norma nº 2417/2019

Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
LEI Nº 2.417/2019
ALTERA A LEI Nº 2.369, DE 9 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DA “GALERIA LILÁS” E INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO O
MÊS DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Santa Catarina,
Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterado o Art. 2º, da Lei nº 2.369/2018. com a seguinte redação:
Art. 2º
2º As homenagens serão realizadas através de exposição individualizada de
imagens por reprodução fotográfica e histórico, no tamanho total de 20x30 em de
cada uma das vereadoras eleitas do município de Anchieta para cada exercício e
serão fixadas no espaço denominado de GALERIA LILÁS, localizado em parede de
destaque na sede do Poder Legislativo, mantendo-as naquele local.
Art. 3º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta — SC. 20 de fevereiro de 2019.
Publicado no Mural Municipal e no Ditria Oficial dos Municípios DOM - www diariomunicipal.se.gov.br
Fernanda Crisiina Segalin Secretária de Administração e Gestão
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