| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2024 |
| Date | 2024-11-21 |
| Ementa | Art. 1º CONCEDER 4 (quatro) diárias para viagem à Brasília/DF para participar do Congresso de Gestores e Legislativos - UVB 60 anos – 26 a 29 de novembro. |
| native_id | 3274 |
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PORTARIA Nº 33/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara resolução n.°11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n.º 002/2014:
Resolve:
Art. 1º CONCEDER 4 (quatro) diárias para viagem à Brasília/DF para participar do Congresso de Gestores e Legislativos - UVB 60 anos – 26 a 29 de novembro.
Concessão de diárias no valor de R$3.640,84(três mil seiscentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos);
MARIO LUIZ SIGNOR
ARI PRESTES DE OLIVEIRA
TIAGO LEANDRO MOSERLE
IVO SCHAEFFER
VALDIR DE LIMA
NERI GASPAR
Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 125,72 UFRM, perfazendo o total de R$3.640,84(três mil trezentos e seiscentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos);
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Anchieta, em 21 de novembro de 2024.
MARIO LUIZ SIGNOR
Presidente da Câmara de Vereadores
Eliane Maria Faust Diretora Geral Certifico que a presente Portaria foi Publicada na forma da Lei, na data acima.