| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 386 / 1976 |
| Date | 1976-03-01 |
| Ementa | Autoriza renovar o convênio com o Governo Estadual, através da Secretaria da Saúde. |
| native_id | 451 |
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- Autoriza O Prefeitu Mnnicípal a zenovar = Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria da Saúde. É , JUBICI RAMPANELLI, Prefeito Municipal de. e . É Anchieta, Estado de Sauta Catarina, j FAÇO SABER, a todos os babitantes deste E Município, que & Colenda Câmara de Vrea e ART. 1º - Zica o Chefe do Poder Executivo autorizado a re a nover Convênio com o Governo do Estado de Santa UM p Caterina, atravér da Secretaria da Saúde: ARTo 2º - As despesas Constantes de presente lei,correrão por conta do Orçenento vigente, e no exeroício de 2977» correrão por conta de dotação Crpamen pa