norma nº 5/2020

                                           PORTARIA Nº005/2020



O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara resolução n.11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n. 002/2014:

Resolve:

	Art. 1º CONCEDER 4,5 (quatro e meia) diárias, com destino à Florianópolis-SC nos dias 02, 03, 04, 05 e 06 de março de 2020, para participar do Encontro Estadual de Vereadores da Uvesc - 2020, conforme convite e programação recebida pela UVESC, a ser realizado pela União de Vereadores de Santa Catarina – UVESC, com palestras nos dias 03, 04, 05 e 06 de março de 2020. A saída será no dia 02 de março pelas 12h00 do meio dia e o retorno dia 06 de março pelas 19h00min do referido evento.

MARIA HELENA TRENTIN   

NERI GASPAR

IVO SCHAEFFER

VILSON LUIZ ROSSATO

PEDRO BENATTI

MARIO LUIZ SIGNOR

ADRIANE BRASSIANI

JUSSARA SANTIN

 LEANDRO DA ROSA

Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 5,43 UFRM, perfazendo o total de R$ 2.407,05 (dois mil, quatrocentos e sete reais e cinco centavos), por pessoa.

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 20 de fevereiro de 2020.





NERI GASPAR

Presidente da Câmara Municipal



Certifico que a presente Portaria

Foi publicada na forma da Lei.



Angélica Antoneli 

Chefe de Gabinete