norma nº 2063/2014

LEI N. 2063/2014
INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Anchieta, o “DIA DO
EVANGÉLICO”, comemorado na terceira sexta-feira do mês de março de cada ano.
Art. 2º. O “DIA DO EVANGÉLICO” deverá contar no Calendário de Eventos do
Município de Anchieta.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover eventos públicos
no “DIA DO EVANGÉLICO”.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal nchieta - SC, 10 de abril de 2014.
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ARI PRESTES-DÉ OLIVIEIRA
Prefeito Municipal
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eERTIFICO; Cd a presente Lei foi
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tário de Administração e Gestão
Av. Anchieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC
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