| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2553 / 2021 |
| Date | 2021-07-02 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PALMA SOLA – SC VISANDO O TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO DOMÉSTICO ATRAVÉS DO USO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ESGOTO POR ELETROFLOTAÇÃO E COMPOSTAGEM MECANIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2924 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.