| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2024 |
| Date | 2024-07-04 |
| Ementa | Art. 1º CONCEDER 5 (cinco) diárias para viagem à Florianópolis/SC para participar do Seminário estadual de Legisladores e Servidores das Câmaras Municipais promovido pela UVESC. Concessão de diárias no valor de R$ 3.413,25 (Três mil quatrocentos treze reais e vinte e cinco centavos); |
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PORTARIA Nº 22/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara resolução n.°11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n.º 002/2014:
Resolve:
Art. 1º CONCEDER 5 (cinco) diárias para viagem à Florianópolis/SC para participar do Seminário estadual de Legisladores e Servidores das Câmaras Municipais promovido pela UVESC.
Concessão de diárias no valor de R$ 3.413,25 (Três mil quatrocentos treze reais e vinte e cinco centavos);
MARIO LUIZ SIGNOR
ARI PRESTES DE OLIVEIRA
TIAGO LEANDRO MOSERLE
Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 5,43 UFRM, perfazendo o total de R$ 3.413,25 (Três mil quatrocentos treze reais e vinte e cinco centavos);
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publica
Anchieta, em 04 de julho de 2024.
MARIO LUIZ SIGNOR
Presidente da Câmara de Vereadores
Eliane Maria Faust Diretora Geral Certifico que a presente Portaria foi Publicada na forma da Lei, na data acima.