| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2843 / 2024 |
| Date | 2024-09-13 |
| Ementa | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.362.532,50 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº. 2.843/2024
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.362.532,50 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
TITULO I
CAPÍTULO I
DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 1º Fica alterada a LOA - Lei Orçamentária Anual nº. 2.782, de 01 de dezembro de 2023, Orçamento Geral do Município de Anchieta- (SC), através da abertura de Créditos Adicionais Suplementares, na importância de até R$ 2.362.532,50 (dois milhões, trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), distribuídos em conformidade com os prescritos nesta Lei.
CAPÍTULO II
DO LIMITE DO CRÉDITO E DA ABERTURA
Art. 2º Em conformidade com o disposto no artigo anterior desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder por ato próprio, a abertura de Créditos Adicionais Suplementares na importância de até R$ 2.362.532,50 (dois milhões, trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), no Orçamento Geral do Município, conforme abaixo especificado, a saber:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0026.2.067 – SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
(5) 3.1.90.00.00.00.00.00 – 1.500.7000.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS................................. R$ 100.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0002.2.055 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
(1) 3.1.90.00.00.00.00.00 – 1.500.1002.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS................................. R$ 180.000,00
(2) 3.3.90.00.00.00.00.00 – 1.500.1002.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 75.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0023.2.057 – MANUTENÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(5) 3.1.90.00.00.00.00.00 – 1.500.1002.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS................................. R$ 100.000,00
05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
002 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2.019 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
(42) 3.1.90.00.00.00.00.00 – 1.540.1070.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS............................ R$ 1.400.000,00
05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
002 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2.020 –TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
(46) 3.1.90.00.00.00.00.00 – 1.500.1001.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS................................. R$ 40.000,00
(47) 3.3.90.00.00.00.00.00 – 1.500.1001.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 91.532,50
05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
003 – ENSINO INFANTIL
12.365.0009.2.024 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
(56) 3.1.90.00.00.00.00.00 – 1.500.1001.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS................................. R$ 16.000,00
(56) 3.1.90.00.00.00.00.00 – 1.540.1070.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS............................... R$ 165.000,00
05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
003 – ENSINO INFANTIL
12.365.0009.2.025 – TRANSPORTE ESCOLAR – PRÉ ESCOLA
(60) 3.3.90.00.00.00.00.00 – 1.500.1001.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 50.000,00
06– SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 – AGRICULTURA
20.122.0002.2.033– MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
(71) 3.1.90.00.00.00.00.00 – 1.500.7000.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 35.000,00
(72) 3.3.90.00.00.00.00.00 – 1.500.7000.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 40.000,00
07–SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
002 – OBRAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.00016.2.043 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
(101) 3.3.90.00.00.00.00.00 – 1.720.7000.0001 -APLICAÇÕES DIRETAS................................ R$ 50.000,00
08– ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
001 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
08.241.0018.2.048 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES COM IDOSOS
(120) 3.3.90.00.00.00.00.00 – 1.500.7000.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS................................ R$ 20.000,00
Total.........................................................................................................................................R$ 2.362.532,50
Art. 3º Para o atendimento da abertura dos Créditos autorizados no artigo anterior deste ato, fica igualmente o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a redução das dotações orçamentárias abaixo discriminadas e constantes do mesmo Orçamento, no valor de até R$ 2.362.532,50 (dois milhões, trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), mais precisamente conforme abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0002.2.065 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
(1) 3.1.90.00.00.00.00.00 – 1.500.7000.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS................................... R$ 20.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0023.2.058 – BLOCO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
(8) 3.3.90.00.00.00.00.00 – 1.500.1002.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 50.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0024.2.061 – BLOCO DE MÉDIA COMPLEXIDADE – MAC – TFD - CONSÓRCIOS
(13) 3.3.50.00.00.00.00.00 – 1.500.1002.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS................................. R$ 10.000,00
(14) 3.3.71.00.00.00.00.00 – 1.500.1002.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 8.371,77
(16) 3.3.93.00.00.00.00.00 – 1.500.1002.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 17.385,45
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0025.2.063 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITÁRIA
(19) 3.1.90.00.00.00.00.00 – 1.500.1002.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 50.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0024.2.062 – AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19
(18) 3.3.90.00.00.00.00.00 – 1.500.1002.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00
12 – HOSPITAL MUNICIPAL ANCHIETENSE
001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DO HOSPITAL
10.302.0023.2.004 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ASSISTENCIA MÉDICO SANITÁRIA HOSPITALAR
(5) 3.1.90.00.00.00.00.00 – 1.500.1002.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 50.000,00
(7) 4.4.90.00.00.00.00.00 – 1.500.1002.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00
02 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
001 – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
04.122.0002.2.006 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
(1) 3.1.90.00.00.00.00.00 – 1.500.7000.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 100.000,00
(2) 3.3.90.00.00.00.00.00 – 1.500.7000.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 15.000,00
