norma nº 2016/2013

Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
LEINº. 2.016/2013.
Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através
da abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 35.641,00 (trinta e cinco mil,
seiscentos e quarenta e um reais), e contém outras
providências.
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Santa
Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
TITULO |
CAPÍTULO |
DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 1º Fica alterada a LOA - Lei Orçamentária
nº. 1.946, de 12 de dezembro de 2012, Orçamento Geral do Município de
Anchieta- (SC), mais propriamente no que tange a Secretaria de Saúde Publica /
Fundo Municipal de Saúde, através da abertura de um Crédito Adicional
Especial, na importância de R$ 35.641,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e
quarenta e um reais), em conformidade com os prescritos nesta Lei, instituindo-
se para tal na matéria orçamentária em execução o Projeto nº. 09.01-
10.301.0428.1.207 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
Serviços de Saúde - PMAQ e elementos de despesas sob código nº. 4.4.90.00
— Aplicações Diretas, objetivando a instituir dotações orçamentárias suficientes
para garantir a aquisição Equipamentos em conformidade com o Anexo I, para
ser utilizado nas Unidades de Saúde deste Ente Federado.
CAPÍTULO Il
DO LIMITE DO CRÉDITO E DA ABERTURA
Art. 2º Em conformidade com o disposto no artigo
anterior desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
proceder por ato próprio, à abertura de Crédito Adicional Especial na importância
de R$ 35.641,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais), no
Orçamento Geral do Município, conforme abaixo especificado a saber:
09 - SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0428.1.207 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente p/
os Serviços de Saude - PMAQ
(...)4.4.90.00.00.00.00.00.0295 — Aplicações Diretas R$ 35.641,00
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
Art. 3º Para a cobertura do crédito autorizado no artigo
anterior deste ato e correspondente a parte deste Ente Federado fica autorizado
a proceder a redução da seguinte conta orçamentária:
09 - SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0428.1.184 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente p/
os Serviços de Saúde
(05)4.4.90.00.00.00.00.00.0295 — Aplicações Diretas R$ 35.641,00
Tota
CAPÍTULO Ill
DA ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 4º Fica alterado o PPA - Plano Plurianual, Lei
Municipal nº. 1.947, de 12 de dezembro de 2012, em conformidade com o
disposto nos artigos anteriores desta Lei, relativamente ao Crédito e redução
introduzidas neste texto legal.
CAPÍTULO IV y
DA ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 5º Fica, igualmente, alterada a LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias nº. 1.945, de 12 de dezembro de 2012, em
conformidade com o disposto nos artigos anteriores desta Lei, relativamente ao
Crédito e redução introduzidas na presente Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA
(SC), em 30 de setembro de EA a
ARI PRESTES náo OLIVEI
PREFEITO Ri us
CERTIFICO, que a presente Lei foi
publicada nesta data e na forma da Lei
em 30 de setembro de 2013.
