norma nº 2138/2015

E Em Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
LEI Nº. 2.138/2015.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOMBEIROS
DE ANCHIETA E ROMELÂNDIA, COM SEDE NO
MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA
CATARINA E DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
O Prefeito de Anchieta, Estado de Santa Catarina,
FAÇO saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOMBEIROS
DE ANCHIETA E ROMELÂNDIA, com sede no Bairro Industrial, Município de
Anchieta, Estado de Santa Catarina, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -
CNPJ sob nº. 21.439.950/0001-97, sem fins Ipcrativos, deslarado ge Utilidade Pública em
todo o território deste Ente Federado.
— Art, 2º Em razão da declaração de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE BOMBEIROS DE ANCHIETA E ROMELÁNDIA ficam
asseguradas todas as vantagens. prerrogativas e direitos da legislação em vigor.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta dos respectivos créditos orçamentários vigentes.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na sua data de publicação.
RA ld Gabinete do Prefeito Municipal de Anchieta (SC), em 20 de
fevereiro de 2015.
ARI PRESTES
Prefeito
CERTIFICO, que a presente Lei foi
publicada nesta data e na forma da Lei.
Em 20 de fevereiro de 2015.
A)
apadi isto
Sécretária de Administração e Gestão
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e-mail: administracaoianchieta.sc.gov.br / Página eletrônica: www.anchieta.sc.gov.br.