| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 434 / 1978 |
| Date | 1978-05-10 |
| Ementa | Autoriza proceder edital de tomada de preço, de um Trator Escavo-Carregador, um Rolo Compactador Rebocável, e um Compressor de Ar Portátil Equipado com Martelete. |
| native_id | 500 |
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LEI Nº 434 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER | ca TOMADA DE PREÇO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS, - D ORVALINO VITÓRIO CAVASINI, Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste munici pio, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono * pro mulgo a seguinte lei: Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Muni cipal autorizado a proceder mediante Edital, tomada de — preço de um trator escavo-carregador; um rolo compacta- dor rebocâvel; um compressor de ar portátil equipado com martelete. $ único - 4 tomada de preço a que se refere es te artigo, destina-se a alugar por arrendamento mercantil atravês de LEASING, com opção de compra dos equipamentos . N Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, a presehte lei entrará em vigor na data de sua publicação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, em 10 de maio ce 1978. CERTIFICO QUE: