norma nº 2078/2014

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/ ado 4 Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
LEI Nº. 2.078/2014.
AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA RUA CAÇADOR E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- Fica autorizado o prolongamento da Rua CAÇADOR até final da
chácara nº 19.
Parágrafo único — O referido Prolongamento deve ser identificado nos
mapas de localização do Plano Diretor e incluído como logradouro público na
base de dados dos serviços dos Correios e Companhias de Abastecimento de gás,
luz, água e de coleta e tratamento do lixo.
Art.2º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º-Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNI DE ANCHIETA (SC), 16 de maio de
2014. E om
ARI PRESTES DE a;
Prefeito Municipal
jue a presente Lei foi publicada nesta data e na forma da Lei em 16 de maio de 2014
Scholtze - Secretário de Administração e Gestão
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