norma nº 1781/2010

Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
LEI Nº. 1.781/10.
“DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE PARTE
DOS LOTES URBANOS Nº. 184 E Nº. 185, E CONTEM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito de Anchieta, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste
Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica aprovado o desmembramento de parte dos lotes urbanos nº.
184 e nº. 185, com áreas respectivas de 370,00 mê (trezentos e setenta metros quadrados) cada
lote, num total em conjunto de 740,00 m? (setecentos e quarenta metros quadrados), sem
benfeitorias, situados, a parte do Lote Urbano nº. 185 na esquina da Rua Minas Gerais com a Rua
Mato Grosso, e a parte do Lote Urbano nº. 184, na Rua Minas Gerais, no centro da cidade de
Anchieta, Estado de Santa Catarina, conforme Matrícula nº. 4.635, de propriedade do Senhor
Dovilio Domingos Piovezani, CPF nº. 195.598.449-20 c de sua esposa Senhora Janete Regina
Piovezani, CPF nº. 430.648.259-68.
Esta área será dividida em duas novas áreas, uma com 277,50 m2 (duzentos e setenta
e sete vírgula cinquenta metros quadrados), ficando uma área remanescente de 462,50 m2
(quatrocentos e sessenta e dois virgula cinquenta metros quadrados).
Abaixo seguem as confrontações do lote primitivo e de parte dos lotes
após o desmembramento.
ANTES DO DESMEMBRAMENTO
Parte dos lotes urbanos nº. 184 e 185.
Parte dos lotes urbanos nº. 184 e 185 com área total em conjunto de 740,00 m2
(setecentos e quarenta metros quadrados), sem benfeitorias.
Segue abaixo as confrontações:
*Norveste: Com 40,00 metros, com parte dos lotes urbanos nº. 184 e 185, por linha seca;
*Sudeste: Com 40,00 metros, com a Rua Minas Gerais, por linha seca;
*Nordeste: Com 18,50 metros, com parte do lote urbano nº. 183, por linha s
*Sudoeste:Com 18,50 metros, com a Rua Mato Grosso, por linha seca;
APÓS O DESMEMBRAMENTO:
Área Desmembrada.
A área desmembrada totaliza uma extensão de 277,50 m2 (duzentos e
setenta e sete vírgula cinquenta metros quadrados), sem benfeitorias. Sendo da parte do
lote urbano nº. 184, 277,50 (duzentos e setenta c sete vírgula cingienta metros
quadrados) e do Lote Urbano nº. 185, 0,00 m?. É
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
Segue abaixo as confrontações da área desmembrada:
*Noroeste: Com 15,00 metros, com parte dos Lotes urbanos nº. 184 e 185, por linha reta e
seca;
*Sudeste: Com 15,00 metros, com a Rua Minas Gerais, por linha reta e seca;
*Nordeste: Com 18,50 metros, com parte do lote urbano nº. 183 por linha reta e seca;
*Sudoeste:Com 18,50 metros, com parte dos mesmos lotes urbano nº. 184 e 185 por linha
reta e seca;
Área Remanescente
A área remanescente totaliza uma extensão de 462,50 m2 (quatrocentos e
sessenta e dois virgula cinquenta metros quadrados), sendo do lote urbano nº. 184, 92,50
mê (noventa e dois virgula cingienta metros quadrados) e do Lote Urbano nº. 185, 370,00
m? (trezentos e setenta metros quadrados), sem benfeitorias.
Segue abaixo as confrontações da área remanescente;
*Noroeste: Com 25,00 metros, com parte dos lotes urbanos nº. 184 e 185, por linha reta c
seca;
*Sudeste: Com 25,00 metros, com a Rua Minas Gerais, por linha reta e seca;
*Nordeste: Com 18,50 metros, com parte dos Lotes Urbanos nº. 184 e 185, por linha reta
e seca;
*Sudoeste:Com 18,50 metros, com a Rua Mato Grosso, por linha reta e seca;
Art, 2º, — Os lotes urbanos constantes do presente desmembramento, a partir da
entrada em vigor da Lei, farão parte do perímetro urbano, com a inclusão na cobrança do
Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU.
Art. 3º. - As despesas decorrentes para a execução da presente Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal, vigente em cada exercício
financeiro.
Art. 4º. — Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC),
Em 16 de abril de 2010
(1) ,
CRU AA
ANTÓNIO LUIZ MARIANI
Prefeito
Certifico que a presente Lei
Foi sancionada e publicada
Nesta data e na forma da Lei.
Em, 16 e abril de 2010.
Res ant
Secretária Municipal de Administração
b.
