norma nº 1/2022

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº01/2022





DISPÕE SOBRE DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DURANTE A 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

FAZ saber a todos os habitantes do Município que o Plenário da Câmara de Vereadores, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º O Plenário da Câmara de Vereadores de Anchieta, durante a décima quarta legislatura, reunir-se-á em, no mínimo quatro reuniões ordinárias mensais, realizadas nas quintas feiras, independente de convocação, com início às 19hs00min.

Art. 2.  A revogação dessa resolução antes finado o prazo de vigência, aplica-se o disposto no art. 182 da resolução nº. 011, de 16 de dezembro de 2010.  

Art. 3º Finado o prazo de vigência dessa resolução sem prorrogação fica restabelecido o vigor do art. 182 da resolução nº. 011, de 16 de dezembro de 2010.  

Art. 4º Fica revogada a Resolução nº 002/2021.

Art. 5º Essa resolução estará em vigor na data de sua publicação até dia 31 de dezembro de 2024. 



Anchieta/SC, aos 15 de fevereiro de 2022.









CARLA MARINA TREMARIN 		CLAUDETE TERESINHA JUNGES	Presidenta da Câmara			    1ª. Secretária.