| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 391 / 1976 |
| Date | 1976-08-05 |
| Ementa | Autoriza firmar convênio com Governo Estadual, através da Secretaria dos Transportes e Obras, para executar os serviços de retificação e cascalhamento de trecho de Rodovia Municipal. |
| native_id | 456 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.51 · pages: 1
ANE mem, Peoteito Mto do asa o mea” Catarina, LEI Nao: j AUTORIZA O PODER BASCUTIVO à FIR4R CONVÉRIO COM O" COVÉRNO DO ESSTDO UE Santa CAPERIDA ATRAVÉS DA 2 SECRETARIA DOS TRANEPOSTES E GBRIS. j Paço Soa todos se inbltanto dest Mmieito, qo à Cáma my » nicipal votom e eu sanciono a suminto Leis ARTIGO 1º Pica & Chade do Poder Executivo Suntcipal autorizado a Sirmar Convônio e us é Governo do Estado de Santa Catarina, atrevso da Pecrataria dos Tronerortes & Obras, pars axocutar vs zervágea de retificação e / asa o Íicdo de ânchisia e à Comunidade São Penlo, -» mm extensão ds 10 ( deu ) q ullânctros, e um pontá ane sito, do fogao loga q, a ” tento. + roca 23 entes am lg a data o cm pg cação, revogadas «8 disposições es