holtze
'cretário de Administração e Gestão
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
ANEXO I
Unid | Especificação Valor Vir
Unit Total
UN [APARELHO DE PRESSÃO ANERÓIDE OBESO 100,00 100,00
UN [APARELHO DE PRESSÃO ANERÓIDE INFANTIL | 100,00] 100,00
UN | OTOSCÓPIO CLINICO CABO DE PLÁSTICO COM 286,00| 286,00]
05 ESPECULOS
UN | DETECTOR FETAL DE MESA
UN | ALMOTOLIA 300 mi AMBAR RETO
UN [ESCADA DOIS DEGRAUS DE METAL COM PISO
ANTIDERRAPANTE
UN | SUPORTE PARA SORO EM INOX COM
REGULAGEM DE ALTURA, PÉS COM PINTURA
EPÓXI BRANCA
UN | MESA DE MAYO
o UN | MESA AUXILIAR 40 X 60 X 80 COM PINTURA EM
EPÓXI BRANCO
01 UN [MESA AUXILIAR METAL EMZ3 GABINETES C/ | 335,00
RODIZ
RÉGUA ANTROPOMÉTRICA | mt 42,00 4200)
BALANÇA DIGITAL INFANTIL CAPACIDADE 15 590,00] 1.180,00
BALANÇA DIGITAL ADULTO CAPACIDADE 200kg | 1.060,00] 1.060,00
COM RÉGUA ANTROPOMÉTRICA a =
LANTERNA CLINICA SIMPLES COM LAMPADA 9,00 18,00
AMARELA
UN | NEBULIZADOR ULTRASSONICO |
UN | COLARCERVICAL STIFNECK PP
17. 01 UN | COLAR CERVICAL STIFNECK P
01 UN | COLAR CERVICAL STIFNECK M
UN | COLAR CERVICAL STIFNECK G
UN | COLAR CERVICAL STIFNECK GG
RESERVATÓRIO
TRAVESSEIRO HOSPITALAR DE COURVIM AZUL
POLTRONA PARA COLETA DE SANGUE PLD 284
LIXEIRA PRATIKA 07 L C/ PEDAL BRANCA
LIXEIRA PRATIKA 15 L C/PEDAL BRANCA
LIXEIRA PRATIKA 33 L C/ PEDAL BRANCA
LIXEIRA PRATIKA 50 L C/ PEDAL BRANCA
CANETA ULTRA-SOM CAVFLEX 6000 COM JOGO
DE PONTEIRAS
BALCÃO COM 12 GAVETAS( conforme anexo P 01)
ARMARIO COM DUAS PORTAS E LATERAL COM
DIVISÓRIAS (conforme P 02)
MESA PARA CONSULTÓRIO ODONTOLOGICO
COM QUATRO GAVETAS (conforme P 03
UN | BALCAO COM SEIS PORTAS E SEIS GAVETAS
(conforme P04
[3 | ON | UN [TAMPO EM BRANCA LISA (conforme PUS) EE
ne UN | BALCAO COM QUATRO PORTAS E QUATRO Ea
GAVETAS ( conforme P 06
Estado d de Santa Catarina
BALCAO COM QUATRO PORTAS E TRES
GAVETAS ( conforme P 07)
MESA PARA CONSULTORIO MEDICO (conforme P
08)
BALCÃO PARA FARMACIA SEIS PORTAS E
PARTE SUPERIOR COM DIVISORIA DE 15 cm DE
ALTURA x20 cm DE COMPRIMENTO (conforme 09
BALCAO COM CANTO QUATRO PORTAS E TRES
GAVETAS ( conforme P 10)
BALCAO COM SEIS PORTAS E SEIS GAVETAS
conforme P11)
BALCAO DE CANTO COM DUAS PORTAS E
LATERAL COM DIVISORIAS ( conforme P12)
BALCAO COM TRES PORTAS E TRES GAVETAS
COM BACIA INOX E TAMPO DE GRANITO
(conforme P 13)
BALCAO PARA FARMACIA COM DIVISORIAS DE
24 em DE ALTURA X 60cm DE COMPRIMENTO
COM UM SUPORTE PARA TECLADO COM
CORREDIÇA TELESCOPIA (conforme P 14,
BALCAO PARA FARMACIA COM CANTO,
ESPAÇO PARA UM FRIGOBAR DE 50 LITROS,
COM TRES PORTAS E DIVISORIAS DE 24CM DE
ALTURA X 40 cm DE COMPRIMENTO ( P- 15)
BALCAO PARA ATENDIMENTO COM SEIS
GAVETAS PARA PASTA FICHARIO (FICHA
TAMANHO 41 cm DE COMPRIMENTO X 24 cm DE
ALTURA) E SETE GAVETAS NORMAL. (conforme P
16
FRIGOBAR CAPACIDADE 50 LITROS X 1.000,00
BANQUETA COURO CONFORT COM ENCOSTO E X 600,00 |
REGULAGEM DE ALTURA
CURATIVO HYDROCOLÓIDE 20 X 20 CM X 700,00
TOTAL 35.641,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC), em 30 de setembro de 2013.
ARIP; ES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CERTIFICO, que a presente Lei foi
publ nesta data e na forma da Lei
Por E
fi Entito
Secretário de Administração e Gestão