02 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
001 – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
04.122.0002.2.007 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
(5) 3.3.90.00.00.00.00.00 – 1.500.7000.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 10.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001 – FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.129.0003.2.015 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO DEPTO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
(28) 3.1.90.00.00.00.00.00 – 1.500.7000.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 50.000,00
05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
001 – ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
12.122.0002.2.017 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
(35) 3.1.90.00.00.00.00.00 – 1.540.7000.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 80.000,00
(37) 4.4.90.00.00.00.00.00 – 1.500.1001.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 5.000,00
05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
002 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2.019 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
(42) 3.1.90.00.00.00.00.00 – 1.500.1001.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS................................. R$ 50.000,00
05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
002 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2.020 –TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
(46) 3.1.90.00.00.00.00.00 – 1.540.7000.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS............................ R$ 1.003.000,00
05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
002 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0035.2.074 –TRANSFERÊNCIAS APP´S – DINHEIRO NA ESCOLA – ENSINO FUNDMENTAL
(48) 3.3.50.00.00.00.00.00 – 1.500.1001.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS................................... R$ 8.627,60
05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
003 – ENSINO INFANTIL
12.365.0009.2.023 –MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PRÉ-ESCOLA
(53) 3.1.90.00.00.00.00.00 – 1.540.7000.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS............................... R$ 400.000,00
05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
003 – ENSINO INFANTIL
12.365.0009.2.025 – TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA
(59) 3.1.90.00.00.00.00.00 – 1.540.7000.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS................................. R$ 82.000,00
05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
003 – ENSINO INFANTIL
12.365.0035.2.075 –TRANSFERÊNCIAS APP´S – DINHEIRO NA ESCOLA – ENSINO INFANTIL
(61) 3.3.50.00.00.00.00.00 – 1.500.1001.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS................................... R$ 3.199,60
06– SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
001 – AGRICULTURA
18.541.0014.1.011 –MANUTENÇÃO/REFORMA DE ESPAÇO PARA BENEFICIAMENTO LIXO RECICLÁVEL
(74) 3.3.90.00.00.00.00.00 – 1.500.7000.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS................................. R$ 10.000,00
06– SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
001 – AGRICULTURA
18.541.0019.2.050 –MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
(88) 3.3.90.00.00.00.00.00 – 1.500.7000.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS................................. R$ 15.000,00
06– SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
001 – AGRICULTURA
20.608.0014.2.035 –MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL E AGROECOLOGIA
(76) 3.3.50.00.00.00.00.00 – 1.500.7000.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS................................. R$ 10.000,00
(77) 3.3.90.00.00.00.00.00 – 1.500.7000.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS..................................R$ 20.000,00
06– SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
001 – AGRICULTURA
20.608.0032.2.039 –INCENTIVO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E CUIDADO COM AS ÁGUAS
(92) 3.3.90.00.00.00.00.00 – 1.500.7000.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS............................... R$ 120.000,00
07– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
002 – OBRAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0016.1.009 –CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E PONTILHÕES
(99) 4.4.90.00.00.00.00.00 – 1.720.7000.0001 -APLICAÇÕES DIRETAS................................. R$ 50.000,00
13– SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
001 – CIDADE, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
04.122.0002.2.050 –MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
(123) 3.1.90.00.00.00.00.00 – 1.500.7000.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS............................... R$ 15.000,00
(125) 3.3.90.00.00.00.00.00 – 1.500.7000.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS............................... R$ 30.000,00
13– SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
002 – HABITAÇÃO
16.482.0022.2.054 –MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES NA ÁREA HABITACIONAL
(143) 4.4.90.00.00.00.00.00 – 1.500.7000.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS............................... R$ 20.000,00
14– SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
001 – CULTURA
13.392.0002.2.082 –MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
(144) 3.1.90.00.00.00.00.00 – 1.500.7000.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS............................... R$ 15.000,00
14– SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
002 –TURISMO
23.695.0021.2.053 –MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE TURISMO NO MUNICÍPIO
(155) 3.3.90.00.00.00.00.00 – 1.500.7000.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS............................... R$ 20.000,00
14– SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
002 –TURISMO
23.695.0021.2.081 –FESTIVAL GASTRONÔMICO
(156) 3.3.90.00.00.00.00.00 – 1.500.7000.0000 -APLICAÇÕES DIRETAS................................. R$ 9.948,08
Total........................................................................................................................................R$ 2.362.532,50
CAPÍTULO III
DA ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 4º Fica alterado o Plano Plurianual Lei nº. 2.777, de 10 de novembro de 2023, em conformidade com o disposto nos artigos anteriores desta Lei, relativamente aos créditos e reduções introduzidos neste texto legal.
CAPÍTULO IV
DA ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 5º Fica alterada a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 2.778, de 10 de novembro de 2023, em conformidade com o disposto nos artigos anteriores desta Lei.
Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta/SC, 13 de setembro de 2024.
IVAN JOSÉ CANCI
Prefeito Municipal
Publicado no Mural Municipal e no Diário Oficial dos Municípios DOM - www.diariomunicipal.sc.gov.br
Jackline Appio- Secretária de Administração e Gestão.