| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2023 |
| Date | 2023-11-17 |
| Ementa | Resolve: Art. 1º CONCEDER 3,5 (três virgula cinco) Diária para viagem à Florianópolis/SC; Concessão de diárias no valor de R$ 2.303,77 (Dois Mil trezentos e três reais com setenta e sete centavos); • MARIO LUIZ SIGNOR Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 5,43 UFRM, perfazendo o total de R$ 2.303,77 (Dois Mil trezentos e três reais com setenta e sete centavos); Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. |
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PORTARIA Nº 14/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara resolução n.11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n. 002/2014: Resolve: Art. 1º CONCEDER 3,5 (três virgula cinco) Diária para viagem à Florianópolis/SC; Concessão de diárias no valor de R$ 2.303,77 (Dois Mil trezentos e três reais com setenta e sete centavos); MARIO LUIZ SIGNOR Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 5,43 UFRM, perfazendo o total de R$ 2.303,77 (Dois Mil trezentos e três reais com setenta e sete centavos); Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 17 de novembro de 2023. Valdeci Luis Cella Presidente da Câmara Municipal Certifico que a presente Portaria Foi publicada na forma da Lei. Mateus Pedretti Delai Diretor Geral