| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-05-15 |
| Ementa | Art. 1º CONCEDER 5 (cinco) diárias para viagem à Brasília/DF, para participar XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS nos dias 19 a 22 de maio de 2025. |
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PORTARIA Nº09/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regimento Interno da Câmara, Resolução n.°11/2010 e Decreto n.º 002/2014:
Resolve:
Art. 1º CONCEDER 5 (cinco) diárias para viagem à Brasília/DF, para participar XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS nos dias 19 a 22 de maio de 2025.
Concessão de diárias no valor de R$4.768,25 (quatro mil setecentos e sessenta e oito reais com vinte e cinco centavos);
TIAGO LEANDRO MOSERLE
NELSON RODRIGUES DA SILVA
ELOE SCHVEIZER
Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$7,24 UFRM, perfazendo o total de R$4.768,25 (quatro mil setecentos e sessenta e oito reais com vinte e cinco centavos);
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação;
Anchieta, em 15 de maio de 2025.
TIAGO LEANDRO MOSERLE
Presidente da Câmara de Vereadores
Eliane Maria Faust Diretora Geral Certifico que a presente Portaria foi Publicada na forma da Lei, na data acima.