| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2835 / 2024 |
| Date | 2024-08-05 |
| Ementa | RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº. 2.835/2024
RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina;
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Rua compreendida de Parte do Lote Urbano nº 450 e Parte da Chácara nº 15, partindo da Rua Guilherme Wildner, fica reconhecida pelo Poder Público Municipal como Logradouro Público Municipal e será denominada de Rua VILMA CARGNIELETTO LAGO.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Anchieta/SC, em 05 de agosto de 2024.
IVAN JOSÉ CANCI
Prefeito Municipal
Publicado no Mural Municipal e no Diário Oficial dos Municípios DOM - www.diariomunicipal.sc.gov.br
Jackline Appio- Secretária de Administração e Gestão.