MATRICULA
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE SANTA CATARINA REGISTRO DE IMÓVEIS
COMANCA DE ANCHIETA REGISTRO GERAL
OFICIAL: BENÍCIO AFONSO HOFFMANN LIVRO Nº. 2
MATRÍCULA Nº. 4.635 Anchieta, 07 de Dezembro de 2007,
IMÓOV PARTE DOS LOTES URBANOS NºS. 185 e 184 (cento e oitenta c cinco c cento e
oitenta c quatro), com as áreas respectivas de 370 (trezentos e setenta metros quadrados), cada parte,
num tota! em conjunto de 740m2 (setecentos e quarenta metros quadrados), sem benfeitorias,
situados. a parte do lote nº 185, na esquina das Rua Minas Ge cam à Rua Mato Grosso e a parte
do lote urbano nº 184, na rua Minas Gerais, nesta cidade e Comarca, confrontando em conjunto:- ao!
NOROESTE, com parte dos lotes urbanos nºs. 185 e 184, por linha seca, de 40,00 metros; ao
NORDESTE, com parte do love urbano nº 183, por linha seca, de 18,50 metros; ao SUDOESTE,
com a rua Mato Grosso, numa extensão de 18,50 metros; ao SUDESTE, com a Rua Minas Gerais,
numa extensão de 40,00 metros.-PROPRIETÁRIOS: MIGUEL MACHADO DE SOUZA, CPF
106.501.999-87, RG 1026478642-SSP/RS e sua mulher CELFVA RODRIGUES DE FREITAS|/
RG 4.7]0.609-SSP/S! brasileiros, casados pelo regime da
ns. antes da vigência da Lei nº 6.515/77, aposentados. residentes el
REGISIRO ANTERIOR: Registro nº 1/8.726. da Matrícula nº
ício do Registro de Imóveis da Comarca de São Miguel do Oeste, deste Estado. O
SOUZA, CPF 593.544.
cta.07 de Dezembro de 2007. - Protocolo nº 10.987.- Por Escritura pública de)
ário e partilha, lavrada aos 03 de dezembro de 2007, no livro nº 2.311, às fls. 319 à 327,
por Patrícia de Souza Rosa, Escrevente, assinada por Luiz Carlos Elchin Ferreira da Silva,
tabelião Substituto do 26º Tabelionato de Notas, da cidade de São Paulo; SP, por falecimento
de CELITA RODRIGUES DE FREITAS SOUZA, CPF 593.544.709-63, RG 4.710.609-SSP/SC,
que por ocasião falecimento, cra separada judicialmente, conforme prova a certidão de
casamento de nº 1,244, fls, 57, do livro B-6, do Cartório de Putinga, RS, sem partilha de bens, a
qual passou a adotar v nome de SELITA RODRIGUES DE FREITAS, pela partilha dos bens
c pela doação da meação do. viúvo-meeiro MIGUEL MACHADO DE SOUZA, CPF
106.501.999-87, RG 1026478642-SSP/RS, também possuindo documentos como sendo
MIGUEL MAXADO DE SOUZA, brasileiro, viúvo. aposentado, residente e domiciliado na
rua Mário Sobroza, nº 196 - Vila Nova Monte Cristo, em Porto Alegre, RS. couberam os
inió bjetos da presente Matrícula, aos herdeiros ALÉCIO MACHADO DE SOUZA, CPF
07.721-4-SSP/SP e sua mulher MARCIA FERNANDES DE SOUZA,
230.168-4, RG 14.2 48-SSP/SP, brasileiros, casados pelo regime da comunhão
parcial bens, na vig; é n 77, garçom c do lar, residentes e deniciliados na
rua Quinze. PI 35173 19 - Vila loianda Tl, São Paulo, SP; CLACI MARIA MAPELLI, CPF
014'795 369 38, RG 2.201. P/SC e seu marido PAULO RENÉ MAPELLI, CPF 346 030
349 20, RG 13/R-994.67]-SSP/SC, brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de
bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, conforme Pacto 'antenupeial, registrado sob o nº 4.364, no
CRI de São Miguel do Oeste, SC, do lar e técnico em agropecuária, residentes e domiciliados
*º 2007
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ESTADO DE SANTA CATARINA REGISTRO DE IMÓVEIS Ra
COMARCA DE ANCHIETA REGISTRO GERAL patenticaçdo
OFICIAL: BENICIO AFONSO HOFFMANN LIVRO 9,2
na RMTBEShOM Aires, nº 748, nesta cidade, representados por seu procurador Waldomiro || *
Machado de Souza Sobrinho, a seguir qualificado; WALDOMIRO MACHADO DE SOUZA|L
SOBRINHO, CPF 085.765.278-80, RG 23.693.225-!-SSP/SP, brasileiro, solteiro, maior, garçom, E
residente e domiciliado na Rua Esio Padilha de Oliveira, nº 9-A, Jardim Gracinda, na cidade de
arulhos, Estudo de São Paulo; ERONILDE DA SILVA, CPF 077.299.538-97, RG 37.047.856- | um
Jo u marido MANUEL DA SILVA, CPE 069.430.658-40, RG 24,7]8.317-9-SSP) DI
ados pelo regime da comunhão universal de bens, na vigência da Lei nº 6515/77, | TRNSEERENO
» residentes e domiciliados na Rua Nova Andradina, nº 283. Vila Itapoan, na cidade de
