| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 404 / 1976 |
| Date | 1976-11-30 |
| Ementa | Cria as Escolas isoladas municipais nº 21 localizada em Linha Sanga Azul e nº 20 localizada em Linha Nossa Senhora da Saúde. |
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E al EEL NS 404 : CRIA ESCOLAS ISOLANAS MUNICIPAIS JURICI RAMPANELLI, Frefeito Municipal de Anchieta, - E Estado de Santa Catarina, ; Faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Nunicipsl votou e eu sanciono a seguinte Leis Axto 1º - Ficam criados ar Escolas Isoladas Municá paia nº 2], localizada em Linha Sanga Azul e 20 em Linha Ned Srs, da Saúde, neste Municípios Art, 2º - Revogam-se as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicaçãoo GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIRTA, em 30 de novembro de 1976,