| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2024 |
| Date | 2024-11-29 |
| Ementa | Art. 1º CONCEDER 2 (duas) diárias para cada um dos vereadores, para permanecer na Capital Federal, devido ao cancelamento de voo que estava com retorno marcado para o dia 29 de novembro as 10:15 horas. |
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PORTARIA Nº 34/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara resolução n.°11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n.º 002/2014:
Resolve:
Art. 1º CONCEDER 2 (duas) diárias para cada um dos vereadores, para permanecer na Capital Federal, devido ao cancelamento de voo que estava com retorno marcado para o dia 29 de novembro as 10:15 horas.
Concessão de diárias no valor de R$1.820,42(um mil oitocentos e vinte reais e quarenta e dois centavos);
MARIO LUIZ SIGNOR
ARI PRESTES DE OLIVEIRA
TIAGO LEANDRO MOSERLE
IVO SCHAEFFER
VALDIR DE LIMA
NERI GASPAR
Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 125,72 UFRM, perfazendo o total de R$1.820,42(um mil oitocentos e vinte reais e quarenta e dois centavos);
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Anchieta, em 29 de novembro de 2024.
MARIO LUIZ SIGNOR
Presidente da Câmara de Vereadores
Eliane Maria Faust Diretora Geral Certifico que a presente Portaria foi Publicada na forma da Lei, na data acima.