| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-09-13 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1º Fica instituído no setor contábil da Câmara de Vereadores de Anchieta a prestação de serviços on-line, com acesso remoto do servidor responsável. Art. 2º O servidor público operador dos sistemas prestará o serviço home office, ficando dispensado do registro do ponto no período experimental de 20 de setembro a 20 de dezembro de 2023, o que poderá ser prorrogado. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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PORTARIA Nº 11, de 13 de Setembro de 2023 A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas normas constitucionais e legais, e CONSIDERANDO a estruturação do setor contábil da Camara de Vereadores, com atividade desenvolvida essencialmente por sistemas que dispensam a presença do seu operador no prédio que abriga o esse órgão público. RESOLVE: Art. 1º Fica instituído no setor contábil da Câmara de Vereadores de Anchieta a prestação de serviços on-line, com acesso remoto do servidor responsável. Art. 2º O servidor público operador dos sistemas prestará o serviço home office, ficando dispensado do registro do ponto no período experimental de 20 de setembro a 20 de dezembro de 2023, o que poderá ser prorrogado. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Anchieta-SC, 13 de setembro de 2023. VALDECÍ LUIS CELLA Presidente da Câmara de Vereadores de Anchieta Certifico que o presente Portaria do Legislativo Foi publicado na forma da lei na data supra. Mateus Pedretti Delai Diretor Geral