norma nº 2000/2013

Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta ]
LEI Nº 2.000/2013
ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
À MUNICIPALIDADE E DÁ
CIAS.
AUTORIZA
PERTENCENT
OUTRAS PROVID
O Prefeito Municipal de Anchieta. Estado de Santa Catarina.
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Anchieta,
Estado de Santa Catarina, autorizado a alienar por venda, mediante processo licitatório na
modalidade de Leilão. os seguintes bens móveis:
1-0] (um) Veículo VW Saveiro CL, placa LYT 0469. cor prata.
ano de fabricação 1996. modelo 1996, gasolina. Chassi 9BWZZ2Z308TP057983. avaliado
pela Comissão nomeada pela Portaria n.º 18/2013 em R$ 6.500.00 (seis mil e quinhentos
reais):
1 — 01 (um) Veículo VW Kombi Escolar, placa MFY 8292. cor
branca. ano de fabricação 2005. ano modelo 2006. gasolina. chassi nº
9BWGB07X76P005892. avaliado pela Comissão nomeada pela Portaria n.º 118/2013 em
RS 13.000,00 (treze mil reais):
HI = 01 (um) Veículo VW Gol 1.6 Power, Total Flex 8V/4P. placa
MEA 8721. cor branca. ano de fabricação 2005. ano modelo 2006. álcool/gasolina, chassi
nº 9BWCB0SW56P025227, avaliado pela Comissão nomeada pela Portaria n.º 118/2013
em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais):
IV - 01 (um) Veículo GM/Fiat Uno Mile Fire Flex. placa MES
6418. cor branca. ano de fabricação 2007, ano modelo 2008, álcool/gasolina. chassi nº
9BD15822786031772, avaliado pela Comissão nomeada pela Portaria n.º 118/2013 em
R$ 9.900.00 (nove mil e novecentos reais);
— 01 (um) Caminhão Toco Mercedes Benz/L. placa MAG 8661.
cor vermelha. ano de fabricação 1977, ano modelo 1977, diesel, chassi nº
34404112353412, avaliado pela Comissão nomeada pela Portaria n.º 118/2015 em R$
15.000,00 (quinze mil reais):
VI = 01 (uma) Caçamba para toco 6m?, cor vermelha. com chassi e
pistão. avaliada pela Comissão nomeada pela Portaria n.º 118/2013 em R$ 3.500,00 (três
mil e quinhentos reais):
1 = 01 (uma) Caçamba Fachini, ano 2010 para true
12m?, com chassi. sem pistão, avaliada pela Comissão nomeada pela Portaria n.º 118/2013 em
R$ 5.500.00 (cinco mil e quinhentos reais):
or branca,
Av. Anchieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta — SC
ouianchieta.se.gov.br / Página eletrônica: www anchieta.sc.go
e-mail: ad
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
VIII = 01 (um) Chassi com pistão e bomba, ano 1986, para caçamba
toco, avaliado pela Comissão nomeada pela Portaria n.º 118/2013 em R$ 1.500,00 (um
mil e quinhentos reais):
IX — 01 (uma) Retroescavadeira ICB 214. ano 2006/2007, avaliada
pela Comissão nomeada pela Portaria n.º 118/2013 em R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais):
X—01 (um) Veículo VW Gol CLI. placa HZK 9161. cor prata. ano
de fabricação 1995. ano modelo 1996. olina. chassi nº 9BWZZ7377ST192354.
avaliado pela Comissão nomeada pela Portaria n.º 118/2013 em R$ 5.000,00 (cinco mil
reais):
xX1-01 (um) Veículo Fiat Palio Weckend, avaliado pela Comissão
nomeada pela Portaria n.º 118/2013 em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais):
XI — 01 (um) Veículo GM Kadet, avaliado pela Comissão
nomeada pela Portaria n.º 118/2013 em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais):
XIII — 01 (uma) Moto Honda CBX 250. avaliada pela Comissão
nomeada pela Portaria n.º 118/2013 em R$ 1.000,00 (um mil reais):
XIV — 01 (uma) Moto Titan, avaliada pela Comissão nomeada pela
Portaria n.º 118/2013 em R$ 800,00 (oitocentos reais):
XV — 12 (doze) Motos pequenas, brasileiras e paraguaias,
avaliadas pela Comissão nomeada pela Portaria n.º 118/2013 em R$ 500.00 (quinhentos
reais) cada, perfazendo um total de R$ 6.000.00 (seis mil reais).
Art. 2º. Os bens constantes dos incisos XI, XII, XII, XIV e XV. são
bens inservíveis e sem documentação, destinados à sucata.
Art, 3º. O processo licitatório para a alienação dos bens descritos na
presente Lei obedecerão os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº. 8.666/93 e
alterações posteriores.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MU?
agosto de 2013.
PAL DE ANCHIETA (SC), em 28 de
ARI PRESTESY LIVPÍRA
Prefeito
CERTIFICO, que a presente Lei foi
publicada nesta data e na forma da Lei
em 28 de agosto de 2013.
AA
Aurafão Garlet
«É Administração e Gestão
Av. Anchicta, 838/CEP.
e-mail: administracagsanchieta.se.g:
9.970.000 --- Anchieta - SC
Página eletrônica: www. anchieta.sc.gov.br.
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