| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2024 |
| Date | 2024-11-14 |
| Ementa | Art. 1º CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias para participação de uma viagem a Florianópolis/SC com o executivo municipal, nos dias 17 a 20 de novembro de 2024, com o objetivo de visitação a ALESC, CASAN, DEFESA CIVIL e CASA CIVIL, para tratar assuntos de interesse da municipalidade, conforme ofício n°262/2024 de 13 de novembro de 2024. |
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PORTARIA Nº 32/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara resolução n.°11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n.º 002/2014:
Resolve:
Art. 1º CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias para participação de uma viagem a Florianópolis/SC com o executivo municipal, nos dias 17 a 20 de novembro de 2024, com o objetivo de visitação a ALESC, CASAN, DEFESA CIVIL e CASA CIVIL, para tratar assuntos de interesse da municipalidade, conforme ofício n°262/2024 de 13 de novembro de 2024.
Concessão de diárias no valor de R$2.389,27(dois mil trezentos e oitenta e nove reais e vinte sete centavos);
VALDIR DE LIMA
Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 5,43 UFRM, perfazendo o total de R$2.389,27(dois mil trezentos e oitenta e nove reais e vinte sete centavos);
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Anchieta, em 14 de novembro de 2024.
MARIO LUIZ SIGNOR
Presidente da Câmara de Vereadores
Eliane Maria Faust Diretora Geral Certifico que a presente Portaria foi Publicada na forma da Lei, na data acima.