norma nº 10/2025

      PORTARIA Nº10/2025



                                               

           O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regimento Interno da Câmara, Resolução n.°11/2010 e Decreto n.º 002/2014:

Resolve:

                        Art. 1º CONCEDER 6 (seis) diárias para viagem à Brasília/DF, para participar XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS nos dias 19 a 22 de maio de 2025.

           Concessão de diárias no valor de R$5.721,91 (cinco mil setecentos e vinte e um reais com noventa e um centavos);

NILO JOSÉ PREVEDELLO



          Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$7,24 UFRM, perfazendo o total de R$5.721,91 (cinco mil setecentos e vinte e um reais com noventa e um centavos);



                   Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação;



                                                                                         Anchieta, em 15 de maio de 2025.





                                         TIAGO LEANDRO MOSERLE

                                        Presidente da Câmara de Vereadores











Eliane Maria Faust                                                                                                                                                                                                        Diretora Geral                                                                                                                                                                                               Certifico que a presente Portaria foi                                                                                                                                                                                                     Publicada na forma da Lei, na data acima.