| 3 MACHADO DE SOUZA PEREIRA, CPF 058.655.628-19, RG |” E
Í ira, viúva. do lar, residente e domiciliada na Rua Ésio Padilha de e
! inda, na cidade de Guarulhos, SP, avaliados em R$ 7.000,00, valor ||"'Tera
| mpugnado pela Secretaria de Estado da Fazenda, para fins fiscais, para R$ 45.000,00, atuais R$ | Es
?, cabendo uos herdeiros 1/5 das áreas, correspondendo a área ideal de [45m2. As partes ||
foram stidas pela Advogada FABIANA MENDES COSTA, brasjleira, casada, inscrita na |paREsa
OAB/SP, sob o nº 196.781 e no CPE, sob o nº 256 859 778 08, domiciliada e residenie na cidade de
Paulo, SP, com endereço profissional na rua Tagua, nº 282 - Liberdade. Dou fé. E. R$ 369,69 — pai
selo R$ 1,00 - ERPJ R$ 93,02. 0 Of s e aaa CODE
R.-2-4.635.-Anchieta. 18 g de Dezembro de 2007. - Fur escritura pública de compra e venda, lavrada pr
aos 17 de dezembro de 2007, no livro nº 56, às e vº, por Benício Afonso Hoffinann, Tabelião | marea
do Tabelionato desta cidade c Comarca, os proprietários WALDOMIRO MACHADO DE SOUZA = —
| SOBRINHO, CPF 085765.278-80, RG 23.693.225-]-SSP/SP; ALÉCIO MACHADO DE |”
| ZA, CPE 477,464.759-49, RG 22.607,721-4-SSP/SP e sua mulher MARCIA FERNANDES ATACA
] NIZA, CPE 134.230.16841, RG 14.244.448-SSP/SP; CLACI MARIA MAPEL) LI,
| ME 014 795 369 38, RG 2.201,228-SSP/SC e seu marido PAULO RI É MAPELLI, CPF |[asa o
| 20, RG 13/R-994.671-SSISC: ERONILDE DA SILVA, CPE 077.299.538-97, RG |
SP/SP e seu marido MANI DA SILVA, CPF 069,430.658-40, RC BIT
USP; :LSI MACHADO DE SOUZA PEREIRA, CPI 058.655.628-19, RG 24.41 1.095- |foix o
5-SSP/SC, todos já qualificados no R-l, da presente Matricula, representados por scu ||
procurador Waldomiro Machado de Souza Sobrinho, já qualificado, venderam, por R$ |[NUNSA,
2.000,00, os imóveis Matrículados, à DOVILIO DOMINGOS PIOVEZANI, CP" [95 598 449 | [=
20, RG 460. 142- ?, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei RE TEETE
0º 6.515/77, com JEANETE REGINA PIOV ANT, CPE 430 648 259 68. RG 13/R- 2.354.513- || Na
3 , brasileiros, do comércio é do lar, residentes e domiciliados, ele na Rua Rui Barbosa, CORRE
sinº e ela na Avenida Brasil, s/nº, nesta cidade, nas condições da escritura. Dou-f à ti R$ 60,25 |onra Tm
“selo R$ 1.000 Oficial Ea Re:
$ 100.0 Oficial ARE spas. À emma
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TRO DE IMÓVEIS DÃO.
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Certifico que a presente cópia fotostática confere
com à vrigimal Arquivado neste Cartório
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PE — Autenticidade
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H | Conselho Pegiorat de Engenharia, Arquitetura ART Nº 3682333-5
l Sar E * Agronomia de Santa Catarma
ART. Anotação de Responsabilidade Técnica ART macas renato via
— Contratado
ENGENHEIRO CIVIL oma729-3 Empresa Executora:
HELIO VIGANO JUNIOR
RUA HARANHAO 125 CAMPO ERE
CENTRO sag80-000 se Fone: Fax
Fone: 493695 1144 Fac — 961 ,482.619-04 Normal
hujuniorBig.com o na
= Contralante
Dovilio Domingos Piovezani 19559844920
Eua Hinas Gerais
Centro CAMPO ERE se
89570-000 xxx
— Resumo do Contrato
Projeto, levantamento topográfico e desmembramento de parte dos lotes urbanos ng 184 c 185.
lido em 290/2046 Término em-05res/29)5 = Honorárids: R$154,04 Maior Obca/S-neço: R$156,06
- icação da ObraServiço
Bovilio Doningos Piovezani
Rua Hinas Gerais
Centro
8870-000
- Assinaturas
cano ERE
29/03/2040
Esle documento anota perante o CREMSÉ, pata efeitos legais, o contrato escrto ou vebal iealzado entre as partes (LeiB.40877)
———————— Reservado so Responsáver Técnico
ART; 3662333-5
— Participação Técnica — Alividades
Individual Objetos Classificação Quantidade Unicade
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nm» Assos 740,00 ”
— Enlidade de Classe
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Este documento só terá é Pública se estiver devidamente cadastrado € quiado funto so CREA SC, Para nerir wmamcrea-sE org br
Este docunento foi autenticado eletronicanente, estando sujeito a verificações
orne resolução 1825/89 CONFER e denais legislações aplicáveis.
