| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1855 / 2011 |
| Date | 2011-05-05 |
| Ementa | Denomina o Conjunto habitacional Popular da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB, como CONJUNTO HABITACIONAL JURICI RAMPANELLI. |
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Anchieta LEINº. 1.855/2011 DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL JURICI RAMPANELLI O GRUPO DE HABITAÇÃO POPULAR DA COHAB NA SAIDA PARA ROMELÂNDIA -SC. A Prefeita do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O conjunto de habitação popular da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB, à margem direita da Rua Olinda, na saída da cidade de Anchieta para Romelândia - SC, será denominado Conjunto Habitacional Jurici Rampanelli. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de Anchieta/SC, 05 de maio de 2011. LD 4 TERESINHA PRESOTTO Prefeita Municipal Certifico que a presente Lei foi sancionada e publicada nesta data e na forma da Lei. Em, 05 de maio de 2011. Creed Pagan Fernanda Cris Segalin Secretária Municipal de Administração e Planejamento é ——————$