| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2024 |
| Date | 2024-06-13 |
| Ementa | EXONERA O SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PORTARIA Nº 017/2024
EXONERA O SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990, pelo Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR, o Servidor, MATEUS PEDRETTI DELAI, brasileiro, solteiro, maior, portador da carteira de identidade RG 6.016.792- SSP/SC inscrito no CPF sob nº 108.287.749-27, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral do Poder Legislativo, de acordo com a Lei Complementar 065/2017 de 20 de dezembro de 2017.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desse ato correrão a conta dos respectivos créditos orçamentários.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 13 de junho de 2024.
Anchieta-SC, em 13 de junho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARIO LUIZ SIGNOR
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Certifico que a presente Portaria
Foi publicada na forma da lei.
Em 13 de junho de 2024.
Mateus Pedretti Delai
Diretor Geral do Legislativo