norma nº 9/2023

PORTARIA Nº 09/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara resolução n.11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n. 002/2014:

Resolve:

Art. 1º CONCEDER 4,5 (quatro virgula cinco) Diária para viagem à Brasília/DF, com Destino a Brasília com saída no dia 21 e retorno dia 25 de agosto de 2023;

Concessão diárias no valor de R$ 3.728,11 (três mil, setecentos e vinte e oito reais com onze centavos);

MARIO LUIZ SIGNOR

VALDIR DE LIMA

IVO SCHAEFFER

NERI GASPAR

TIAGO LEANDRO MOSERLE

ARI PRESTES DE OLIVEIRA

  

Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 7,24 UFRM, tendo em vista o valor da UFRM anual de 114,43, de perfazendo o total de R$3.728,11 (três mil, setecentos e vinte e oito reais com onze centavos);



Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 16 de agosto de 2023.







Valdeci Luis Cella

Presidente da Câmara Municipal









Certifico que a presente Portaria

Foi publicada na forma da Lei.



Mateus Pedretti Delai

Diretor Geral