norma nº 358/1974

Estima a Receita 6 fixa à Despesas
R pio de Anchieta, Estado de Santa
* e 9 exercício de 4975,
cg
Asig Paço saber a: radio os abatido do dans
pal de Vereadores votou e eu sonciono a seguinte lei
Arto 1º - A Receita do Municígio de E agrad para 0
! 10680496,00 ( doi senta.
quatrocentos e enta e seis ezurciros)
com a Legislão ando À
aro 2º -.à Despesa é fixada em a aniciádicas
oito mil. quatrocentos e novente e sois oa
pélos degaiiivos Wanda pescáes Plim
areatoress res 8900000 *
118,500,00
4895315500
Setor Co000, 2040000,00
07-Sotor de Ensino Secundoçsov 595600900 , 05 7
dano 08-Setor de Ensino Superíorooo 70800500
09-Setor de Qulturaoosocooevso 40000900 2750400500
“Setor Tr e Fincalizavo 485200,90
Ena de pan Pr rã 2230461000 -— 267.661,00
Th
Es da Saúdo 495" atoS0c.. 240300,00
- I3agetor ão Bansimotitosencaar À "<850000,00 | 595300,00
aVTAÇÃO
A Setor Rodov Hunicipal.o0c0 820. 700,0L si DA
15-Setor de Comunicações, 0.0» 660720500 687oAB0ÕO
i ea Setor às Timmineção "Fabi ema dita,
É Pcacdiçdoo: — E Pre
” ;
aco
“Arto 3º - Fazem parte da presente lei, us anexos 1 a IVoque
antogrom, espedificando a Receite por Fontes e Disociminando u |
Despesa por Gonsignação. ré k
Arto 42 - As Tabelas explicativas constantes do anexo V serão
aprovadas e eltereveis per Decreto do Poder Legislativo, qua poderá
j autorizar, durente o exercício, transposições entre 08 “tens discrir
« nados da mesma consignação, . À
Arto 5º o Fica O Poder Exesutivo Municipal autorizado a?
a)-Bfetuar ope: es de crédito por antecipação da Receita,
k eté o limite do 25% (vinie o cinco por cento); da receite destá,
nada, (arto 67, da GoPo)o A
L)-Proceder a abertura de créditos suplementares até o limite
de 65% (sessenta e cinco por cento) do 0x9 mto da despesa nos —
termos ão Arto $7 da Lei Federal nº 4320,/$jdendo utilizar para -
suas aberturas o produto de anulação Rá reircsão do Or;anento
ER vigente e mais 08 recursos previ o 43, seus pa
k e Ítons da mesma lei Fed ral nº 4320
peotivas anulações e/ou. reduções mencionadaso , ç
Arto 69 — Esta lei ; vigor a partir de 1º de janeiro
ae 1975, regogadas as disposigões em contrário,
GABINETE DO PREFEITO É PAL DE ANCHISTA, em 30 de novembro