| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 342 / 1974 |
| Date | 1974-05-15 |
| Ementa | Autoriza adquirir uma motoniveladora destinada aos serviços de construção e conservação de estradas de rodagens municipais. |
| native_id | 403 |
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j LEL Ne ea JE AUTORIZA O CHEFS DO PODER EXECUTIVO MMIO PAL À ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA MARCA H.W.B. - MODBIO 1358 JURICI RAMPANELLI,Profeito Municipal de Anchieta,Estado de Santa Catarina, nc uso de suas atribuições legais, fez saber aos mx tantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI! Arto 1º - Fica O Chefe do Poder Executivo Municipal de ta, Estado de Santa Cotarina, autorizado a adquirir na forma da Lei ral nº 5546 de 20.06.68 e letra "d" do artigo 126 do Decreto Lei | nº 200 de 25 de fevereiro de 1967, o equipamento rodoviário abaixo | especificado, destinado aos serviços de construção e conservação de stradas de rodagens municipais, da firma LINCK S.A. Equipamentos - | odoviârios e Industrieis, queé distribuidora exclusiva no Estado de Santa Catarina, de conformidade com o Decreto Lei acima citado e pa- k lo sistema de padronização de equipamentos adotados por esta Profej- Arto 2º - A prosente Lei entrará em vigor | blicação, revogadas as disposições em contrário,