| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-04-03 |
| Ementa | DETERMINA BAIXA DE VEÍCULO NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA/SC. |
| native_id | 3305 |
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PORTARIA Nº 05/2025 DETERMINA BAIXA DE VEÍCULO NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA/SC O Presidente da Câmara de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno instituído pela Resolução nº 011, de 16 de dezembro de 2010, e CONSIDERANDO o noticiado acidente de trânsito ocorrido no dia 18 de fevereiro de 2025, envolvendo o veículo oficial da Câmara Municipal, quando, por volta das 5 horas, na BR 282, próximo ao trevo de Acesso à da cidade de Iraceminha, em razão de queda de árvore na pista, um caminhão que seguia no mesmo sentido São Miguel do Oeste a Maravilha, colidiu na traseira do veículo. CONSIDERANDO que o referido veículo estava segurado e em razão da perda total reconhecida pela Companhia de Seguro com efetivo pagamento da indenização no último dia 26 de março de 2025. RESOLVE Art. 1º. Determinar a baixa definitiva do veículo FIAT/SIENA ELX FLEX, Placa MHW0226, Renavam nº 217936024, Ano/modelo 2010/2010, cor predominante vermelha, cadastrado no Patrimônio da Câmara Municipal de Anchieta/SC, sob o nº CV 186. Art. 2º. A operacionalização da baixa do bem referido o Art. 1º fica por conta do operador do sistema de gerenciamento patrimonial da Câmara de Vereadores. Art. 3º. As despesas decorrentes desse ato correrão por conta do orçamento vigente. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Anchieta-SC, 03 de abril de 2025. TIAGO LEANDRO MOSERLE Presidente da Câmara de Vereadores de Anchieta Eliane Maria Faust Diretora Geral Certifico que a presente Portaria foi Publicada na forma da Lei, na data acima.