| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-01-03 |
| Ementa | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2864 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 01/2022 NOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Presidente da Câmara de Vereadores de Anchieta, do Estado de Santa Catarina, usando a competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990 e o Regimento Interno: RESOLVE: Art. 1º. Fica nomeado VALDIONARA ALVES DE MORAES PUTTON, brasileiro, solteiro, maior, portadora da carteira de identidade RG 5.333.553 - SSP/SC inscrita no CPF sob nº 078.775.469-20 para ocupar o cargo de provimento em comissão de chefe de gabinete, no período de 03 de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2022, de acordo com a Lei Complementar 065/2017, de 20 de dezembro de 2017. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desse ato correrão a conta dos respectivos créditos orçamentários. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. Anchieta (SC), em 03 de janeiro de 2022. CARLA MARINA TREMARIN Presidenta da Câmara de Vereadores Certifico que a presente Portaria foi Publicada na forma da Lei, na data acima.