| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-02-02 |
| Ementa | FIXA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PORTARIA Nº 04/2021
FIXA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidenta da Câmara de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990, pelo Regimento Interno, fixa o horário de expediente dos servidores da Câmara de Vereadores de Anchieta e o regime de compensação de horários.
Art.1º Os servidores da Câmara de Vereadores de Anchieta prestarão serviço na casa nos horários estabelecidos no anexo dessa Portaria.
Art. 2º A entrada e a saída do servidor será registrada no relógio ponto, salvo os serviços ou formação em local externo, cujo registro de entrada e saída será manual ou dispensado, no caso de inviabilidade do registro mecânico ou manual.
Art. 3º Fica estabelecido banco de horas como forma de compensação das horas extras trabalhadas com a correspondente diminuição da jornada em outro dia, compatível com a escala de serviço normal e de descanso obrigatório.
Parágrafo único - As horas trabalhadas além da jornada poderão ser compensadas com entrada mais tarde ao serviço ou saída mais cedo, assim como, com folgas a mais na semana, sempre de acordo com o interesse público e prévia autorização da chefia imediata.
Art. 4º Fica revogada a portaria Nº 03/2021, de 29/01/2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta em 02 de Fevereiro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Vereadora CLAUDETE TERESINHA JUNGES
Presidenta da Câmara de Vereadores de Anchieta
Publicada a presente Portaria
Nesta Secretaria em data supra.
Mateus Pedretti Delai
Secretária Administrativa do Legislativo.
ANEXO DA PORTARIA Nº 03/2021
HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS SERVIDORES
CARGO
CARGA
DIAS
ENTRADA
SAÍDA
Contador
20 hs.
Quarta-feira
08:00
12:00
12:30
17:30
Quinta-feira
08:00
12:00
12:30
19:30
Auxiliar de Serviços Gerais
20 hs.
2ª a 6ª feira
07:30
11:30
Advogado do Legislativo
10 hs.
Quarta-feira
13:30
17:00
Quinta - feira
08:30
11:30
17:00
20:30
Chefe de Gabinete
40 hs
2ª, 3ª, e 6ª feiras
07:30
11:30
13:00
17:00
Quarta-feira
13:00
17:00
Quinta-feira
07:30
13:00
11:30
21:00