pal, até presente data. Prefeitura Municipal .
Anchieta, 29.11.1965. J.R: melli, Tesoureiro. Certidão: Cert
ifico que o Sr. Disniado Costa Curia nada deve a Fazenda tadual &
té a presente data. € de Anchista, 8.11.1965. Dino Picoli,
Coletor. Certidão: Ger o sr. Dionisio Coste Curta, nada -
a Fszenda Necional, até a presente data. C.F. de 5.M, do Oest
inatura 51 egível do Exator. Certidão: Gertifêco que
endo os livroy a cargo deste ofício deles veri fiquei não haver -
nenhum imóvel hivotecado pa gravedo com qualquer ônus real de pro-
priedade do Sr. Dionisio Costa Curta, até a presente data. O refer:
do é verãade e dof - S.M. do Oeste, 5.12.1965. Avelino De Bona, -
Ro) al. Certitão: Certifico e dou fé, que o Sr. Dionisio Costa Cu
ita, vagou o Inpósto Imobiliário, conforme guie nº 1343. C.P. de Ss
M. do Oeste, 29.11.1965. Assinatura ilegível do Exator. ;f
a
o)
«4
[5
E por se acharem assim contratados, me pediram lhes fizesse a presente escritura que,
sendo-lhes lida em voz alta aceitaram, outorgaram e assinam-na com as testemunhas a tudo
presentes e que são: -
o Picoli e Vilton Guilherme 'foniul, brquileiros, capazes, resi-
dentes nccta cidame. Paga esta (6120 em Sêlos ga , inclusive
nem, o é, sube
» de dezembro Ge 1.765.-,(285) Darcy:
isorivão de Paz. 5 Bersmann, Esdrevente Juramentado.
Curta,- Neris Lasarotlo Coste Curta,- doão Zeferino
e Toníale- Nada mais é Gou fé.
—» Escrevente Jurementado,,
ZTE, subscrevo, deu fé, Gato
Fri
rag Cost
Data guprae Sã,
que datilografeiy
e assino em público e raco.-
de vordade,-
4 de dazembro de
deite”
+
pomada nº |” Protocolo
Registraco ce ma Ses
mn naoteds.
pag. Lessod need
« Transcrição des Transmissões
São se
guel do Deste, Ls;
“sd
| Evira car ARE,
a a