As assinaturas devem ser a próprio punho, originais e preferencialnente com caneta azu).
https://www.crea-se.org.br/creanet'sartweb/imp art. php?art=808687 1/4/2010
MEMORIAL DESCRITIVO DE DESMEMBRAMENTO
O presente memorial trata do desmembramento de parte dos Lotes Urbanos nº 184 e do
Lote Urbano nº 185, com as áreas respectivas de 370,00 m? (trezentos e setenta metros
quadrados), cada lote, num total em conjunto de 740,00m” (Setecentos e quarenta metros
quadrados), sem benfeitorias, situados, a parte do Lote do urbano nº 185, na esquina da Rua
Minas Gerais, com a Rua Mato Grosso & a parte do Lote Urbano nº 184, na Rua Minas Gerais, na
cidade de Anchieta, conforme matricula nº 4.635 do Cartório de Registro ds Imóveis da Comarca
de Anchieta
Desta área será desmembrado um lote urbano, conforme Mapa e Memoriais Descritivos
em anexo.
DESMEMBRAMENTO DE PARTE DOS LOTES URBANOS Nº 184 e LOTE
URBANO Nº 185:
ANTES DO DESMEMBRAMENTO
- Parte dos Lotes urbanos nº 184 e do Lote Urbano nº 185, com área total em conjunto de
740,00m:
Sem Benfeitorias.
*Noroeste: com parte dos lotes urbanos nº 185 e 184, por linha seca em 40,00 metros
lineares.
*Sudeste: com a Rua Minas Gerais, por linha seca em 40,00 metros lineares.
*Nordeste: com parte do lote urbano nº 183, por linha seca em 18,50 metros lineares.
*Sudoeste: com a Rua Mato Grosso, por linha seca em 18,50 metros lineares.
APÓS O DESMEMBRAMENTO:
Desmembramento de parte dos Lotes Urbanos nº 184 e do Lots Urbano nº 185
Parte dos Lotes Urbanos nº 184 e 185, com área de 277,50m”, a ser desmembrado
sendo.
Parte do Lote Urbano nº 185: 0,00m? *
Parte do Lote Urbano nº 184: 277,50m?
Área Total do Lote Urbano Desmembrado: 277,50m?
Sem Benfeitorias.
Segue abaixo as confrontações da área desmembrada:
*Noroeste: Por uma linha seca e reta, com uma distância de 15,00 metros lineares
confronta-se com parte dos Lotes nº 184 e 185.
*Sudeste: Por uma linha seca e reta, com uma distância de 15,00 metros lineares,
confronta-se com a Rua Minas Gerais.
*Nordeste: Por uma linha seca e reta, com uma distância de 78,50 metros lineares,
confronta-se com parte do Lote urbano nº 183.
*Sudoeste: Por uma linha seca e reta, com uma distância de 18,50 metros lineares,
confronta-se com parte dos Lotes Urbanos nº 184 e 185, remanescente.
Área remanescente de parte dos Lotes Urbanos nº 184 e 185
A área remanescente totaliza uma extensão de 462,50 m? (Quairocentos e sessenta e
dois vírgula cinquenta metros quadrados), sendo:
Parte do Lote Urbano nº 185: 370,00m? ko
Parte do Lote Urbano nº 184: 92,50m?
Área Total do Lote Urbano Desmembrado: 462,50m?
Segue abaixo as confrontações da área remanescente, sem benfeitorias:
*Noroeste: Por uma finha seca e reta, com uma distância de 25,00 metros lineares,
confronta-se com parte dos Lotes Urbanos nº 184 e 185.
*Sudeste: Por uma linha seca e reta, com uma distância de 25,00 metros lineares,
confronta-se com a Rua Minas Gerais.
*Nordeste: Por uma linha seca e reta, com uma distância de 18,50 metros lineares,
confronta-se com parte dos Lotes Urbanos nº 184 e 185, a ser desmembrado.
*Sudoeste: Por uma linha seca e reta, com uma distância de 18.50 metros lineares,
confronta-se com a Rua Mato Grosso.
As disposições dos lotes antes e após o desmembramento podem ser observadas no
mapa em anexo
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