norma nº 18/2024

     PORTARIA Nº 018/2024



AFASTAMENTO DA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA O CARGO DE COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



O Presidente da Câmara de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990, pelo Regimento Interno, 



R E S O L V E:

CONCEDER AFASTAMENTO TEMPORÁRIO à Servidora, ELIANE MARIA FAUST, brasileira, solteira, maior, portador da carteira de identidade RG 4.828.458 SSP/SC inscrito no CPF sob nº 053.017.589-42, ocupante do cargo auxiliar de serviços gerais do Poder Legislativo, para exercer cargo comissionado, na forma do Art.78,da Lei Complementar 113/2022 de 8 de novembro de 2022.

	Art. 2º As despesas decorrentes da execução desse ato correrão a conta dos respectivos créditos orçamentários.

 	Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 17 de junho de 2024.  

Anchieta-SC, em 17 de junho de 2024. 



REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.









                   MARIO LUIZ SIGNOR

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores







Certifico que a presente Portaria

Foi publicada na forma da lei.

Em 17 de junho de 2024.