norma nº 399/1976

ETR LD =
DECLARA DE UFILIDADE PÚBLICA UMA ÚREA DE TERRAS
LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADES PARA o
ABERTURA DE RUA,
JURICI RIMPANELLI, 2refoito Municipal de Anchieta, Estado de
Sante Catarâne, :
Paço sum a todos ds habitantes do Município, que a Câmara
Hosicipal aprevou o eu sanciono a seguinte leis
apt. 4º - Fica desjarada de utilidode pública, uma drca de o |
1.176m2. de torres destinada a abertura do rua públios
io als do ção, q RS di
coma Ay, Brasil, om três metros do tectada do lote urbasg nº 353 o três
matros do lots nº 354, seguindo ax lânha reta o seca até encontrar o lote
urbano nt 447, daí cogrinds-so em a largura de seis metres entro os lotes
nfoshkTo MB, 449 0 450 , até encontre» a estrada gorsl via Guaraciaba,
Ast, 2º » Revegancso as diszonições ex contrário, a presente lei
entrayé em vigor na data de sua pmblácaçes, A
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRÍB